Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 827, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

Tornar sem efeito a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial de seu Gabinete (CODOM 054890), em Brasília - DF, do TC Cav (0925751646) DANIEL LONGHI CANÉPPELE, do Cmdo 5ª Bda C Bld (Ponta Grossa - PR), constante da Portaria de Pessoal - C Ex nº 669, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 145, Seção 2, página 6, de 3 de agosto de 2021.

Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 278, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

Nomear o Ten Cel R/1 (Idt 0336215736) TUISKON BEJARANO HAAB, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/4ª Região, em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 279, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

Nomear o Cap QAO R/1 (Idt 0148704935) ALDOIR BRONZATTO VINCENSI, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/4ª Região, em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 281, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

1 - Exonerar ex-officio, o 2º Sgt QE R/1 (Idt 1182808335) WILLIAM JOSÉ MOREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a partir de 1º de setembro de 2021, de acordo com a alínea a), inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

2 - Nomear o 2º Sgt QE R/1 (Idt 1182808335) WILLIAM JOSÉ MOREIRA, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente no atendimento à Residência Oficial da Presidência da República no Palácio da Alvorada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 280, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

Nomear o Cap QAO Refm (Idt 0473960912) JOSÉ FERNANDO DE AGUIAR, no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo Especial para assuntos relacionados à empenhos e contratos na Divisão Administrativa, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO NORTE

PORTARIA S/Nº-CMN/E1, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Retificar na Portaria nº 70-CMN/E1, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 24 de agosto de 2021, Seção: 2, página: 9, referente à exoneração do Capitão (049701803-6) RAIMUNDO RENATO BEZERRA RODRIGUES, Prec/CP: 96 1758218, de PTTC, do Cmdo 8ª RM, onde se lê: "a contar de 30 de julho de 2021",...leia-se: "a contar de 31 de agosto de 2021-4",...

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

COMANDO MILITAR DO SUL

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 231 - SSIP/5, DE 29 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembrto de 2018, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (030978011-2) SERGIO ABREU DE SOUZA, Prec/CP-96/1119460, vinculado ao Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 18 de dezembro de 2020, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 144/2021, Sessão nº 036/2021, de 3 de maio de 2021, do MPGu II/Florianópolis (HguFl) e Parecer Técnico nº 88/2021, de 7 de junho de 2021, e autorização do DIEx nº 794-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 20 jul 21, do Chefe do Escalão de Saúde, para utilizar a data da Ata nº 70/2020, Sessão nº 018/2020, de 18 de dezembro de 2020, para fins de início da concessão do benefício, de acordo com o Art. 148 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 232 - SSIP/5, DE 29 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembrto de 2018, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (014496040-8) LÉO CARLOS BELAGUARDA VARGAS, Prec/CP-96/0056770, vinculado ao Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 29 de outubro de 2020, data da constatação do diagnóstico, a 04 de dezembro de 2020, data do óbito, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2021, Sessão nº 003/2021, de 17 de maio de 2021, do MPGu III/Florianópolis (HGuFl) e Parecer Técnico nº 89/2021, de 7 de junho de 2021, e autorização do DIEx nº 795-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 20 jul 21, do Chefe do Escalão de Saúde, para utilizar a data da Ata nº 23/2020, Sessão nº 009/2020, de 29 de outubro de 2020, para fins de início da concessão do benefício, de acordo com o Art. 148 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 236-SSIP/RFM, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e de acordo com o art. 104, inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109; e, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - Reformar o Soldado (050827207-7) AUGUSTO NEVES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2 - CONCEDER ao Soldado (050827207-7) AUGUSTO NEVES, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de outubro de 2021 e o benefício do auxílioinvalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de outubro de 2021, por ter sido julgado"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2021, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em Lei.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 247 - SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Conceder pensão à Senhora NEUSA KEIKO IMAI, na condição de ex-esposa pensionada, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso II do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é ex-esposa pensionada do servidor civil da ativa BLADEMIR ANTÔNIO HARTMANN, matrícula SIAPE nº 1.195.130, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SSIP/5), falecido na atividade, em 3 de julho de 2021, tendo como referência atual o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, código 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 249-SSIP/RFM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o Segundo Sargento (030486745-0) RAFAEL AUGUSTO RAMOS, com os proventos amparados pelo Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 250 - SSIP/5, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Revogar o auxílio-invalidez do Sd Rfm (112651534-3) JULIO CESAR VAZ NITSCHE, Prec/CP-96/1052273, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 1º de fevereiro de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 13908/2021, Sessão nº 1/2021, de 16 de julho de 2021, da JISR/5ª RM (H Ge C) e PT nº 41, de 23 de julho de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso III do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 252 - SSIP/5, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (052023590-4) ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA , Prec/CP-96/1053222, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 16 de dezembro de 2020, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 318/2020, Sessão nº 65/2020, de 16 de dezembro de 2020, do MPGu I (H Ge C) e PT nº 137/2021, de 10 de agosto de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

PORTARIA Nº 253 - SSIP/5, DE 16 DE AGOSTO DE 2021