Página 3637 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2021

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Alcimar Pereira Rodrigues - Vistos. I Cumpra-se a sentença. II Para ter início a fase de cumprimento, venha requerimento de desencadeamento pelo credor, em apartado e apensado, com o cálculo discriminado do valor devido (CPC/15, art. 524). Em seguida, intime-se o devedor, por seu advogado (via DJE), a efetuar o pagamento do montante decorrente da condenação em quinze dias. III Na inércia (ou mesmo na hipótese de satisfação meramente parcial), o débito fica automaticamente acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o saldo devedor (CPC/15, art. 523, § 1º). Nessa situação, cuidará a serventia em (A) preparar o ato a que se refere o art. 854 do CPC, ou (B) se o preferir o credor, expedir mandado de penhora e avaliação. IV Independentemente e sem prejuízo dessa providência, será aguardado o decurso do prazo de 15 dias imediatamente subsequentes à quinzena para pagamento para eventual impugnação (CPC/15, art. 525 e §§). No silêncio, tanto será certificado. Deduzida impugnação (que não impede a prática de atos executivos art. 525, § 6º), virão os autos para delibação e apreciação de eventual efeito suspensivo, esse condicionado à existência de suficiente garantia do Juízo e somente cabível se o prosseguimento da execução puder produzir dano irreparável ou de difícil reparação. Int. Taubaté, 22 de agosto de 2021. - ADV: MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)

Processo 1015190-56.2020.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Pedro Henrique do Nascimento Oliveira VISTOS. I - Intimada a parte ativa (por carta, como é admissível cfr. STJ, Resp 205.177-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/06/2001) a dar andamento ao processo para cumprimento da liminar e citação, quedou-se silente. II - Posto isso, julgo extinto este procedimento, nos termos § 1º do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida. III - Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Taubaté, 22 de agosto de 2021. Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Juiz de Direito - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1015219-43.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Externato Santa Luiza da Marillac - VISTOS. I - Declaro suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. II Arquivem-se os autos. - ADV: HERON MAGALHÃES LEAL (OAB 173803/RJ), CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER (OAB 212324/RJ)

Processo 1015823-67.2020.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Irene de Paula Rocha - Vistos. I Cumpra-se a sentença. II Para ter início a fase de cumprimento, venha requerimento de desencadeamento pelo credor, em apartado e apensado, com o cálculo discriminado do valor devido (CPC/15, art. 524). Em seguida, intimem-se os devedores, por carta com aviso de recebimento, a efetuar o pagamento do montante decorrente da condenação em quinze dias. III Na inércia (ou mesmo na hipótese de satisfação meramente parcial), o débito fica automaticamente acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o saldo devedor (CPC/15, art. 523, § 1º). Nessa situação, cuidará a serventia em (A) preparar o ato a que se refere o art. 854 do CPC, ou (B) se o preferir o credor, expedir mandado de penhora e avaliação. IV Independentemente e sem prejuízo dessa providência, será aguardado o decurso do prazo de 15 dias imediatamente subsequentes à quinzena para pagamento para eventual impugnação (CPC/15, art. 525 e §§). No silêncio, tanto será certificado. Deduzida impugnação (que não impede a prática de atos executivos art. 525, § 6º), virão os autos para delibação e apreciação de eventual efeito suspensivo, esse condicionado à existência de suficiente garantia do Juízo e somente cabível se o prosseguimento da execução puder produzir dano irreparável ou de difícil reparação. Int. Taubaté, 20 de agosto de 2021. - ADV: ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP)

Processo 1017240-55.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ralph Emboava Machado - - Thamara de Cassia Costa Borges - Scb Distribuição e Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - VISTOS. Ao Ministério Público, como determinado (item III de fls.121). Int. - ADV: GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)

Processo 1018466-95.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Carlos Janeiro - Financred Representação e Intermediação Financeira Ltda e outro - VISTOS. IFls.98/99: primeiramente, esclareçam as partes a divergência do nome da ré apontado na inicial e na contestação (FINANCIALL SOLUTIONS REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA) e nos documentos de fls.78/80 e na proposta de acordo (FINANCRED REPRESENTACÃO E INTERMEDIACÃO FINANCEIRA LTDA). IISem prejuízo, aguarde-se o prazo para o autor se manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD visando à localização do endereço da corré SH, conforme ato ordinatório de fls.95, o que deverá ser certificado. Int. - ADV: EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP), ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOISES RODRIGUES BARBOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2021

Processo 0000231-34.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1013753-82.2017.8.26.0625) (processo principal 1013753-82.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Borges Copelli - - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu - K.R.K. - - K.J.K. - VISTOS. I Fls. 152: aguarde-se. II Int. - ADV: SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), FELIPE BARBOSA MAZZUIA (OAB 355123/SP), ANA CLAUDIA SOUZA BARBOSA MAZZUIA (OAB 291002/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 0004086-84.2020.8.26.0625 (processo principal 1003703-94.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosana de Fátima Carvalho - Estima Hospital Veterinário Ltda - VISTOS. I Fls. 157: atenda-se. II Int. - ADV: CHARLES GILSON ROSSI (OAB 74114/SP), CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP)

Processo 0004482-95.2019.8.26.0625 (processo principal 1012219-69.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Jk Educacional Ltda - Processo com vista ao credor para manifestação em termos de prosseguimento ante o resultado da pesquisa eletrônica de endereço juntado nos autos. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/ SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

Processo 0005526-81.2021.8.26.0625 (processo principal 1005719-26.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - JOEL FERNANDES DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. I Intime-se o INSS para apresentar o cálculo como proposto nos autos principais, em quarenta e cinco dias. II Int. - ADV: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), RUAN PEREIRA LIMA (OAB 434571/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS (OAB 156287/SP), NANCI BRANDÃO DE LIMA (OAB 404189/SP)

Processo 0007373-55.2020.8.26.0625 (processo principal 1011492-76.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Colégio Técnico de Taubaté S/c Me - Sandra Regina de Castro Almeida - VISTOS. I Fls. 117: será providenciado após o recolhimento da despesa decorrente. II Int. - ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), CARLOS