Página 354 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Fevereiro de 2016

BAIXA, SENDO FACULTADA A REATIVAÇÃO EM CASO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. IMPAGAS, OBSERVE-SE O ATO 10/2011 - P. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS. CERTIDÃO DA CONTADORIA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES.

029/1.12.0002090-4 (CNJ 0006888-19.2012.8.21.0029) -JOSÉ ELÓI MACHADO FREITAS (PP. GIANCARLO MATURANO GHISLENI E GUILHERME PEDEBOS ARIOLLI) X MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (PP. ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE, MARIA CRISTINA JARDIM ALFARO E ODILA DE MELO MACHADO).

AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTOMATIZADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 091/2011-CGJ, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NOS AUTOS, COM OS SEUS RENDIMENTOS, CONFORME POSTULADO À FL. 316. OPORTUNAMENTE, ENCERRADOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA, APÓS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. DIL. LEGAIS. INFORME O EXEQUENTE OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

029/1.12.0002411-0 (CNJ 0009198-95.2012.8.21.0029) -DARCI NUNES DA SILVA (PP. JOSE ROBERTO E LEDA REGINA MORAES ROBERTO) X RENATO BITTENCOURT (PP. REMIAN ELIANDRO LEHNHARD).

VISTOS.RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NÚMERO MATRÍCULA DO IMÓVEL DE FLS. 109/111: Nº 135. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. TERMO E CERTIDÃO PARA REGISTRO RETIFICADOS. VISTOS.1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, EXPEDINDO-SE, EM SEGUIDA, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO, NA FORMA PRECEITUADA NO ARTIGO 659, , DO CPC, QUE SERÁ COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, A FIM DE QUE REALIZE A AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE, DE IMEDIATO, A PARTE EXECUTADA DA PENHORA, OBSERVANDO-SE, NO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 652, (INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO QUE NÃO POSSUI PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS) . EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA (ESTE ÚLTIMO APENAS SE O EXECUTADO NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS). 3) NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM A PRÓPRIA PARTE EXECUTADA, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADA DO ENCARGO NO ATO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. OBS: HÁ VEDAÇÃO DE CARGA PARA PROCURADORES DO REQUERIDO NA FL. 82.

029/1.12.0006192-9 (CNJ 0019119-78.2012.8.21.0029) -VALDEMAR PEDROSO PINTO (PP. ACADIO DEWES, LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS, PATRICIA ALMEIDA VASCONSELOS E VANESSA MORALES RODRIGUES) X MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (PP. ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA, ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE, LUCIANO SAHYM E ODILA DE MELO MACHADO) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. O DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA DATA DE 25/01/2016, OU SEJA, DE QUASE UM MÊS ATRÁS, PODENDO A SITUAÇÃO JÁ TER SIDO REGULARIZADA. ASSIM, E CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE VISA APENAS ASSEGURAR O RESULTA DO PRÁTICO EQUIVALENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA, É NECESSÁRIO QUE HAJA PROVA INEQUÍVOCA DA NÃO DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO. ISSO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DOCUMENTO ATUALIZADO DANDO CONTA DA SITUAÇÃO E CASO PERSISTA O DESCUMPRIMENTO, JUNTE AO PROCESSO TRÊS ORÇAMENTOS, TAMBÉM ATUALIZADOS, PARA FINS DE BLOQUEIO. INTIME-SE. DILS. LEGAIS.

029/1.12.0007686-1 (CNJ 0022091-21.2012.8.21.0029) -D.M. E M.M. (PP. ALINE TRINDADE DO NASCIMENTO E GAMAL HASAN AWAD) X T.M. (PP. VINICIUS COSTA WILLMS).

