Página 7 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 25 de Agosto de 2021

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1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA

1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 20 dias

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3468657 - Prazo 20 (vinte) dias

O Doutor FABIANO GONÇALVES MARQUES , MM. Juiz de Direito da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc... CITA o (s) executado (s) RENATO GONDIN DOMINGUES , CPF nº 456.996.231-91, atualmente com endereço incerto e não sabido de que tramita perante esta Serventia Cível o processo n. 0002761-24.2020.8.27.2702 , Ação: EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 86.862,03 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos), em 16/05/2005, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. E, para que não alegue ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 24/08/2021. Eu (Edivane T. Provenci Doneda), Técnica Judiciária, digitei e conferi. FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz de Direito.

Às partes e aos advogados

Cumprimento de sentença Nº 0003751-15.2020.8.27.2702/TO

AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA SIDIAO

RÉU: EDNAMÁRCIA SILVA DIAS

INTIMAÇÃO da requerida. "SENTENÇA (...). Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea b, determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados. Cumpra-se nos termos requeridos no acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema eproc. FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz de Direito”.

ANANÁS

1ª escrivania criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Meritíssimo Juiz de Direito da Única Vara Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio vem INTIMAR o acusado DOMINGOS ALVES LIMA, brasileiro, divorciado, nascido aos 07.12.1963, natural de Nazaré/TO, filho de Antonio Alves da Silva e Nazaré Galdino Lima, CPF n.º 035.377.511-84 e RG n.º 1.386.628 SSP/TO, residente na Rua Nossa Senhora de Fátima, n.º 506, Centro, Ananás/TO. Cel. (63) 99936-7364, atualmente com endereço incerto e não sabido, bem como a vítima DIEGO SILVA LIMA - brasileira, solteiro, nascido aos 06.10.1995, natural de Ananás/TO., filho de Domingos Alves Lima e Rosilene Armando da Silva Lima RG nº 1.019.061 SSP/TO, residente na Rua José de Alencar, s/n, Setor Quatro Bocas, Ananás/TO, atualmente com endereço incerto e não sabido, da sentença de extinção de punibilidade proferido nos autos de INQUÉRITO POLICIAL Nº 500057093.2012.8.27.2703/TO, CUJA PARTE DISPOSITVA FINAL É O SEGUINTE: “Ao lume do expositado, Declaro Extinta a Punibilidade, dos acusados ROSILENE ARMANDO DA SILVA LIMA, ELIZETE GONÇALVES LIMA e DOMINGOS ALVES LIMA , devidamente qualificados in follio, em razão de se encontrar manifestamente evidenciada a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inciso IV e artigo 109, inciso IV, ambos do CPB, cumulado com artigo 61 do Código de Ritos. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se as devidas baixas na distribuição. Determino que o cartório faça as comunicações de estilo, sobretudo para os Institutos de Identificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ananás-TO, 21 de maio de 2021. Herisberto e Silva Furtado Caldas – Juiz de Direito. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 24 de agosto de 2021. Eu, Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial digitou e subscreveu.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Meritíssimo Juiz de Direito da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio vem INTIMAR o acusado IVAN RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, união estável, nascido em 20.05.1985, natural de Jacundá-PA, RG nº 1.214.633 SSP-TO e CPF nº 850.560.492-04, filho de Valdivino Rodrigues de Santana e Delzuita Rodrigues da Silva, podendo ser encontrado na Av. Tapirapés, nº 3370,próximo ao Posto Ponto Cento, em Conceição do Araguaia-PA., atualmente com endereço incerto e não sabido, da sentença proferida no evento 131 nos autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000136-24.2014.8.27.2703/TO, CUJA PARTE DISPOSITVA FINAL É O SEGUINTE: “Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia