Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 2.210, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, página nº 87, de 27 de outubro de 2020, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0683649 , falecido em atividade no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, a partir de 29 de julho de 2021, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSÉ TORRES DE ALMEIDA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, incisoIe§ 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, incisos IV e VII, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020."(Processo nº 02028.000555/2021-10).

ARY KUNIHIRO KAMIYAMA

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 104/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o

o

disposto dos artigos 215, 217, Inciso IV, alínea d e 222 da Lei n 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a KLEBER ROBERTO CÉSAR FERREIRA FELGUEIRAS MARTINS, na qualidade de filho com deficiência Mental do instituidor LOURENÇO ALVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 0451956, aposentado pela Portaria nº 626, de 14 de setembro de 1993, publicada no D.O.U de 14 seguinte, no cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Código 480/127, Classe C, Padrão III, falecido em 07 de abril de 2021, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.001785/2021-46.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 223, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Exonerar a Procuradora Federal Teresa Resende Moreira, matrícula SIAPE nº 1585068, do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL), a contar de 3/8/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2021, a servidora Vilma Maria de Resende, matrícula 1939829, do Cargo Comissionado de Assessoria CA III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PORTARIA Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de setembro de 2021, o Especialista em Regulação Luiz Gustavo Barduco Cugler Camargo, matrícula 1559974, no Cargo Comissionado de Assessoria CA II no Gabinete do Diretor-Geral, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado CGE IV que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 246, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar MAX HALLEY SUDÁRIO DE LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2310551, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Superintendência de Desenvolvimento Institucional da ANM, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 188, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, o artigo 11, da Instrução Normativa ANP nº 4, de 3 de novembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.202137/2021-88, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de julho de 2021, o servidor EVERTON GEORGE DOS SANTOS, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.

Art. 2º Designar a servidora BRUNA ROCHA RODRIGUES, em consonância com Inciso IV do Art. 3º da Instrução Normativa ANP Nº 4 de 2021, indicada para, durante uma emergência, atuar no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL

DESPACHO ANP Nº 982, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, de acordo com a Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 500, de 27de agosto de 2021, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, para participação institucional da ANP no 6th Senegal International Mining Conference & Exhibition, no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2021, em Dakar, Senegal, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral

RETIFICAÇÃO

No Despacho ANP nº 967, de 25 de agosto de 2021, publicado no DOU de 26 de agosto de 2021, na Seção 2, página 29:

Onde se lê:" ....no período de 26 de setembro a 1º de outubro de 2021... "

Leia-se:" ....no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2021... "

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI, do art. 4º da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.217614/2021-36, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA PERES, Analista Técnica de Políticas Sociais, Matrícula SIAPE nº 1044968, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, código DAS 101.4, junto à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com amparo no inciso II, art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 294 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE PETINELLI E SILVA

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 523, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JULIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 6460375, matrícula SIAPECAD nº 676172, Conselheiro da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

EMBAIXADA DO BRASIL EM PORTO PRINCIPE

PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2021

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS a.i. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, WILL LYNCOLN MANGUEIRA DE ASSIS, Assistente de Chancelaria, Classe B, Padrão V, Siape nº 1664123, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARISSOL TEREZA CHAVES ROMARIS