VISTOS. OBSERVO QUE EXISTE UMA DESARMONIA ENTRE O RITO ESCOLHIDO O DO ARTIGO 733 DO CPC E A PRETENSÃO DO EXEQUENTE NOS ÚLTIMOS PEDIDOS. OS EXEQUENTES REQUERERAM O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E, POSTERIORMENTE, A PENHORA DE BENS DO EXECUTADO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA. POR SEREM PEDIDOS DESTOANTES DO PRESENTE FEITO, NÃO MERECEM DEFERIMENTO E DEVERÃO SER AJUIZADOS EM AÇÃO APROPRIADA, CONFORME PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DAS DECISÕES DE FLS. 144 E ESTA, DEVENDO PROMOVER EM 10 DIAS O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA DO MESMO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.12.0008333-7 (CNJ 0023834-66.2012.8.21.0029) -NERI ANTUNES DE SOUZA (PP. AREANE PORTELA E IVONE DOS SANTOS ANDRADE) X BANRISUL S.A. (PP. PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT).

1) INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENA?O ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, FL. 270, SOB PENA DE INCID?CIA DE MULTA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENA?O, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, AL? DA FIXA?O DE HONOR?IOS ADVOCAT?IOS DE 10% SOBRE TOTAL DEVIDO EM FAVOR DO PROCURADOR DO CREDOR. A INTIMA?O DEVERSER NA PESSOA DO ADVOGADO, SALVO QUANDO N? TIVER PROCURADOR CONSTITU?O NOS AUTOS. 2) NÃO EFETUADO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, REAUTUE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3) NÃO HAVENDO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, ESTA DEVENDO SER REALIZADA NA PESSOA DO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA (ART. 475-J, , CPC), QUE PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SALVO SE NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

029/1.12.0009051-1 (CNJ 0025727-92.2012.8.21.0029) -MAIARA DE MIRANDA (PP. NARA MARIA DIEL) E MATHEUS WESLEY DE MIRANDA HELDT (PP. JOSE MARQUES DA SILVA) X ÉZIO PECCIN HELDT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDO NOVO ALVARÁ.

029/1.13.0002141-4 (CNJ 0004396-20.2013.8.21.0029) -JUREMA CORREA DE ESCOBAR (PP. DOUGLAS DE MELLO OTTAÑO E TIAGO BOLFE FRACCARO) X OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, REABRO À PARTE REQUERIDA O PRAZO DA NE 438/2015, ITEM 1.DILIGÊNCIAS LEGAIS. CONTEÚDO DA NE 438/2015: “1) INTIME-SE A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO E DO VALOR DA CONDENAÇÃO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, ALÉM DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE TOTAL DEVIDO EM FAVOR DO PROCURADOR DO CREDOR. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER NA PESSOA DO ADVOGADO, SALVO QUANDO NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2) NÃO EFETUADO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, REAUTUE-SE COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A, SEGUIR, INTIMESE A PARTE CREDORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS, SALVO SE A PARTE REQUERENTE GOZAR DE AJG. 3) PAGAS AS CUSTAS PELO CREDOR OU NÃO HAVENDO NECESSIDADE NO CASO DE AJG, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA.”

029/1.13.0007171-3 (CNJ 0014683-42.2013.8.21.0029) -ALBERTO ANTUNES MACIEL (PP. BRUNO TAVARES MALLET, GABRIELA KERBER TOSI, LUCIANA HOFFMANN SCHERER, PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO, RAQUEL LISIANE ENGEL E RUDINEI CORREA MEDEIROS) X VRS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA (PP. ANDRE ROBERTO MALLMANN E ENIO BASSEGIO) .

CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

029/1.14.0003032-6 (CNJ 0006007-71.2014.8.21.0029) -JOSENARA SCHRÖDER (PP. MORGANA GUITES BRANDÃO) X RENI HELDER SCHRODER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO OS PEDIDOS RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, CONFORME ITEM A DA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. OFICIE-SE, COMO PETICIONADO NO ITEM B.A SEGUIR, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS. ALVARÁ DISPONÍVEL.

029/1.15.0002838-2 (CNJ 0006564-24.2015.8.21.0029) -K.M.A. (PP. RÔMULO DA SILVA MENEZES) X E.A.G.S. (PP. RÔMULO DA SILVA MENEZES) .

