Página 1718 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de número de CPF nº 98843834215, filho de Katia Santa Rosa das Chagas e pai não declarado, nascido em 11/08/1987, se encontra ou esteve internado no hospital e, caso positivo, esclareça o motivos que ensejaram o internamento e o período que perdurou/está perdurando, bem assim indique o diagnóstico e o tratamento médico proposto.

Uma vez recebido o informe, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido ministerial de ID 32206016, pugnando pela instauração de incidente de insanidade mental em face do acusado.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

Belém, 24 de agosto de 2021.

Sérgio Augusto Andrade Lima

Juiz de Direito

Número do processo: 0005403-46.2020.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: A JUSTIÇA PÚBLICA Participação: REU Nome: LUCAS TAIWAN SOUZA PANTOJA Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON FREITAS TRINDADE OAB: 9102/PA Participação: REU Nome: THEILLON PATRICIO PEREIRA LOBATO Participação: VÍTIMA Nome: MARIA DE NAZARE LINHARES DOS SANTOS Participação: VÍTIMA Nome: PAMELA CRISTINA RIBEIRO FREITAS Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO - 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

PRAZO DE 90 DIAS

Sua Excelência o Senhor Sérgio Augusto Andrade de Lima, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, FAZ SABER, aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado: THEILLON PATRÍCIO PEREIRA LOBATO , brasileiro, paraense, solteiro, nascido em 24.03.2000, RG nº 8214871 SSP/PA, filho de Milton Pinheiro Lobato e Maria Benedita Ferreira Pereira e este Juízo o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c art. 70, parte, ambos do CPB , e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente no endereço fornecido por ele anteriormente, estando, portanto, em local incerto e não sabido, expede-se o presente EDITAL, com prazo de 90 dias, nos termos do art. 392, § 1º do CPP, a fim de DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA , prolatada nos autos do Processo-crime nº 0005403-46.2020.8.14.0401, que o condenou à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias multa, no regime inicial para cumprimento da pena SEMIABERTO . E, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, secretaria da 12ª Vara Criminal, no dia 25 de agosto de 2021. Eu, Leda Santos, Analista Judiciário, o digitei.

Sérgio Augusto Andrade Lima

Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal.

Número do processo: 0010947-49.2019.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: A JUSTIÇA PÚBLICA