Página 3092 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2016

Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo

JUIZ DE DIREITO: ROMERO BRASIL DE ANDRADE

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: TARCISIO DE MORAES SOUZA

DIRETORA DE SECRETARIA: SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO

PORTARIA Nº 01, de 19 de janeiro de 2016

O Doutor ROMERO BRASIL DE ANDRADE, MMº Juiz de Direito da VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigos 105 a 108 RESOLVE: Destinar o período compreendido entre os dias 11 de Abril a 30 de Junho de 2016 para a realização da inspeção ordinária anual nos serviços da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo-DF, sem prejuízo das audiências, sem interromper o andamento dos processos e o atendimento ao público. Determinar à Secretaria que, no período acima referido, não entregue os autos de processo às partes sem que antes sejam examinados em inspeção. Determinar à Senhora Diretora de Secretaria que, em época própria e com antecedência necessária, intime os Senhores Advogados, membros do Ministério Público e membros da Assistência Judiciária do Distrito Federal para devolverem os processos retirados com carga e que se encontre com prazo excedido. Determinar à Secretaria que expeça as comunicações pertinentes à Corregedoria de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados/DF e à Assistência Judiciária, para, querendo, acompanharem a inspeção (Art. 105 - § 2º -Provimento Geral da Corregedoria). Afixe-se cópia no local de costume para ciência dos interessados. Publique-se. Cumpra-se. Riacho Fundo-DF, 19/01/2016 Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Juiz de Direito

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