Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 21.319-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Segundo-Tenente Reformado EVANGELISTA TEIXEIRA DO AMARAL, Idt 034718861-7, Prec CP 96 1276526, CPF 039.769.120-34, reformado pela Portaria nr 593-DCIP 23, de 18 de maio de 2009, publicada no DOU nr 93, de 19 de maio de 2009, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 09 de dezembro de 2020, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 027 2021, Ata nr 077 2021, de 17 de agosto de 2021, da JISR 3RM, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 320 2021, de 27 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 27 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.320-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Coronel Reformado ENIO SCHMIDT, Idt 037526001-5, Prec CP 96 1481910, CPF 318.275.787-34, reformado pela Portaria nr 011-SDC SSIP 3RM, de 22 de junho de 2015, publicada no DOU nr 118, de 24 de junho de 2015, vinculado ao OP 19 BI Mtz, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 27 de julho de 2021, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 026 2021, de 10 de agosto de 2021, da JISR 3RM, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 312 2021, de 23 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 24 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.321-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Coronel Reformado RONALDO CARRICONDE SCHMIDT, Idt 020442932-8, Prec CP 96 1471523, CPF 449.573.357-53, reformado pela Portaria nr 004-SDC SSIP 3RM, de 08 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nr 32, de 16 de fevereiro de 2018, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 102 2021, de 22 de julho de 2021, do MPGu III Porto Alegre, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 305 2021, de 20 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 24 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda, estando amparado pela recomendacao vigente no Ato Declaratorio PGFN nr 5, de 3 Mai 16, publicado no DOU nr 223, de 22 Nov 16, e no Parecer SEI nr 19 2018 CRJ PGACET PGFN, -MF, de 21 Fev 18.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.322-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Terceiro-Sargento Reformado JOSE LUIZ BASTOS DO AMARAL, Idt 031142781-9, Prec CP 96 1105287, CPF 016.783.969-15, reformado pela Portaria nr 1166-DIP REFORMA, de 12 de setembro de 2003, publicada no DOU nr 180, de 09 de setembro de 2003, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 25 de maio de 2021, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 095 2021, de 13 de julho de 2021, do MPGu III Porto Alegre, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 310 2021, de 23 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 24 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.323-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Tenente-Coronel Reformado ANTONIO GONZAGA CARDOSO PELLIZZARI, Idt 011156422-5, Prec CP 96 1349604, CPF 261.318.627-53, reformado pela Portaria nr 1020-DCIPAS 23, de 11 de junho de 2012, publicada no DOU nr 119, de 21 de junho de 2012, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 29 de junho de 2021, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 028 2021, de 13 de julho de 2021, do MPGu I Porto Alegre, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 314 2021, de 23 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 24 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.324-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Major da Reserva Remunerada CESAR ANTONIO ZULPO, Idt 036702993-1, Prec CP 96 1665116, CPF 433.582.920-53, transferido para a reserva remunerada pela Portaria nr 332-DCIPAS 11, de 10 de junho de 2013, publicada no DOU nr 112, de 13 de junho de 2013, vinculado ao OP Cmdo 3 RM, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 de julho de 2013, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 084 2021, de 28 de junho de 2021, do MPGu III Porto Alegre, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 309 2021, de 23 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 24 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.325-SAP.2/SSIP/3A RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso IX do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Tenente-Coronel da reserva remunerada SIDNEI SERGIO VIAL, Idt 031767373-9, Prec CP 96 1805795, CPF 420.676.420-49, transferido para a reserva remunerada pela Portaria nr 493 DCIPAS 31.1, de 19 de dezembro de 2017, publicada no DOU nr 243, de 20 de dezembro de 2017, vinculado ao OP 3 G A AAe, o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6o da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 21 de maio de 2021, por ter sido julgado Portador de doenca especificada em Lei, conforme a sessao nr 093 2021, de 09 de julho de 2021, do MPGu III Porto Alegre, H Mil A Porto Alegre, e o Parecer Tecnico nr 318 2021, de 26 de agosto de 2021, do Chefe da Subsecao de Pericias Medicas 3RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3RM em 27 de agosto de 2021. Nao devera ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao da isencao do imposto de renda, estando amparado pela recomendacao vigente no Ato Declaratorio PGFN nr 5, de 3 Mai 16, publicado no DOU nr 223, de 22 Nov 16, e no Parecer SEI nr 19 2018 CRJ PGACET PGFN, -MF, de 21 Fev 18.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

PORTARIA Nº 21.326-SAP.2/SSIP/3A RM, 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder ao Primeiro-Sargento Reformado ASTOR PAULO BENDER, Idt 034695431-6, Prec CP 96 1114636, CPF 095.848.460-00, vinculado ao OP 7 BIB, o beneficio de Auxilio-Invalidez, a contar de 08 de julho de 2021, previsto no inciso XV do art. 3o da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 063-2021, Ata nr 151 2021, de 08 de julho de 2021, do MPGu I Santa Cruz do Sul, 7 BIB, pelo Parecer Tecnico nr 321 2021, e homologado pelo Inspetor de Saúde da 3a RM em 27 de agosto de 2021. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saúde para revisao do Auxilio Invalidez.

Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

PORTARIA DEC-C EX Nº 173, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Tornar sem efeito a exoneração de officio, o 2º Sgt R1 (Idt 118.292.263.1), ALCIONE JÚNIOR FERREIRA SOUSA, Prec CP 96 184.667-4, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B FV), a partir de 1º julho de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Tornar sem efeito a nomeação do 2º Sgt R1 (Idt 118.292.263.1), ALCIONE JÚNIOR FERREIRA SOUSA, Prec CP 96 184.667-4, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B FV), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Contra-Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2021.

Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 765, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordocom o disposto na alínea a dos §§ 3º e 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 dedezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixomencionado, na data acima de seu nome:

§ 1º-7a prorrogação:

I-A partir de 18AGO2021:

CT (RM2-S)13.1486.72FABIO FARIAS FERREIRA.Art.

2º Esta Portaria entra em vigor na presente data..

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

PORTARIA Nº 782, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Art. 2º, § 4º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas

a

Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6 Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar, o CMG (RM1-T) 06.5228.07 PLINIO ARAUJO NETO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Elemento de Contato para Assuntos Relacionados à Organização Militar de Apoio e Contato (OMAC), NEO 02.1, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02AGO2021 a 1ºAGO2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a partir de 02AGO2021.

Art. 3º Cancela-se a Portaria nº 757, de 2 de agosto de 2021.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