Página 40 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2021

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ser o denunciado a pessoa de quem iria adquirir drogas e que de quem já havia adquirido em data anterior , indicam que o entorpecente apreendido na posse do denunciado se destinava ao tráfico. DO PEDIDO. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência MICHAEL DOUGLAS NICOLINO CIPRIANO, imputando-lhe a prática das condutas descritas no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. Artigo 61, inciso II, alínea j do Código Penal. “.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2021.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 19 de agosto de 2021. Vantie Silva Pereira, Escrivão Judicial I.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL DE CITAÇÃO”1BBUI.350”

Processo Digital nº:

1517586-73.2020.8.26.0228

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19)

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Juan da Conceição Silva

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUAN DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38819559, CPF 490.910.838-67, pai José Alves da Silva, mãe Eliecy Maria da Conceição, Nascido/Nascida 26/11/2001, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Sabiá Branco, 46, Bl. B1- Apto. 14, Cel.: 9-51693837, Jaguaré, R. SABIÁ BRANCO, CEP 05328-140, São Paulo - SP, Fone (11) 95169-3837, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, I, II, IV c/c Art. 14, II ambos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517586-73.2020.8.26.0228, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Constou do inquérito policial que do dia 20 de agosto de 2020, em período de calamidade pública, por volta das 23 horas e 13 minutos, no depósito comercial situado na Rua Monsenhor Antônio Pepe, nº 123, Campo Belo, nesta cidade e Comarca, JUAN DA CONCEICAO SILVA e terceira pessoa não identificada, agindo com unidade de desígnios, identidade de propósitos e comunhão de esforços, tentaram subtrair, para eles, mediante rompimento de obstáculo e escalada, 4 disjuntores, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) 2, em prejuízo de JURGEN NEMECEK JÚNIOR, não se consumando o crime por circunstâncias alheias às vontades dos agentes.3 DOS FATOS. Segundo se apurou, na data dos fatos, o denunciado e seu comparsa, após confabularem a prática delitiva, se dirigiram até o local dos fatos, um depósito comercial. O denunciado e o comparsa deslocaram o suporte da concertina que guarnecia a parte superior do muro e do portão, afastando-a a fim de que JUAN conseguisse por ali passar. Após, JUAN terminou de escalar o muro e adentrou ao terreno do depósito, enquanto o comparsa ficou do lado de fora dando cobertura à ação criminosa. Lá dentro, JUAN ainda arrancou portas dos contêineres de suas dobradiças, acessando referidos locais a procura de bens que lhe interessasse, vindo a colocar dentro da mochila que portava quatro disjuntores. No entanto, o barulho provocado pela ação criminosa acabou despertando os vizinhos do depósito que acionaram a Polícia Militar. JUAN, antes de se evadir do local, foi instado por um vizinho a não pular de volta o muro porque, caso contrário, receberia bala. Diante disso, o comparsa, que já se encontrava do lado de fora, aproveitou para fugir, o fazendo antes da chegada da Polícia Militar que, após obter a senha do cadeado com o vizinho MÁRCIO, acabou adentrando o recinto e prendendo o denunciado que ali ainda se encontrava, na posse da res furtiva, sendo estas as circunstâncias alheias às vontades dos agentes que impediram a consumação do furto qualificado. Na delegacia, a vítima reconheceu como de sua propriedade os disjuntores encontrados na posse do denunciado e MÁRCIO reconheceu o denunciado como um dos autores do delito. Ao ser formalmente interrogado, o denunciado não quis se manifestar. DO PEDIDO. Ante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JUAN DA CONCEIÇÃO SILVA, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 155, §§ 4º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

EDITAL”1BBUI.397”

Processo Digital nº:

1508262-25.2021.8.26.0228

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (COVID-19)

Autor:

Justiça Pública

Réu:

RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA e outro