Página 11 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Setembro de 2021

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0004- 70085137735 (CNJ: 27326-90.2021.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SÃO LEOPOLDO (33/11800074042) - ARTHUR BERNARDES DE SOUZA (ADV (S) ARTUR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 99645), APELANTE; ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV (S) DANIELI DA CRUZ SOARES - OAB/SP 257614), APELADO (A).

"NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME." ESTEVE PRESENTE O (A) DRA. ALINE APORTA LEMOS CUNHA PELO (A) APELADO.

0005- 70085141877 (CNJ: 27740-88.2021.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600288774) - LEONEL DA SILVA BUENO (ADV (S) MANOELA BRUMSCUSSEL - OAB/RS 103545, ANTONIO SCUSSEL - OAB/RS 97977), APELANTE; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV (S) GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES - OAB/RJ 103502), APELADO (A).

"DERAMPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME." ESTEVE PRESENTE O (A) DR (A). MANOELA BRUMSCUSSEL PELO (A) APELANTE.

0006- 70085194561 (CNJ: 33009-11.2021.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/11800056385) - SIEMENS PRODUCT LIFECYCLE MANAGEMENT SOFTWARE INC. (ADV (S) SERGIO MIRISOLA SODA - OAB/SP 257750, NATALIA ORELANA COELHO - OAB/SP 325109), APELANTE; BRUTT INDUSTRIA METALURGICA LTDA (ADV (S) GERSON SALVI

CUNHA - OAB/RS 71263, LEONARDO SOUZA LANZINI - OAB/RS 94371), APELADO (A).

"DERAMPARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME." PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O (A) DR (A). NATALIA ORELANA COELHO PELO (A) APELANTE.

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM01/09/2021.

ANDREA CECCHINI BONNE,

SECRETÁRIA.

7ª CÂMARA CÍVEL

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 329/21

I N T I MA C O E S

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70083750950 (ELETRÔNICO) (CNJ: 13454-42.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA - LAGOA VERMELHA (CNJ: 4131-36.2010.8.21.0057) A.C.M.N. (ADV (S) DARCIMARA MATTOS CORBOLIN MENDES -OAB/RS 63222, ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES - OAB/RS 88523), AGRAVANTE; C.J.D.D.M. (ADV (S) LIRIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAO - OAB/RS 78380), AGRAVADO (A); M.P. ,

INTERESSADO (A).

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS, SEMQUE FOSSEMAPRESENTADOS OS CÁLCULOS PELA AGRAVADA, COMOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. ADUZ QUE A REFERIDA MERECE REFORMA, POIS O JUÍZO DA ORIGEMHOMOLOGOU OS VALORES APRESENTADOS PELA AGRAVADA, SEM

OBSERVAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS NA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. POSTULA SEJA RECEBIDO O PRESENTE RECURSO, A FIMDEQUE SEJA REFORMADA A

DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO QUE A AGRAVADA APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO DOS VALORES QUE DECLAROU TER RECEBIDO, BEMCOMO SEJA NOMEADO CONTADOR

JUDICIAL PARA O DESLINDO DO FEITO. O PRESENTE RECURSO FOI RECEBIDO, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA FINS DE CONTRARRAZÕES. A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DECLINOU DE SUA INTERVENÇÃO. APÓS, SOBREVEIO INFORMAÇÃO DE QUE AS PARTES COMPUSERAMUMACORDO, MOTIVO PELO QUAL, REQUEREMA EXTINÇÃO DO PRESENTE. É O RELATÓRIO. COMEFEITO, DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE RECURSO, AS PARTES CELEBRARAMACORDO, CONFORME SE VERIFICA NA PETIÇÃO ANEXADA AO FEITO, EMQUE

RESTOU DEVIDAMENTE FIRMADA PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES. DESSA FORMA, UMA VEZ HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COMCONSEQUENTEEXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. O ART. 487, III, B, DO CPC, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. ISTO POSTO, EMDECISÃO MONOCRÁTICA, COMBASE NO ART. 932, INC. III, DO CPC E ART. 206, INC. XXXV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGOPREJUDICADOO RECURSO, POIS HOUVE A PERDA DO OBJETO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70085005338 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14086-34.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 3. VARA CIVEL - ALEGRETE (CNJ: 11596-52.2019.8.21.0002) L.P.M. (ADV (S) ELISABETH THEREZINHA BICA CARBONE -OAB/RS 21839, ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA

TONETTO - OAB/RS 58691, FELIPE TONETTO LONDERO - OAB/RS 95009), AGRAVANTE; I.G.P.M. , REPRESENTADA POR SUA GENITORA, B.C.G. (ADV (S) TIAGO DORNELES DUTRA - OAB/RS 57480, CECILIA DE ALMEIDA SILVA - OAB/ RS 89526), AGRAVADO (A); M.P. , INTERESSADO (A).

ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PRETENDIDA, NO SENTIDO DE REDUZIR A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA O EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. INTIME-SE A

PARTE AGRAVADA PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, POR FIM, VOLTEMPARA O JULGAMENTO.

0003- 70085312445 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44797-22.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA FAMÍLIA - NOVO HAMBURGO (CNJ: 7494-77.2012.8.21.0019) J.D.D.C.F. (ADV (S) LEO TOLEDO SILVA - OAB/RS

103486, LUIS CARLOS HUNHOFF - OAB/RS 105921, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, VIANEY POCHMANN - OAB/RS 61096, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, LEANDRO BRISTOT - OAB/RS 73305, ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA - OAB/RS 74994, PATRICIA SEMENSATTO DE LIMA - OAB/RS 79562, CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR - OAB/RS 84619),

AGRAVANTE; R.K.D.D.C. (ADV (S) DILSON ANTONIO ROSA MACHADO - OAB/RS 77785), AGRAVADO (A); M.P. , INTERESSADO (A).

DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA A CORRETA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAMA PETIÇÃO RECURSAL ELETRÔNICA FAZENDO, NA FORMA DO ART. 1.017 DO CPC, O LANÇAMENTO DE FORMA INDIVIDUALIZADA NO SISTEMA, NOMINANDO CADA DOCUMENTO E/OU ARQUIVO DIGITAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

0004- 70085313005 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44853-55.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA FAMÍLIA - NOVO HAMBURGO (CNJ: 242-08.2021.8.21.0019) A.C.R. (ADV (S) ZENO BITTENCOURT SOUZA JUNIOR -OAB/RS 21126, SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI - OAB/RS 36139, LUCIANA CARNEIRO DA ROSA ARANALDE - OAB/RS 42883, PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA - OAB/RS 50594),

AGRAVANTE; B.M.R. (ADV (S) FERNANDO DE MELLO - OAB/RS 19297), AGRAVADO (A); M.P. , INTERESSADO (A).

VISTOS. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEMINSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE É POBRE E GOZA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA

APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0005- 70085313229 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44875-16.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA FAMÍLIA - NOVO HAMBURGO (CNJ: 372-66.2019.8.21.0019) L.R.B.P. (ADV (S) ESTELA MARIS DE ALMEIDA -OAB/RS 28786), AGRAVANTE; I.C.P. (ADV (S) WAGNER CASCAES DE MEDEIROS - OAB/RS 56373, ANA CRISTINA MELENDEZ SEFRIN - OAB/RS 57298), AGRAVADO (A); M.P. , INTERESSADO (A).

VISTOS. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO, ESTÁ BEMINSTRUÍDO E FOI DEVIDAMENTE PREPARADO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0006- 70085322584 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45811-41.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 33067-37.2018.8.21.0010) M.B.D.O. (ADV (S) VICENTE ZARDO CIOATO - OAB/RS 55618, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS - OAB/RS 77136), AGRAVANTE; E.A.A. (ADV (S) LUIZ CLAUDIO NACLERIO TORRES - OAB/RS 41951), AGRAVADO (A); M.P. , INTERESSADO (A).

DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO.

0007- 70085323897 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45942-16.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 34903-45.2018.8.21.0010) L.D.G.G. (ADV (S) CARLOS ALBERTO FOPPA DA SILVA -OAB/RS 25774), AGRAVANTE; L.C.G. (ADV (S) CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35339), AGRAVADO (A). VISTOS. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR L. DA G. G. , EMFACE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS CUMULADA COMPENSÃO ALIMENTÍCIA, PROCESSO Nº

1.18.0020176-1, QUE TRAMITA PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RS, NA QUAL O JUÍZO DE 1º GRAU ENTENDEU QUE NÃO DEVERIA ACOLHER O PEDIDO DE

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA. ADUZ QUE MERECE REFORMA A DITA DECISÃO, FACE O PREJUÍZO QUE LHE OCASIONOU, PRINCIPALMENTE

CERCEANDO SUA DEFESA E DIREITO DE COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. ALEGA QUE NÃO PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE FOI INTIMADA, POIS NÃO OCORREU A

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA RECORRENTE. O MESMO FOI SURPREENDIDO COMUMA LIGAÇÃO DA VARA DE ORIGEM, LHE QUESTIONANDO SE IRIA PARTICIPAR DA SOLENIDADE, POIS O ESTAVAMAGUARDANDO, NA SALA VIRTUAL, OPORTUNIDADE EMQUE TOMOU CIÊNCIA DO APRAZAMENTO DA AUDIÊNCIA. POSTULA SEJA ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO NULO O DESPACHO QUE DETERMINOU A PERDA DA PROVA, E AO FINAL, O PROVIMENTO DO RECURSO, COMA REVOGAÇÃO DA DECISÃO. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O PRESENTE RECURSO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A AGRAVANTE, NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO

QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA, NO CASO, A DESIGNAÇÃO DE NOVA SOLENIDADE, PARA OITIVAS DE TESTEMUNHAS, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DISSO, E TENDO EMVISTA O ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1015 DO CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃOQUE INDEFERIU A NOVA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA FINS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDA PELA PARTE DEMANDADA, PORQUANTO NÃO ARROLADAS NO PRAZO LEGAL. NESTE SENTIDO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMGUARDA E VISITAS. DECISÃOCONTRA QUAL NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO

INADMISSÍVEL. NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃOQUE NEGA PEDIDO DEPROVATESTEMUNHAL, ISTO É, QUEINDEFEREPRODUÇÃODEPROVA), POR SE TRATAR DE HIPÓTESE

NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO, EMDECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70083630350, SÉTIMA CÂMARA

CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: AFIF JORGE SIMÕES NETO, JULGADO EM: 09-04-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE

ALIMENTOS. DECISÃOQUEINDEFEREPEDIDO

DEPRODUÇAODEPROVATESTEMUNHAL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC/2015. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70082473257, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: SANDRA BRISOLARA MEDEIROS, JULGADO EM: 19-08-2019) SENDO ASSIM, MUITO EMBORA A DECISÃOCONTRA A QUAL SE INSURGE AAGRAVANTENÃO DESAFIE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR OUTRO LADO, TAMBÉMNÃO SE SUJEITA AO MANTO DA PRECLUSÃO, DE MODO QUE, A QUESTÃO NÃO FOI FULMINADA, COMO REFERIDO, E AINDA, QUE

PODERÁ SER ARGUIDA, OPORTUNAMENTE, EMSEDE DE APELAÇÃO. DIANTE DO CARÁTER DE IRRECORRIBILIDADE DADECISÃO EMANADA, DESCABIDO O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. PELO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM01/09/2021.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 330/21

I N T I MA C O E S