Página 2213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2021

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Promissória - Wilson Fernandes - Vistos. Fls. 16: Ao que parece, o exequente não obteve êxito em regularizar o cadastro das partes por inconsistência do sistema SAJ. Assim, determino à serventia, excepcionalmente, que providencie a referida regularização e, após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB 251300/SP)

Processo 0007547-71.2010.8.26.0348 (348.01.2010.007547) - Usucapião - Aquisição - Admir Martins Castilho - Fls. 09/16: Ciência ao curador especial acerca do novo memorial descritivo apresentado, por quinze dias. Sem prejuízo, os autores devem juntar documentos em seus nomes que comprovem o tempo de posse ad usucapionem alegado, tais como correspondências e contas de consumo. Após, conclusos. Int. - ADV: PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP)

Processo 0018514-78.2010.8.26.0348 (348.01.2010.018514) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anderson dos Santos Campalle e outro - Otiniel Paulo Café e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Fls. 07/08: Os autores devem se manifestar acerca de todas as citações faltantes relacionadas aos proprietários, compromissários e cessionários incluídos no polo passivo (tudo conforme matrícula de fls. 29 e vº), bem como, todos os confrontantes do imóvel indicados no documento de fls. 40. Devem, ainda, cumprir integralmente o determinado a fls. 169, último parágrafo, integralmente. Sem prejuízo, cientifiquese a FESP e o Município de Mauá (fls. 200/201). Int - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)

Processo 1000046-63.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lourival Souza Silva -Sul América S.a - Vistos. Fls. 282/285: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 465 § 3º do Novo CPC. Após, tornem conclusos para arbitramento dos salários periciais provisórios e fixação do prazo para entrega do laudo. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)

Processo 1000453-40.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Nadir Cogo de Araujo e outro - Vistos. Fls. 258: Aguarde-se por 30 (trinta) dias pelo cumprimento do ofício distribuído pela exequente junto às empresas elencadas no despacho de fls. 255. Findo o prazo, sem resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO (OAB 222007/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP)

Processo 1005844-05.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clecio Bispo Silva - Vistos. Clecio Bispo Silva ajuizou ação revisional de contrato de financiamento c.c. pedido de consignação em pagamento c.c. pedido de antecipação de tutela jurisdicional contra Banco Daycoval S/A. Determinada a emenda da petição inicial (fls. 42), deixou o autor transcorrer, sem qualquer providência, o prazo que lhe foi assinado (certidão de fls. 44). É o relatório. Decido. O autor não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que ela deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. In casu, o autor deixou de proceder a retificação da parte passiva no cadastro SAJ, conforme determinado a fls. 42, motivo pelo qual torna-se inviável o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I, do mesmo Diploma legal, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Quanto a exigibilidade de tais verbas deverá ser observada a condição do autor de beneficiário da justiça gratuita, que ora fica concedido. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. Mauá, 27 de agosto de 2021. -ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1007019-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Gomes Sanjiorato Imóveis Ltda -Manifeste-se o requerente, em 5 dias, acerca do retorno dos AR de fls. 76/77, recebidos por terceiro. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP)

Processo 1007132-22.2020.8.26.0348 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Maithe Roberta do Nascimento - Vistos. Fls. 128/129: Prejudicada a homologação da minuta de acordo apresentada às fls. 130/134, em razão da exceção de préexecutividade distribuída em seguida, pela parte ré. Fls. 125/140: Manifeste-se o exequente, em quinze dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada, bem como sobre os documentos por ela juntados às fls. 147/161. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 266552/ SP)

Processo 1011131-51.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vagner Roberto Cypriano da Silva - Vistos. 1 - Diante da concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pelo INSS, às fls. 545/547, no valor de R$ 105.928,81 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). Diante disso, depois de intimadas as partes deste decisum e decorrido o prazo para interposição de recurso, deverá o autor proceder a requisição do valor, mediante peticionamento eletrônico de acordo com os Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJ, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01.10.2012 e 8.941 de 04.02.2014 da mesma Corte e Comunicado 02/2014 do Depre. Após, aguardese o depósito. Int. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP)

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0199/2021

Processo 0001417-79.2021.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001928-96.2019.8.13.0647 - VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES INFANCIA E JUVENTUDE) - G.G.C. - E.C.T.C. - Diante da certidão retro e em cumprimento ao disposto pelo artigo 196, III, das NSCGJ, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de distribuição da Carta Precatória, cujo valor corresponde a 10 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso I, § 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Providencie, ainda, o recolhimento das taxas para intimação das partes, seja postal ou por oficial de justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (OAB 53540/MG), ELISA AMBROSINA CERAVOLO ANDRADE (OAB 92814/SP), OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 121555/MG)

Processo 0001755-87.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1000063-41.2017.8.26.0348) (processo principal 1000063-41.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.F.D. - “Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação de fls. retro”. “Em caso de cumprimento de sentença, traga a parte exequente, também, a planilha atualizada do débito”. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)

Processo 0002124-81.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008183-05.2019.8.26.0348) (processo principal 1008183-05.2019.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - Y.S.Q. - Vistos. Fl. retro: Defiro, cite-se e intime-se na