(1) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 37/38), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS POR METADE. SUSPENSAA EXIGIBILIDADE VEZ QUE DEFIRO AJG A AMBAS AS PARTES. (2) QUANTO AO PEDIDO DE FL. 44, INDEFIRO, POIS, COMO BEM OBSERVOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVESE COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.15.0004866-9 (CNJ 0010742-16.2015.8.21.0029) -NEUSA DE FÁTIMA ROCZNIESKI BECHORNER (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON, EDUARDO BECHORNER, ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBAS, LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA E NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

EM QUE PESE A DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE PELA MAGISTRADA TITULAR DA VARA INDEFERIR O PEDIDO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEFIRO-A À AUTORA, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS À INICIAL. (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA A REQUERIDA INTIMADA PARA QUE PROCEDA O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DENOMINADOS ANTIVIRUS + BACKUP + EDUCA, INCIDENTE NAS FATURAS TELEFÔNICAS DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS, BEM COMO SE ABSTENHA DE INSCREVER A AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO COM RELAÇÃO A EVENTUAIS DÉBITOS PROVENIENTES DO CONTRATO EM QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 6.000, 00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CITESE. INTIMEM-SE.

029/1.15.0005232-1 (CNJ 0011485-26.2015.8.21.0029) -C.2. C.S.A. X J.A.R.S. (PP. JONATAN ALBUQUERQUE RIBEIRO SIMÃO).

CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE OS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO RETORNARAM ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS.CASO NEGATIVO, RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 18.CASO POSITIVO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. CUSTAS PELO RÉU.DILIGÊNCIAS LEGAIS. PROCESSO RETORNOU AO CARTÓRIO. CUSTAS DA COBRANÇA DE AUTOS CALCULADAS NA FL. 22. INTIMADO O ADVOGADO PARA RECOLHIMENTO.

029/1.16.0000618-6 (CNJ 0001159-70.2016.8.21.0029) -MARILENE MOSCON COPETTI (PP. ALINE VONTOBEL FONSECA, ALLAN EDISON MORENO FONSECA, IVAN VONTOBEL FONSECA E YURI VONTOBEL FONSECA) X NOVA CASA BAHIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO DE AJG, EIS QUE NÃO CARACTERIZADA A NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.060/1950. CONFORME COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO À FL. 33, O REQUERENTE PERCEBE MENSALMENTE O VALOR EQUIVALENTE A 04 SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO COMPROVANDO QUE TAL SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.NÃO BASTASSE ISSO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, AS PARTES ENVOLVIDAS, E OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, O FEITO PODERIA TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM CUJO ÂMBITO VIGE A GRATUIDADE, NOS MOLDES DA LEI Nº 9.099/95. PRESUME-SE QUE PARTE AUTORA, AO OPTAR PELA PROPOSITURA DA DEMANDA NO JUÍZO COMUM, PERCEBENDO RENDA MENSAL RAZOÁVEL, RENUNCIA À GRATUIDADE OPE LEGIS, NÃO TENDO DIREITO, PORTANTO, DE LITIGAR SOB O PÁLIO DA AJG, SOB PENA DE ONERAR O ESTADO, O QUAL DISPONIBILIZA, AO CIDADÃO, UM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITO. (...) À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS PARAANÁLISE DA INICIAL. CUSTAS COTADAS NA FL. 18.

