Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31 de Agosto de 2021

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PORTARIA Nº 029 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES , com fundamento no Decreto 36.776, de 07 de junho de 2021, no exercício de competência delegada pela Portaria nº 021, de 01 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2019, e tendo em vista o constante do Ofício nº 0616/2021 – CHGG e Processo nº 140834/2021.

RESOLVE

Retificar a disposição do servidor abaixo, publicada na Edição nº 166, em 04 de setembro de 2020, passando este a ser considerado ato de cessão. Ato contínuo renova-se o prazo da cessão do mesmo para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamen‑ tar, símbolo CD‑CC‑SP‑25, com ônus para origem , pertencente ao Quadro de Pessoal da MARANHÃO PARCERIAS – MAPA , devendo ser considerado a partir de 24 de setembro de 2021, com prazo de 12 (doze) meses .




NOME 

CARGO 

ID 

FERNANDO TADEU
MENDONÇA LIMA 

ENGENHEIRO
CIVIL 

989000 

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES, EM SÃO LU Í S, 26 DE AGOSTO DE 2021.

JORGE CARLOS ARAÚJO DE ARAÚJO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas – SAGEP/SEGEP

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Maranhão ‑ IPREV

ATO Nº 2207/2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 34.037, de 23 de abril de 2018, art. 3º,

R E S O L V E:

Aposentar Compulsoriamente EVANDRO FERREIRA DAS CHAGAS , matrícula 5772-00, no cargo de PROFESSOR TITULAR, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO SUPERIOR do Quadro de Pessoal do (a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, a considerar de 14/07/2013, com proventos proporcionais mensais da média das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições para a previdência social, correspondentes a 12454 dias, equivalentes a 34 ano (s), 1 mes (es) e 13 dia (s) de contribuição, na proporção de 35 anos de contribuição no valor de R$ 16.044,74 (dezesseis mil, quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), nos termos do artigo 40, § 1º, II, §§ 2º, 3º e 17, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03, combinado com § 7º do artigo 10 da EC nº 103/2019, Lei Federal nº 10.887/04, artigo e Lei Complementar nº 073/04, artigos 21 e 25, tendo em vista o que consta no Pro‑ cesso nº 122799/2016 ‑ UEMA.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUIS, 31 DE AGOS‑ TO DE 2021.

MAYCO MURILO PINHEIRO

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Maranhão - IPREV

ATO Nº 2208/2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 34.037, de 23 de abril de 2018, art. 3º,

R E S O L V E:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais, à HENRIQUE FURTADO PERLMUTTER , matrícula 311556-02, no cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE ESPECIAL, Referência 11, Grupo SEGURANÇA, Subgrupo PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO, do Quadro de Pessoal do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do artigo 40, § 4º, II, da CF/88 com redação dada pela EC nº 47/2005, c/c § 7.º do artigo 10 da EC nº 103/2019, o artigo 1.º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar n.º 51/1985, alterada pela Lei Complementar n.º 144, de 15 de maio de 2014, artigo 1.º e 3.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.694/07, Decisão PL - TCE n.º 24/2013 e da Resolução do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria - CONSUP n.º 02, de 29 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta no Processo nº 80838/2018 ‑ SSP, Anexo (s): 506/1996 ‑ GESEP , conforme discriminação das seguintes parcelas:

I. VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL - R$ 181,47

(cento e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos);

II. 30% SUBSÍDIO - R$ 22.111,25 (vinte e dois mil e cento e onze reais e vinte e cinco centavos);

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUIS, 31 DE AGOS‑ TO DE 2021.

MAYCO MURILO PINHEIRO

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Maranhão - IPREV

ATO Nº 2199/2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 34.037, de 23 de abril de 2018, art. 3º,