Página 1421 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Setembro de 2021

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Tratando-se de tele-audiência, deverá o patrono da parte autora providenciar e garantir que as testemunhas ainda não ouvidas não presenciem os depoimentos da parte autora e de outras testemunhas, sob pena de invalidação da prova.

3. Em qualquer caso (audiência presencial ou tele-audiência), deverão as partes, no prazo preclusivo de 15 dias (cfr. CP C, art. 357, § 4º), apresentar por petição seu rol de testemunhas, contendo a qualificação completa e telefone de contato (preferencialmente Whatsapp), para eventual auxílio no dia da audiência.

4. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se a audiência designada.

0003631-84.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332036843

AUTOR: MITSUTAKA IWAMOTO (SP257613 - DANIELA BATISTA P EZZUOL, SP336415 - AUDINEIA COSTA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

1. Eventos 70/71: Diante da notícia de falecimento do autor, deverá a advogada originariamente constituída nos autos promover o depósito judicial da importância de 70% do valor de adimplemento da RP V nº 20210001100R, conforme extrato anexado ao evento 71, p.6.

2. Eventos 72/73: Promova-se a anotação da advogada constituída pela cônjuge supérstite. Sem prejuízo, CONCEDO à parte requerente prazo de 10 dias para apresentar resultado do pedido de concessão do benefício de pensão por morte.

Atendida a diligência, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação.

3. No silêncio, arquivem-se os autos.

0010120-64.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332036054

AUTOR: JOSE SERGIO ANTUNES FERREIRA (SP437774 - ALEX EDUARDO GALVES DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

1. Estando irregular a instrução da petição inicial (circunstância que enseja o indeferimento da petição inicial), CONCEDO à parte autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que esclareça, de forma detalhada (expondo os cálculos na própria petição ou juntando a planilha pertinente), como chegou ao valor da causa apontado na inicial e, sendo o caso, renuncie expressamente ao valor de sua pretensão que exceda ao teto de 60 salários-mínimos, de modo a configurarse claramente a competência (absoluta) deste Juizado.

2. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo.

0003261-37.2018.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332035726

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DO CARMO (SP168579 - ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Para permitir a designação das perícias ambientais e os contatos prévios do perito, CONCEDO à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que informe os dados das empresas paradigma a serem periciadas (nome completo das empresas, nome do responsável, endereço completo com CEP, e-mails e telefones para contato).

a) Empresa H.S.N. AUTOMAÇÃO LTDA ME (ITEVA MONTAGEM LTDA);

b) ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSP ORTE AÉREO LTDA;

c) Empresa SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA.

Atendida a providência, venham os autos conclusos para agendamento das perícias ambientais por similaridade.

No silêncio, tornem os autos conclusos.

0000879-66.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332035950

AUTOR: VALDOMIRO CANDIDO DA SILVA (SP425479 - SAMUEL SOLOMCA NETO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS,

1. O Código de Processo Civil estabelece que “O pedido deve ser certo” (art. 322), que o “O pedido deve ser determinado” (art. 324) e que “A petição inicial indicará: (...) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (...) IV - o pedido com as suas especificações.” (art. 319)

Preceitua também o Código que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” (art. 321)

Ou seja, verificando-se que a ausência de clareza no pedido ou na causa de pedir podem dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz determinar a emenda da inicial.