029/1.16.0000672-0 (CNJ 0001259-25.2016.8.21.0029) -T.R. X M.C.O.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA POR T R EM FACE DE M C O R, REPRESENTADA POR J DO A O, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS. (1) RECEBO A INICIAL E DEFIRO A AJG AO AUTOR, DADA A NATUREZA DA AÇÃO. (2) PELO MESMO MOTIVO, DEVERÁ O FEITO TRAMITAR EM SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. (3) EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O REQUERENTE PETICIONOU PELA CONCESSÃO DE VISITAS À MENOR NOS SÁBADOS ENTRE AS 9H E 21H E EM OUTROS 2 DIAS DA SEMANA ENTRE 19H30MIN E 21H30MIN.DISPÕE O ART. 273, CAPUT, DO CPC QUE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODERÁ SER DEFERIDA DESDE QUE HAJA PROVA INEQUÍVOCA A CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, ALÉM DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (ART. 273, I DO CPC) OU ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO (ART. 273, II DO CPC). EM SEDE DE JUÍZO SUMÁRIO, VEJO A NECESSIDADE DE PARCIAL DEFERIMENTO DO PEDIDO. NA IDADE DA MENOR, SÃO INDISPENSÁVEIS E NECESSÁRIOS OS CUIDADOS DA MÃE, O QUE, APARENTEMENTE, NÃO É NEGADO À MENINA. AINDA, A PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO DO GENITOR NO DESENVOLVIMENTO, REFLETE POSITIVAMENTE NO ÂMBITO PSICOLÓGICO. PORTANTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE FORMA QUE O REQUERENTE PODERÁ BUSCAR M C NA CASA DA GENITORA - OU OUTRO LUGAR, DESDE QUE AVISADO COM 02 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA - ÀS 13H DOS SÁBADOS E DEVOLVÊ-LAATÉ ÀS 18H DO MESMO DIA. QUANTO AO PEDIDO DE VISITAS DURANTE A SEMANA, INDEFIRO POR ORA, SEM PREJUÍZO, PORÉM, DE FUTURO DEFERIMENTO, A SER REAPRECIADO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAM, SE PERCEBER NECESSÁRIO. (4) DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/2016 ÀS 15H55MIN.CITESE, CONSIGNANDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SE RESTAR INEXITOSAA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.16.0000876-6 (CNJ 0001588-37.2016.8.21.0029) -LUIS EDUARDO BONINI (PP. CACILDA GRAZIELA CARNEIRO FREITAS, IVONE DOS SANTOS ANDRADE E JENNIFER BORCHARTT COELHO) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE AJG, NECESSÁRIO SE FAZ A PROVA DA ALEGADA NECESSIDADE, ATRAVÉS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EXIGIDA PELA LEI Nº 1.060/50. INTIME-SE O (A) DEMANDANTE PARA QUE ATENDA A DETERMINAÇÃO OU RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. DILS. LEGAIS.

029/1.16.0000930-4 (CNJ 0001679-30.2016.8.21.0029) -A.S.A. X E.M.R.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM 10 DIAS, APRESENTE EMENDA À INICIAL DE FORMA A TRAZER A QUALIFICAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, FORTE NO ART. 284 E ÚNICO DO MESMO ARTIGO DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

SANTO ÂNGELO, 24 DE FEVEREIRO DE 2016

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 65/2016

029/1.03.0005063-7 (CNJ 0050631-94.2003.8.21.0029) -MARGARIDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUCESSÃO DE MARGARIDA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (PP. CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR E MARCELO CACINOTTI COSTA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI E CRISTIANO XAVIER BAYNE). INTIMADOS: LUCIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (PP. MARCELO CACINOTTI COSTA E CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR), LYDIA MARIA OLIVEIRA SOARES (PP. MARCELO CACINOTTI COSTA E CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR), MARIA ISABEL OLIVEIRA ECHEVENGUÁ (PP. MARCELO CACINOTTI COSTA E CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR), MARIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE PRIMIO (PP. MARCELO CACINOTTI COSTA E CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR) E MARIA CHRISTINA OLIVEIRA (PP. MARCELO CACINOTTI COSTA E CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI JUNIOR).

