Página 526 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes (Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Processo Nº AP-0011428-21.2017.5.15.0137

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE JOSE ANTONIO DA SILVA LIMA

ADVOGADO CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (OAB: 16764/DF)

ADVOGADO OSWALDO WAQUIM ANSARAH (OAB: 143497/SP)

ADVOGADO NELSON MEYER (OAB: 66924/SP)

ADVOGADO RENATO BONFIGLIO (OAB: 76502/SP)

ADVOGADO LUIS FERNANDO SEVERINO (OAB: 164217/SP)

ADVOGADO JOSE MARIA FERREIRA (OAB: 74225/SP)

AGRAVADO DZ S.A ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS -FUNDIÇÃO

ADVOGADO ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 287834/SP)

ADVOGADO LUCAS COSTOLA VANIN (OAB: 363662/SP)

AGRAVADO DDP PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 287834/SP)

ADVOGADO LUCAS COSTOLA VANIN (OAB: 363662/SP)