Página 46 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 26 de Agosto de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
há 3 meses
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08 (76033) FUMARATOUND 720 64,53 46.461,60

DE DIMETILA 240

MG CAPSULA

DE LIBERAÇÃO

RETARDAD

NOME

COMERCIAL:

TECFIDERA 240MG

PRINCÍPIO ATIVO:

FUMARATO DE

DIMETILA

APRESENTAÇÃO:

240 MG CAP LIB

RETARD CT BL AL

PLAS OPC X 56

FABRICANTE:

VIFOR AS / JANSSEN-CILAG S.P.A /

BIOGEN

Valor Total R$ 46.461,60

Itens Desertos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13.

Vigência: A Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.E/GO.

Normas Regulamentares: Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020, Decreto Estadual nº 7.425 de 16 de agosto de 2011, Lei Complementar Estadual nº 117 de 05 de outubro de 2015, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Decreto Federal nº 7.746, de 05 de junho de 2012, o Decreto Federal nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais normas vigentes à matéria.

Informações: Avenida SC-1, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/ GO, Fone: (62) 3201-3840/ 3201-3800.

Gerência de Compras Governamentais / GCG/ SGI- SES-GO

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Protocolo 251065

Secretaria de Estado da Economia

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Portaria 179/2021 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informacao), que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. , no inciso IIdo § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, na Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e institui o serviço de informação ao cidadão, e o Decreto Estadual nº 7.904, de 11 de junho de 2013, que a regulamenta,

RESOLVE:

Art. Designar o Secretário-Adjunto Fernando Rufino Cordeiro Veríssimo como Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso a Informacao, com fundamento no artigo 69 Lei Estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revoga-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de agosto de 2021.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

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Protocolo 250935

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social

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ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 6 DE 15 DE JULHO DE 2021

Aprova a mudança de datas da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÁS - CEAS - GO , em reunião ordinária realizada em 15 de julho de 2021, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas no artigo 2º da Lei nº. 18.185, de 01 de outubro de 2013.

CONSIDERANDO o inciso V, Artigo 2º, que estabelece como competência do CEAS a convocação ordinária das Conferências de Assistência Social, a cada dois anos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso XVII, da Lei 18.185/2013, que estabelece a publicação de suas Resolucoes no Diário Oficial do Estado de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o adiamento da realização da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social dos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2021 para os dias 08, 09, 10, 11 e 12/11/2021 no formato virtual, com o tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia aos 15 de julho de 2021.

Heloiza Alves Ribeiro - Presidente

<#ABC#251061#46#296911/>

Protocolo 251061 <#ABC#251063#46#296914>

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 5 DE 19 DE JULHO DE 2021

Aprova aceite de repasse de recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS oriundos de Emendas Parlamentares

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÁS - CEAS-GO, em reunião especial realizada em 19 de julho de 2021, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas no artigo 2º da Lei nº. 18.185, de 01 de outubro de 2013.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso XV da Lei nº 18.185/2013, que estabelece como umas de suas prerrogativas apreciar e aprovar, por decisão plenária, o Plano de Aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso XVII, da Lei 18.185/2013, que estabelece a publicação de suas Resolucoes no Diário Oficial do Estado de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar ad referendum o Aceite realizado pela Gestão Estadual do SUAS da Emenda Parlamentar 40370006 - em favor da Associação Maçônica de Assistência Social - AMAS, CNPJ 02.851.947/0001-31 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); Art. 2º Aprovar ad referendum o Aceite realizado pela Gestão Estadual do SUAS da Emenda Parlamentar 202181000789 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), sendo destinado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência - APABB, CNPJ 58.106.519/0004-81 e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás, CNPJ 00.037.754/0001-16;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Goiânia aos 19 de julho de 2021.

Heloiza Alves Ribeiro - Presidente

<#ABC#251063#46#296914/>

Protocolo 251063 <#ABC#251066#46#296916>

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 7 DE 05 DE AGOSTO DE 2021

Aprova a ampliação do prazo para realização das Conferências