Página 66 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2016

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE MINISTÉRIO PÚBLICO, VENCIDA DA RELATORA QUE O PROVIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. CARLOS ALBERTO ETCEHEVERRY.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0016- 70067639641 (CNJ: 449342-80.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMAQUA - CAMAQUA (7/ 422843) - LUIS ANTONIO LACERDA (ADV (S) VIVIANE AGOSTINI SILVEIRA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0017- 70067651133 (CNJ: 450491-14.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (29/913693) - EMERSON DA SILVA MOURA (ADV (S) BRUNO PUGIALLI CEREJO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PERDA DE 1/6 DOS DIAS REMIDOS, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO QUANTO AO MAIS.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 18/02/2016.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 88/16

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70067931584 (CNJ: 3352-97.2016.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/21500078170) - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES , IMPETRANTE (S); RUI MERSENBURGUER JUNIOR (ADV (S) GABRIELA DA SILVA RODRIGUES), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE PELOTAS , COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O WRIT.”

0002- 70067949966 (CNJ: 5190-75.2016.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1.VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/21500095320) - DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES , IMPETRANTE (S); LUCIANO SOUZA SCHNEIDER , AIRTON CESAR PEREIRA (ADV (S) DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALVORADA , COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE LUCIANO SOUZA SCHNEIDER, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.”

APELACAO

0003- 70065330128 (CNJ: 218390-05.2015.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21300001739) -MARCIO LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA (ADV (S) MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À PENA, REDIMENSIONANDOA PARA 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.”

0004- 70066060807 (CNJ: 291458-85.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 6. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21100879518) -M.P. , APELANTE; M.B.R. (ADV (S) ANDERSON ELIAS RODRIGUES DORIGON, DIOGO ROSA SOUZA), APELADO (A); A.D.S.R. (ADV (S) MARIA BERENICE RIBEIRO CARVALHO, LUCIANE ANDREARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO), APELADO (A);A.F.D.S. (ADV (S) MARA HELENA MENEZES DA SILVA), APELADO (A); S.R.S.D.S. (ADV (S) MELISSA TORRES SILVEIRA, MARIA BERENICE RIBEIRO CARVALHO, LUCIANE ANDREARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO), APELADO (A); M.D.C.L. (ADV (S) JACQUELINE ALVES INNOCENTE NOBRE), ASSIST. DE ACUSACAO.

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.”

0005- 70067277863 (CNJ: 413164-35.2015.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU (109/21100011980) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; VANDERLEI CHISTO DE MOURA (ADV (S) PEDRO TORRES LOBO), APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.”

0006- 70067630525 (CNJ: 448430-83.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 91766-53.2015.8.21.0001) MARCELO FLORES LUCIANO (ADV (S) ROSANGELA TEREZINHA GOULART DOS SANTOS), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

“POR MAIORIA, DESACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE DECLARAVA NULA A SENTENÇA NO TOCANTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, BEM AINDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR O PESO ATRIBUÍDO PELO JUÍZO A QUO A CADA UMA DELAS. NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO A PENA PARA 01 ANO, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA. DETERMINARAM A RETIFICAÇÃO DO PEC, INCLUSIVE COM IMEDIATA REMOÇÃO PARA O REGIME FIXADO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO EM REGIME MAIS RIGOROSO.”

0007- 70067713677 (CNJ: 456745-03.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. CRIME REG PARTENON - PORTO ALEGRE (1/ 21400307048) - JEAN CARLOS BARBOSA DOS ANJOS , VULGO PYTOTI (ADV (S) CRISTIANO VIEIRA HEERDT), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

0008- 70067803692 (CNJ: 465747-94.2015.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA CRIMINAL - SANTIAGO (CNJ: 302-84.2014.8.21.0064) MATEUS LEMOS BIANCHI , VULGO BATATA (ADV (S) GUSTAVO CATTELAN RUFFO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE 1º GRAU.”

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0009- 70067093534 (CNJ: 394731-80.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (29/785431) - MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVANTE; GILBERTO DOS SANTOS ANTUNES (ADV (S) BRUNO PUGIALLI CEREJO), AGRAVADO (A).

“PROVERAM, EM PARTE, O RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE RECONHECEU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APENADO DEVIDO AO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DEVENDO O JUÍZO A QUO ANALISAR O MÉRITO ATINENTE AO RECONHECIMENTO (OU NÃO) DAS FALTAS GRAVES PELO APENADO. UNÂNIME.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0010- 70067332486 (CNJ: 418626-70.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO -PASSO FUNDO (21/703940) - ALESSANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNÂNIME.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0011- 70067403931 (CNJ: 425771-80.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO - PASSO FUNDO (21/ 18643) - E.D.S.C. (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO (A).

“JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. UNÂNIME” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0012- 70067529453 (CNJ: 438323-77.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/650455) - MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVANTE; DOUGLAS LEANDRO PADILHA (ADV (S) RAFAEL FERNANDO SUSIN), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O ÓBICE, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM ANALISAR A OCORRÊNCIA DAS FALTAS GRAVES.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0013- 70067529867 (CNJ: 438364-44.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/650455) - DOUGLAS LEANDRO PADILHA (ADV (S) RAFAEL FERNANDO SUSIN), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0014- 70067647339 (CNJ: 450111-88.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/1163310) - ANDREI ABEDILIO SOARES DOS SANTOS (ADV (S) SABRINA BACKES DE SOUZA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0015- 70067649400 (CNJ: 450318-87.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/1104438) - ROGER SOUZA DOS SANTOS (ADV (S) ROGERIO SOUZA COUTO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, AFASTANDO A DETERMINAÇÃO DE PERDA DOS DIAS REMIDOS.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0016- 70067697631 (CNJ: 455141-07.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SÃO BORJA - SÃO BORJA (30/146340) - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (ADV (S) ISABEL RODRIGUES WEXEL), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0017- 70067718577 (CNJ: 457235-25.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - EXECUCOES CRIMINAIS DE JAGUARI - JAGUARI (107/ 1158961) - I.F.P. (ADV (S) ROBERTA NOZARI), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO (A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0018- 70067770289 (CNJ: 462406-60.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (29/1059874) - ALESSANDRO VIEIRA (ADV (S) BRUNO PUGIALLI CEREJO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O PRESIDENTE QUE O PROVIA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

EMBARGOS DE DECLARACAO

0019- 70067318535 (CNJ: 417231-43.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - BENTO GONCALVES (5/ 21300046698) - EDERSON LUIZ CASANOVA (ADV (S) RAFAEL CARRARD), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , EMBARGADO (A).

“À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 18/02/2016.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 89/16

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70067351460 (CNJ: 420524-21.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (73/ 21500043272) - CLOVIS P A BOZZA NETO , IMPETRANTE (S); CASSIO CLEITON TEIXEIRA , HELIEBER OLIVEIRA LOPES (ADV (S) CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIM DA COM DE TRAMANDAI , COATOR (A).

“POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES EM: (A) COMPARECIMENTO MENSAL PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E (B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, E DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE NÃO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, VENCIDO O DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, QUE DENEGAVA A ORDEM.”

0002- 70067370684 (CNJ: 422446-97.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/ 21500010793) - LUCAS PORCIUNCULA PORTO , IMPETRANTE (S); ALISSON DOS SANTOS DUTRA (ADV (S) LUCAS PORCIUNCULA PORTO), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1VARA JUDICIAL DE GRAMADO , COATOR (A).

“CONCEDERAM, EM PARTE, A ORDEM DE HABEAS CORPUS AO PACIENTE E AOS CORRÉUS CARLOS EDUARDO CORREA PEREIRA E ALEXANDRE CORREA MACIEL A FIM DE SUBSTITUIR A MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA PELAS DE (A) COMPARECIMENTO MENSAL DO PACIENTE E DOS CORRÉUS EM JUÍZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, (B) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAREM DA COMARCA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, DEVENDO MANTER O JUÍZO INFORMADO DE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, TUDO SOB PENA DE RETORNO À MEDIDA DE MAIOR GRAVIDADE E (C) COMPARECIMENTO A TO DOS OS ATOS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS, CIENTIFICANDO-SE O PACIENTE E OS CORRÉUS DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS EM SUBSTITUIÇÃO, SOB PENA DE RECRUDESCIMENTO DA ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO CAUTELAR (ART. 282, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), O QUE DEVERÁ SER DELEGADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. UNÂNIME.”

0003- 70067625665 (CNJ: 447944-98.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIME - SÃO BORJA (30/21500022967) - CAROLINA VERCOZA LOVATO , IMPETRANTE (S); IVANIR DE MATTOS GUIMARAES (ADV (S) CAROLINA VERCOZA LOVATO), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BORJA , COATOR (A). “À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.”

0004- 70067631267 (CNJ: 448504-40.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - SÃO BORJA (30/ 21500023025) - CAROLINA VERCOZA LOVATO , IMPETRANTE (S); PEDRO ADEMIR OLIVEIRA (ADV (S) CAROLINA VERCOZA LOVATO), PACIENTE; JUIZA DE DIREITO 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BORJA , COATOR (A). “DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME.”

0005- 70067700088 (CNJ: 455386-18.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - CANDELARIA (89/21500008454) - ARNALDO FRANCA QUARESMA JUNIOR , IMPETRANTE (S); VILSON GONCALVES (ADV (S) ARNALDO FRANCA QUARESMA JUNIOR), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE CANDELARIA , COATOR (A).

“CONCEDERAM, EM PARTE, A ORDEM PARA SUBSTITUIR A MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA PELAS DE (A) COMPARECIMENTO MENSAL DO PACI

Documentos nessa página