Página 934 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

autos conclusos. Intime-se. - ADV: REINALDO STALIANO (OAB 352078/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ADSON CRISTIANO LEMOS DE MOURA (OAB 382660/SP)

Processo 1109464-35.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raízen Combustíveis S.A. - Salvador Logistica e Transp Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 288/292: Ciente da juntada de planilha atualizada do débito. 1.1 Ciente da informação do valor de mercado do veículo penhorado no item 6 de fls. 285. 1.2 Para intimação das empresas indicadas às fls. 288/289, providencie a exequente o recolhimento da diferença das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 26,00, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.582/2020 (Publicado no DJE de 05.11.2020 pg. 1/2) 1.3 Diante da informação dos dados para averbação via ARISP, cumpra o gabinete o item 3 de fls. 284. 2. Fls. 293/330: Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora oposta pelos executados. Prazo: 15 dias Intimese. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)

Processo 1109581-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg de Ensino São Paulo Faculdade Cantareira - Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD e RENAJUD, em nome do executado (a), Vanessa de Souza Sobrinho CPF/CNPJ XXX.368.718-XX. Proceda-se. - ADV: KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP)

Processo 1109581-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg de Ensino São Paulo Faculdade Cantareira - Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD e RENAJUD, em nome do executado (a), Vanessa de Souza Sobrinho CPF/CNPJ XXX.368.718-XX. Proceda-se. - ADV: SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/ SP), KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP)

Processo 1110223-96.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dayane Cristina Larrahona Melo - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Vislumbro dos autos grande possibilidade de as partes comporem amigavelmente, haja vista proposta de transação de ambas as partes. Ante isso, com intuito de dar maior celeridade e alcance mais efetivo da composição, peço que as partes, através de seus patronos, estabeleçam contato com o fito de ajustarem os termos do acordo. Após, chegando as partes ao acordo, que peticionem conjuntamente para que seja homologado por sentença. Após, com resultado das tratativas, venham os autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP)

Processo 1111589-73.2020.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Defiro nova tentativa de busca e apreensão e citação no endereço indicado às fls. 104-105. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, nos termos do despacho inicial. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)

Processo 1112622-98.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.E.M.C. - S.D.C.S. - Vistos. Ao réu para que tome ciência dos documentos retro. Após, conclusos para análise do pedido retro. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: CLAUDIA RUFATO MILANEZ (OAB 124275/SP), MARCOS CAPUZZO (OAB 244429/SP)

Processo 1113479-47.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Leonardo Fraga Godoy - Hospital Nove de Julho e outro - Correto o réu. Apesar da vedação expressa à denunciação da lide (art. 88), o CDC autoriza o chamamento ao processo no art. 101, II, do CDC, o que acaba por beneficiar o consumidor, pois, caso procedente o pedido, poderá perseguir a satisfação do crédito junto a mais de um devedor. Sobre a temática, colhem-se os seguintes precedentes do E. TJSP: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão saneadora que indeferiu o requerimento de intervenção de terceiros. Ação indenizatória. Em se tratando de relação de consumo por equiparação, conquanto vedada a denunciação da lide (art. 88 do CDC), nada obsta o chamamento ao processo da seguradora (art. 101, inciso II, do CDC), havendo fungibilidade entre as modalidades de intervenção de terceiro. Medida benéfica ao agravado, que a ela não se opôs expressamente, possibilitando eventual responsabilização solidária entre seguradora e segurada. Não se trata de instaurar uma lide secundária em detrimento do consumidor, retardando o andamento do feito, mas de imprimir maior celeridade na hipótese de ressarcimento. Precedentes. Decisão reformada, autorizado o chamamento da seguradora ao processo. Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2063781-30.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2021; Data de Registro: 18/06/2021) Intervenção de terceiro Seguradora - Denunciação da lide Chamamento ao processo Indenização Ação de indenização Transporte interestadual Acidente. Nas ações de indenização de danos verificados na prestação de serviço de transporte interestadual de passageiro, o Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação da lide da seguradora, mas permite o chamamento dela ao processo. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2286393-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/04/2020; Data de Registro: 17/04/2020) Assim, defiro o chamamento ao processo de Ace Seguradora S/A (fls. 642). Recolha, o réu, as custas para a respectiva citação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB 400221/SP)

Processo 1116564-41.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tesla Móveis, Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - Bts Informa, Feiras, Eventos e Editora Ltda - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o (a)(s) embargado (a)(s).Após, conclusos. - ADV: CAMILLE ANDRESSA VACCARI (OAB 73956/PR), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP)

Processo 1118487-05.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Walter José dos Santos - Banco Intermedium S/A - Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar o vício apontado. A tutela de urgência foi deferida para suspender a realização dos leilões agendados para o dia 29 de Julho de 2021 às 08:40h, bem como todos os efeitos decorrentes fls. 339/340, grifei. Logo, tendo havido, ao menos até este momento, reconhecimento de vício, há mácula dos atos subsequentes e a consequência é a suspensão também dos efeitos da consolidação extrajudicial da propriedade. No mesmo sentido: - Alienação fiduciária Bem imóvel - Contrato de venda e compra com financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária A falta de intimação prévia do devedor para purgar a mora, determina a anulação dos atos expropriatórios subsequentes - Apelo provido. (TJSP; Apelação Cível 1086178-28.2020.8.26.0100; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021) Assim, estendo os efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da consolidação extrajudicial da propriedade do imóvel da matrícula nº 123.967, do 1º CRI de Santo André pelo credor fiduciário. Comunique-se, servindo esta decisão como ofício. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, “quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@ tjsp.jus.br), devendo constar no campo ‘assunto’ o número do processo.” Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como