Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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Nº 5.755 - Processo nº 53500.052335/2021-71.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.753.344/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João del Rei/MG.

Nº 5.757 - Processo nº 53500.052547/2021-59.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE BURITI LTDA, CNPJ 08.072.272/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Buritirama/BA.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 5.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53500.044836/2021-84.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Cultura SA, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 5.965, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53500.054697/2021-05.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV TAUBATE LTDA, CNPJ 01.921.699/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Natividade da Serra/SP.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.001 - Processo nº 53500.048011/2021-39.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tupã/SP.

Nº 6.002 - Processo nº 53500.051749/2021-83.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA CANAA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.426.660/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Cariacica/ES.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.201 - Processo nº 53500.048210/2021-47.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Vitória do Palmar/RS.

Nº 6.202 - Processo nº 53500.056211/2021-65.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUI LTDA, CNPJ 84.203.371/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Imaruí/SC.

Nº 6.203 - Processo nº 53500.056241/2021-71.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISFRAN SISTEMA DE COMUNICACAO A SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ 25.474.198/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pompéu/MG.

Nº 6.211 - Processo nº 53500.057116/2021-89.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO INTEGRACAO CIDADE DE MEDIANEIRA FM LTDA, CNPJ 79.534.533/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Medianeira/PR.

Nº 6.212 - Processo nº 53500.057117/2021-23.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CAMPOS DOURADOS FM LTDA, CNPJ 81.064.487/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Medianeira/PR.

Nº 6.241 - Processo nº 53500.054317/2021-24.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, CNPJ 17.878.554/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alfenas/MG.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 6.545, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53504.003057/2017-11.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 08/09/2020, a autorização outorgada a J.MUNARO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.924.822/0001-52, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 6.792, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53500.018946/2018-95.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 24/12/2020, a autorização outorgada a RV3 SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF nº 10.476.834/0001-21, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.811 - Processo nº 53500.018772/2021-66.

Outorga autorização de uso de radiofrequência (s) à HMA BRASIL LTDA, CNPJ/CPF: 29.764.227/0001-95, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.

Nº 6.824 - Processo nº 53500.050459/2021-12.

Expede autorização à Nova Net RN Telecom Eireli, CNPJ/MF nº 39.343.684/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.826 - Processo nº 53500.057403/2021-99.

Expede autorização à B W de S Ferreira Telecomunicacao, CNPJ/MF nº 27.883.535/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.827 - Processo nº 53500.060758/2021-65.

Expede autorização à Auge Telecom LTDA, CNPJ/MF nº 17.530.512/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.828 - Processo nº 53500.059597/2021-67.

Expede autorização à Ana Aldenira Sousa Araujo Lima, CNPJ/MF nº 19.796.841/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.966 - Autoriza J. DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, CNPJ nº 35.922.508/0001-21, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Selvíria/MS, no período de 13/09/2021 a 13/10/2021.

Nº 6.967 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 13/09/2021 a 27/09/2021.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ministério da Defesa

COMANDO DO EXÉRCITO

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 2,

REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2021

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, por meio de videoconferência online, em virtude do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia de 2019 (COVID-19), declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando, ainda, a Portaria nº 7.957, de 19 de março de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, a Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e outros normativos pertinentes, reuniram-se, via web por videoconferência, em conformidade com o disposto no inciso I, do art. 1º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 e, ainda, com o parágrafo único, do art. 131 da Lei nº 6.404/76, em primeira e única convocação, para a realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL, a União, única acionista, convocada por intermédio do Edital de Convocação, datado de 26 de julho de 2021, publicado no sítio da Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal da IMBEL. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, o Senhor GUIDO AMIN NAVES, Presidente do Conselho de Administração da IMBEL nesta Assembleia Geral Extraordinária (AGE), doravante denominado "Presidente", informou estar participando da reunião a Senhora Dra. MARIA TERESA PEREIRA LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional, representante da União, conforme Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; o Senhor AIRES DE MELO JUREMA, representante do Conselho Fiscal da IMBEL; e o Senhor WILSON RODRIGUES DE SOUZA, designado para exercer a função de Secretário da Assembleia. Participaram como convidados os Senhores ADERICO VISCONTE PARDI MATTIOLI, Diretor-Presidente da IMBEL; EXPEDITO ALVES DE LIMA, Vice-Presidente Executivo; e CARLOS BARBOSA, Secretário Executivo do CA/IMBEL. O Presidente declarou aberta a sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à Coordenação Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura do edital, o Presidente concedeu a palavra à representante da União, Dra. MARIA TERESA PEREIRA LIMA, que de acordo com a Ordem do Dia, votou da seguinte forma: 1 - pela eleição do Senhor GUIDO AMIN NAVES, CPF nº **3.325.257-** e Idt nº **6.805.61*-* MD/EB, brasileiro, casado, oficial general do Exército Brasileiro, como membro do Conselho de Administração da IMBEL, nomeado pelo referido Colegiado em sua 340ª Reunião Ordinária, como representante do Ministério da Defesa indicado pelo Comando do Exército, para substituir e completar a gestão unificada de DÉCIO LUÍS SCHONS, a contar de 27 de maio de 2021; 2 - pela eleição, como membros do Conselho Fiscal da IMBEL, dos seguintes nomes, com prazo de atuação de 2 (dois) anos, a contar desta data: 2.1 - Senhor GUILHERME LOURO BRAGA, CPF nº **2.601.898-** e Idt nº **5.453.58*-* MD/EB, brasileiro, casado, oficial general do Exército Brasileiro, como membro titular representante do Ministério da Defesa indicado pelo Comando do Exército, em substituição ao Senhor AIRES DE MELO JUREMA; e 2.2 - Senhor JOSÉ LUIS SERAFINI BOLL, CPF nº **3.288.970-** e Idt nº **292660** SSP/RS, brasileiro, casado, servidor público federal, como membro titular representante do Tesouro Nacional indicado pelo Ministério da Economia, em substituição ao Senhor DANIEL CARDOSO LEAL. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, tendo determinado o registro em ata das deliberações acima discriminadas. Foi facultada a lavratura da ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas, conforme previsto no art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. E como nada mais houve, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL, determinando ao Secretário da AGE, Senhor WILSON RODRIGUES DE SOUZA, lavrar a ata de registro da reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 1724529 em 26/08/2021.

GUIDO AMIN NAVES

Presidente da AGE

MARIA TERESA PEREIRA LIMA

Representante da União

AIRES DE MELO JUREMA

Representante do Conselho Fiscal

WILSON RODRIGUES DE SOUZA

Secretário da AGE