Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.669, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 1045431-25.2021.4.01.3400, em trâmite perante a Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, 22ª Vara Federal Cível, processo SEI/ME nº. 19952.100682/2021-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício da servidora pública Solange Maria Serafim, matrícula SIAPE nº 1735783, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, para compor força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará - SPU/CE, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União deste Ministério -SPU/ME, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16º da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Cabe à SPU/ME, assegurar que a servidora ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,

PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.910,

DE 25 DE MARÇO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.118016/2021-77, resolve:

Art. Conceder pensão à senhora ELISA MARIA CERQUEIRA, na condição de companheira do ex-servidor ZUAREZ CORREA MADURO, matrícula SIAPE nº 0809653, aposentado no cargo de Arquivista, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990 e com os arts. , inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 2004, com vigência a contar de 22 de fevereiro de 2021, data do requerimento de concessão de pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.659,

DE 15 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10283.100111/2021-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora GLAUCILENE TAVARES FEIJÃO, a LARA BEATRIZ TAVARES SOUTO ORLANDO e a TIAGO GABRIEL TAVARES SOUTO ORLANDO, na condição de companheira e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, respectivamente, do ex-servidor JOSÉ CARLOS SOUTO ORLANDO, matrícula SIAPE nº 1106334, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso III e inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinados com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 22 de fevereiro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.713,

DE 31 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111021/2021-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor ANDRÉ ALVES ARAÚJO, na condição de cônjuge da ex-servidora ADRIANA VALENÇA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1657165, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento nos arts. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de março de 2021, data do falecimento da ex-servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.177,

DE 11 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10469.100171/2020-46, resolve:

Art. Conceder pensão a senhora NAIR FRANCISCA FREIRE, na condição de companheira do ex-servidor GETULIO FILOGONIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0860808, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.292,

DE 15 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDGnº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no Processo 50000.066823/2019-94, resolve:

Art. Conceder pensão à senhora NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, na condição de companheira do ex-servidor ELMO TRIGO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0866476, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art. , inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 27 de outubro de 2019, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.587,

DE 21 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11382.100055/2020-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor ELI CASTRO CORREIA, na condição de filho inválido do ex-servidor MANOEL CASTRO CORREIA, matrícula SIAPE nº 0689187, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo extinto Território do Acre, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 217, inciso IV, alínea b da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art. , o inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 10 de outubro de 2018, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.415,

DE 8 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 50000.072457/2019-11, resolve:

Art. Conceder pensão à senhora EVILAZIA MENDES DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO MEDEIROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0789085, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 40, § 7º inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, e com o art. , inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 8 de outubro de 2019, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.580,

DE 13 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no Processo 11080.101871/2020-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor GUENTHER JUNG JUNIOR, na condição de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor GUENTHER JUNG, matrícula SIAPE nº 0128503, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea d da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.880,

DE 17 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.037859/2020-02, resolve:

Art. Conceder pensão à DAVID RIBEIRO DA ROSA, na condição de filho inválido do ex-servidor RAUL RIBEIRO DA ROSA, matrícula SIAPE nº 0856492, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art. , o inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE