Página 62 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Agosto de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2021.07.15.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria de Saúde, representado pelo Sr. Lindolfo Haroldo Guimarães Maia – Contratadas: Global Serviços e Negócios Empresariais EIRELI – ME / CNPJ: 19.293.025/0001-59, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 , 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229, com o valor global de R$ 3.228.930,74 (três milhões, duzentos e vinte oito mil, novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos); Express Comércio e Serviços LTDA - EPP / CNPJ: 00.962.135/0001-38, vencedora do item 161, com o valor global de R$ 87.426,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos e vinte seis reais). Pregão Eletrônico Nº 2021.07.15.01 – SRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para a prestação de serviços e aquisições de materiais impressos e brindes, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Assinaturas: 24/08/2021– Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município – Lindolfo Haroldo Guimarães Maia – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde - Pelas Contratadas: Global Serviços e Negócios Empresariais EIRELI - ME /CNPJ: 19.293.025/0001-59 - Representante Legal - Conceição Adriana Liberato Alves - Express Comércio e Serviços LTDA - EPP / CNPJ: 00.962.135/0001-38 – Gilvan Monte Claudino – Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 25 de Agosto de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Concorrência Pública Nº 2021.04.26.01/CP. Objeto: serviço de varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Mauriti-CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento das Propostas de Preços. Empresas Classificadas: 1º lugar: F. Vicente P. Filho - ME (R$ 1.668.928,40); 2º lugar: Solut Soluções e Serviços de Limpeza Conservação e Transporte EIRELI (R$ 1.683.285,86); 3º lugar: J. C. Construções, Serviços e Transporte EIRELI (R$ 1.689.962,56); 4º lugar: TR Construções e Empreendimentos EIRELI (R$ 1.694.572,08); 5º lugar: Construtora Exito EIRELI-EPP (R$ 1.719.502,07); 6º lugar: MJM Construções e Imobilária LTDA-ME (R$ 1.737.189,82); 7º lugar: Proex–Projetos e Execução de Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização (R$ 1.749.897,44); 8º lugar: A. I. L. Construtora LTDA- ME (R$ 1.752.102,00); 9º lugar: JOB Construções & Serviços LTDA – ME (R$ 1.779.135,20); 10º lugar: Nicópilis Construções Locações de Serviços de Higienização LTDA (R$ 1.785.349,52), 11º lugar: X3 Empreendimentos e Locações LTDA (R$ 1.796.105,28); 12º lugar: RL Construtora e Serviços EIRELI (R$ 1.813.082,24); 13º lugar: Locax Locações e Serviços EIRELI (R$ 1.836.548,64); 14º lugar: LR Serviços e Construções EIRELI – ME (R$ 1.864.900,88); 15º lugar: Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA (R$ 1.893.096,96); 16º lugar: NSEG Construções EIRELIEPP (R$ 1.897.119,76); 17º lugar: FG Mendonça Serviços e Construções EIRELI – ME (R$ 1.901.207,28); 18º lugar: Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI (R$ 1.905.867,36); 19º lugar: T.F.A Empreendimentos – ME (R$ 1.928.615,80); 20º lugar: CTI Ambiental – Coleta Transporte e Inceneração LTDA-ME (R$ 1.948.461,48); 21º lugar: A. C. de Oliveira Pedrosa (R$ 1.988.226,72); 22º lugar: PMG Construção e Locação (R$ 2.007.421,04). Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I, alínea “ b’’ do Artigo. 109, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 24 de Agosto de 2021. Cícera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1907.01/2021-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, envolvendo urbanização de modo geral, junto a Secretaria de Infraestrutura. Empresas Habilitadas: 1. AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, 2. Contécnica Cariri – Organização Empresarial EIRELI – ME, 3. C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, 4. F4 Construções, Locações e Produção de Eventos EIRELI – ME, 5. A.I.L Construtora LTDA – ME, 6. José Urias Filho EIRELI, 7. S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME, 8. Riofe Serviços e Administrativo EIRELI, 9. Matos & Almeida LTDA, 10. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI – ME, 11. N3 Empreendimentos e Participações, 12. Prime Transportes EIRELI – EPP. Empresas Inabilitadas: 1. M Minervino Neto Empreendimentos, 2. M A dos Santos Cordeiro EIRELI – ME, 3. Kleber Landim de Franca EIRELI (KLF Serviços), 4. Sedna Engenharia LTDA, 5. Ambiental Soluções e Serviços EIRELI – ME, 6. Ecos Edificações, Construções e Serviços LTDA, 7. X7 Empreendimentos EIRELI – ME, 8. Saulo Marjorie Gonçalves Silva Bezerra (SM Engenharia), 9. MJM Construções e Imobiliária LTDA – ME, 10. Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea a. Cedro -CE, 17 de agosto de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL

*** *** ***

Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão Especial de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Superintendente do SAAER, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação Nº 002/2021. Objeto: Prestação dos serviços de Assessoria Jurídica junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural– SAAER, auxiliando a Comissão Especial de Licitação nas sessões de abertura dos certames de interesse desta Autarquia, emitindo os devidos Pareceres Jurídicos após análise dos mesmos, representando o SAAER nas demandas judiciais e extrajudiciais em que for parte, no polo ativo ou passivo, interpor Ações de Cobrança Judiciais ou Extrajudiciais, em face de contribuintes em débito com o SAAER, bem como outros serviços jurídicos correlatos de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural – SAAER de Jijoca de Jericoacoara. Favorecido: Dacio Vasconcelos Sociedade Unipessoal de Advocacia. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural -SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE, obriga-se, perante a empresa o pagamento da quantia correspondente ao Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Valor Global R$ 20.000,00 (vinte mil reais), calculada sobre o valor total. Fundamento Legal: caput e inciso II, do artigo 25, parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE - Elicar Giele Monteiro. Jijoca de Jericoacoara, 06 de agosto de 2021. Janiele Pessoa Silvestre - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - DECRETO Nº 036/2021-GAB. Ubajara – CE, 03 de agosto de 2021. “Cria e insere a Escola de Ensino Fundamental Integral Maria Aguiar Vasconcelos, e insere no Sistema de Ensino Municipal de Ubajara, e adota outras providências”. O Prefeito Municipal de Ubajara, Senhor Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO , as disposições da Lei Municipal Nº 1.371/2020 , que dá denominação oficial a Escola de Ensino Fundamental Integral Maria Aguiar Vasconcelos, localizada no entorno da Rua João Ângelo Sousa e Avenida dos Constituintes (Rodovia CE-187), Bairro Centro, na Sede do Município; CONSIDERANDO , a competência conferida ao Município disposta no art. , § 2º combinada com o art. 11, incisos I a III, todos da Lei Federal 9.394/96 (LDB), para organização do Sistema de Ensino Municipal, in verbis : Art. 8º A União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º. Omissis... § 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; RESOLVE: Art. 1º. Fica criada e inserida no Sistema de Ensino Municipal de Ubajara, a Unidade Escolar de Ensino Fundamental Integral Maria Aguiar Vasconcelos, localizada no entorno da Rua João Ângelo Sousa e Avenida dos Constituintes (Rodovia CE-187), Bairro Centro, na sede do Município. Art. 2º. Compete a Secretaria Municipal de Educação de Ubajara-CE, adotar todas as medidas para a organização administrativa, curricular e demais providências normativas e respectivos registros perante os Sistemas de Ensino Nacional e do Estado do Ceará, em consonância a Legislação Educacional Federal e Estadual, necessários ao seu pleno funcionamento. Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal.

*** *** ***