VISTOS. EM QUE PESE NÃO HAVER NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, COMO PONTUAAAUTARQUIA DEMANDADA, ENTENDO QUE O PLEITO DE HABILITAÇÃO DEVE SER DEFERIDO, UMA VEZ QUE FORAM JUNTADOS AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DO PEDIDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A CADA HERDEIRO. A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMOU QUE, PARA O PAGAMENTO SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES. NO PRESENTE CASO, CONSTA DOS AUTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS, EXCETO OS CRÉDITOS ADVINDOS DA PRESENTE DEMANDA (FLS. 70-78), SENDO DISPENSADO PELO PRÓPRIO JUÍZO A REALIZAÇÃO DE SOBREPARTILHA (FLS. 94-95) . NO ENTANTO, NÃO CABE AO JUÍZO DE ORIGEM DETERMINAR O QUINHÃO DE CADA HERDEIRO NO CRÉDITO EXECUTADO, O QUE DEVE SER DELIBERADO PELOS HERDEIROS, SEM A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70065790297, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANGELA MARIA SILVEIRA, JULGADO EM 22/09/2015) ADEMAIS, É REQUISITO PARA QUE O CRÉDITO NÃO SEJA REMETIDO À ORIGEM, A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 50, 3º, DO ATO 013/2012-P, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ATO 37/2012-P (COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO OU DE ISENÇÃO DO ITCD; CÓPIA AUTENTICADA DO FORMAL DE PARTILHA, OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA OU CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDIQUEM, EM RELAÇÃO AO CRÉDITO, OS PERCENTUAIS DE CADA HERDEIRO; E CÓPIA AUTENTICADA DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS CPF DE CADA HERDEIRO). ISSO POSTO, DEFIRO A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DE MARGARIDA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA NOS PRESENTES AUTOS. À DISTRIBUIÇÃO PARAAS ANOTAÇÕES DE PRAXE. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS.

029/1.05.0006349-0 (CNJ 0063491-59.2005.8.21.0029) -A.R. X D.O. (PP. WILSON DE AZEVEDO FILHO).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC).

029/1.10.0007508-0 (CNJ 0075081-57.2010.8.21.0029) -DÉCIO HENRIQUE ZAGO (PP. WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO) E MANOELA PEREIRA ZAGO (PP. CHRISTIAN PFEIFER KOELLN, GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER, JAYME CAMARGO DA SILVA E WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO).

VISTOS. INICIALMENTE, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DAAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE HÁ PROCESSO DE INVENTÁRIO TRAMITANDO EM NOME DE DÉCIO HENRIQUE ZAGO, BEM COMO, SENDO POSITIVA AAFIRMAÇÃO, QUEM É O INVENTARIANTE NOMEADO. DE OUTRA BANDA, INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, A FIM DE QUE POSSA REALIZAR O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ÁREA OBJETO DO FEITO, BEM COMO APURAR O PERCENTUALAGRICULTÁVELATUAL. COM A PROPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. HAVENDO CONCORDÂNCIA, DEVE A PARTE AUTORA PROMOVER O DEPÓSITO. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS.

029/1.12.0006418-9 (CNJ 0019531-09.2012.8.21.0029) -K.P.M. E L.P.M. X L.A.M. (PP. ARI ANTONIO GRIEBELER).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 159V), INTIME-SE A EXEQUENTE, QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.12.0009431-2 (CNJ 0026495-18.2012.8.21.0029) -ALICE STADLEWSKI WYZYKOWSKI (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FÁBIO DAVI BORTOLI E JOICE ALINE BENETTI) X OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER).

CADASTRE O CARTÓRIO A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 267 E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DIL LEGAIS. INTIMEM-SE.

029/1.13.0005700-1 (CNJ 0012019-38.2013.8.21.0029) -J.S.S.C. X P.R.S.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DO LAUDO COMPLEMENTAR DE FL. 44.

029/1.13.0008170-0 (CNJ 0016509-06.2013.8.21.0029) -GERTHA KONRAD SOMMERFELD (PP. BRUNO TAVARES MALLET, GABRIELA KERBER TOSI, LUCIANA HOFFMANN SCHERER, PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO, RAQUEL LISIANE ENGEL E RUDINEI

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