Página 9024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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No caso concreto, a narrativa do autor, ora recorrente, sustenta a autoria da obra musical rotineiramente utilizada pelas empresas de telefonia antes das chamadas a cobrar. Afirma que essa utilização, além de não contar com seu consentimento, não divulga sua autoria. Noutros termos, a obra seria utilizada anonimamente.

Em exame puramente abstrato, tem razão o recorrente ao sustentar que seu direito moral de autor pode ser exercitado contra todos aqueles que explorem sua obra sem sua autorização tampouco sem a indicação de autoria. Essa mera exploração sem atribuição de autoria, dá ensejo à pretensão de reivindicação da autoria expressamente prevista no art. 24, I, da Lei 9610/98.

Com efeito, a propósito do direito de reivindicação de autoria, comenta Eliane Y. Abrão que "é o nome do autor que identifica e dá personalidade à obra. É o nome do autor que consagra a maioria das obras, e, nos casos de obras de tema comum, funciona como uma espécie de 'marca', distinguindo-a de outras de mesmo tema, e garantindo o sucesso de vendas. Por isso, confere o legislador o direito de o autor reivindicar a paternidade, a qualquer tempo, principalmente nas hipóteses de a obra vir a ser publicada anonimamente" (Comentários à lei de direitos autorais e conexos: Lei 9610/98 com as alterações da Lei 12853/2013, e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 107, g.n.). No mesmo sentido, Carlos Alberto Bitar esclarece que, entre os instrumentos judiciais aptos a tutelar os direitos de autor, encontra-se a obtenção de "pronunciamento judicial que reconheça a sua relação jurídica, como titular de obra, com terceiro que não a divulgue" (Direito de autor. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.158).

Também a jurisprudência desta Corte Superior tem, reiteradamente, reconhecido os direitos autorais, mesmo quando não vindicados judicialmente direitos patrimoniais, conforme se extrai da seguinte ementa:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXIBIÇÃO DA TELENOVELA "PANTANAL". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE DIREITOS AUTORAIS. ALEGADA OFENSA AO ART. DA LEI Nº 5.988/73 (ATUAL ART. DA LEI Nº 9.610/98). INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA EXPRESSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. OFENSA AO ART. 24, IV, DA LEI Nº 9.610/98 RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC se foram analisadas as questões controvertidas objeto do recurso pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.

2. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, pois além de indicar o dispositivo legal e transcrever os julgados apontados como paradigmas, cabia ao recorrente realizar o cotejo analítico, demonstrando-se a identidade das situações fáticas e a interpretação diversa dada ao mesmo dispositivo legal, o que não ocorreu.

3. Não há que se falar em ofensa do art. da Lei nº 5.988/73 (atual art. 4º da