Página 9112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Agosto de 2021

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- MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8104113

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da existência de grande número de reclamatórias contra a empresa executada e considerada a notória dificuldade que este juízo e os autores têm encontrado na busca de patrimônio suficiente à quitação dos créditos trabalhistas, já constituídos, determino:

1) a reunião das execuções em face do mesmo devedor ; 2) cadastre-se esta execução no sistema interno de controle de execução (sistema EXE15) para habilitação no processo "PILOTO" nº 0011190-34.2017.5.15.0094;

3) SOBRESTAMENTO destes autos.

O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo , inciso LXXVIII, da Constituição da Republica. A adoção deste procedimento reduzirá também a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados incidentes pelo executado versando sobre a mesma matéria.

Vale ressaltar aos patronos dos reclamantes que não se trata de decisão extintiva ou terminativa, por não haver prejuízo aos trabalhadores, sendo incabível a oposição de agravo de petição. Também não deverão peticionar nestes autos a fim de não tumultuar a aplicação deste procedimento.

Ainda com o fito de se imprimir celeridade processual e evitar tumulto processual, desnecessária a retificação cadastral junto ao processo piloto para inclusão das partes deste processo, eis que se trata de processo eletrônico em consulta permanente pelos advogados.

O processo fica sobrestado por 01 ano, aguardando deliberações exclusivas no piloto.

CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2021

CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI

Juíza do Trabalho Titular

RGDA

Processo Nº ATSum-0011544-25.2018.5.15.0094

AUTOR MICAEL SOARES OLIVEIRA

ADVOGADO IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB: 368857/SP)

ADVOGADO PABLO FORTES IGLESIAS (OAB: 369194/SP)

ADVOGADO FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB: 368582/SP)

RÉU GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.

ADVOGADO FLAVIA REGINA TREVISAN (OAB: 169023/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 301e2a3 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc…

Considerando a necessidade de adequação da pauta, fica redesignada a audiência, mantendo-se a mesma data (09/09/2021), alterando-se apenas o horário para às 15h20 . Mantidas as cominações e mesmo link.

Intimem-se as partes.

CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2021

CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI

Juíza do Trabalho Titular CL

Processo Nº PAP-0011100-84.2021.5.15.0094

REQUERENTE CRISTIANO MONTEIRO MONDLANE

ADVOGADO FABIO SANTO CUSTODIO (OAB: 369080/SP)

REQUERIDO B&F COMERCIO A VAREJO DE VEICULOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CRISTIANO MONTEIRO MONDLANE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO