Página 77 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 2 de Setembro de 2021

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49 - 0007877-07.2017.8.06.0178/50000 - Agravo Interno Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Agravante: Município de Uruburetama. Procuradora: Yana Barbara Rodrigues de Sousa (OAB: 33470/CE). Agravada: Raimunda Garcia dos Santos. Advogado: Valdimiro Vieira da Silva (OAB: 24331/CE). Advogada: Hellen Luiza Pinheiro Marques de Souza (OAB: 41378/CE). Advogado: Fernando Barbosa da Silva Júnior (OAB: 41156/CE). Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

50 - 0008209-71.2017.8.06.0178/50000 - Agravo Interno Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Agravante: Município de Uruburetama. Proc. Municipio: Alberto Carlos Veras Filho (OAB: 13821/CE). Agravada: Maria de Fátima Santos. Advogado: Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE). Advogado: Fernando Barbosa da Silva Júnior (OAB: 41156/CE). Advogada: Hellen Luiza Pinheiro Marques de Souza (OAB: 41378/CE). Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

51 - 0009029-55.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Francisca Genária Serrota de Oliveira. Advogado: Erison Tadeu Araujo Holanda (OAB: 31113/CE). Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

52 - 0008223-37.2016.8.06.0066 - Apelação Cível - Cedro/Vara Única da Comarca de Cedro. Apte/Apdo: Pauliane Fonseca Vieira. Advogado: Romero Sousa Marques (OAB: 16174/CE). Apte/Apdo: Município de Cedro. Procurador: Procuradoria do Município de Cedro. Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

53 - 0623962-29.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Nova Olinda/Vara Única da Comarca de Nova Olinda. Agravante: Marcia Maria de Souza. Agravante: Maria Isabel Lima da Silva. Agravante: Maria de Jesus da Silva Bastos. Agravante: Antonia Alves Feitosa. Agravante: Rodolfo de Oliveira Souza. Advogada: Antonia Joelma Cesar Cabral (OAB: 10164/CE). Agravado: Município de Nova Olinda. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda. Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

54 - 0625569-77.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Crateús/2ª Vara Cível da Comarca de Cratéus. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: José Renato Mota. Advogado: José Renato Mota (OAB: 28987/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

55 - 0000874-53.2019.8.06.0041 - Apelação / Remessa Necessária - Aurora/Vara Única da Comarca de Aurora. Apelante: José Ellan Balbino de Aquino. Advogada: Débora Belém de Mendonça (OAB: 34734/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aurora. Apelado: Município de Aurora. Procurador: Procuradoria do Município de Aurora. Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

56 - 0050477-91.2020.8.06.0128 - Apelação / Remessa Necessária - Morada Nova/1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova. Apelante: Município de Morada Nova. Procurador: Procuradoria do Município de Morada Nova. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova. Apelado: Roberto Carlos da Costa. Advogado: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB: 27565/CE). Advogado: Rodolfo Diogo Sampaio Filho (OAB: 23814/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

57 - 0052981-50.2020.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária - Sobral/3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria do Município de Sobral. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelada: Maria Elena Lima de Sousa. Advogado: Samuel Oliveira Alcântara (OAB: 38350/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

58 - 0000517-41.2003.8.06.0136 - Apelação / Remessa Necessária - Pacajus/2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelante: Município de Pacajus. Procurador: Procuradoria-geral do Município de Pacajus. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. Apelada: Eliane Alves de Oliveira da Silva. Advogada: Camila Iwara Santos Maia (OAB: 26759/CE). Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

59 - 0012535-03.2017.8.06.0137 - Apelação Cível - Pacatuba/2ª Vara da Comarca de Pacatuba. Apelante: Município de Pacatuba. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Pacatuba. Apelada: Virna do Carmo Cavalcante Silva. Advogado: Francisco Clecio Silva Cruz (OAB: 24588/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

60 - 0050478-76.2020.8.06.0128 - Apelação / Remessa Necessária - Morada Nova/1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova. Apelante: Município de Morada Nova. Procurador: Procuradoria do Município de Morada Nova. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova. Apelado: Rodrigo Lima Barros. Advogado: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB: 27565/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

61 - 0150991-79.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: B. E. de O. A. R. P. J. E. de O.. Advogada: Samya Brilhante Lima (OAB: 32204/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

62 - 0002630-49.2019.8.06.0154 - Apelação / Remessa Necessária - Quixeramobim/2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelante: Município de Quixeramobim. Procurador: Procuradoria-geral do Município de Quixeramobim. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Apelado: Francisco Raulino da Silva. Advogado: Flavio Nazareno da Silva Lima (OAB: 36657/CE). Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES

63 - 0055677-15.2020.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Maracanaú. Procurador: Procuradoria do Município de Maracanaú. Apelada: Tamara Estefane dos Santos Lyra. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator (a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

64 - 0000561-88.2014.8.06.0196 - Apelação / Remessa Necessária - Quixadá/1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Apelante: Município de Ibaretama. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ibaretama. Remetente: Juiz de Direito da

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