Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Setembro de 2021

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As emendas n.ºs 01 e 05; 02, 06 e 08 agregam ao projeto original e por isso devem ser acolhidas, mesmo com subemenda aglutinativa. A emenda n.º 10 resta prejudicada pela emenda n.º 02 da CCJ; n.ºs 03 e 07 pela emenda n.º 03 da CCJ. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso devem ser rejeitadas.

SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 E 05

Modifique-se à ementa que passa a ter a seguinte redação:

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDOS POR CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES OU POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 02, 06 E 08

Modifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo - O artigo 22 da Lei n.º 2.657 de 26 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.

Parágrafo único - No que se refere às mercadorias listadas nos números 03, 39, 40 e 72 do anexo único desta lei:

I - Fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.”

Diante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 2626/2020 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 06 E 08, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 10 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; EMENDAS N.ºS 03 E 07 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2626/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDOS POR CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES OU POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Artigo - O artigo 22 da Lei n.º 2.657 de 26 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.

Parágrafo único - No que se refere às mercadorias listadas nos números 03, 39, 40 e 72 do anexo único desta lei:

I - Fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.”

Art. 2º- No Regulamento do ICMS - RICMS, Decreto n.º 27.427 de 17 de novembro de 2000, ANEXO I, que lista as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais constará a informação de que para os itens 03, 39, 40 e 72 está suspensa a aplicação do regime de substituição tributária.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2021. Deputado Márcio Pacheco

Relator”

(Conclui a leitura.)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)

Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)

Deputado Dionísio Lins. (Pausa)

Deputada Célia Jordão.

Pensei que o Deputado Luiz ia fazer voto divergente.

O SR. LUIZ PAULO - Não, querido, eu vou dar voto possivelmente pela Tributação. Estou aguardando minha vez.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.

A SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer)- Favorável, com o parecer da CCJ.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, este Projeto está tramitando na Casa desde o ano de 2020. O Deputado Knoploch, que está aqui no plenário, foi um dos autores e por diversas vezes tentou concluir a votação e teve paciência em aguardar a chegada da hora.

Este Projeto está sendo possível, Sr. Presidente, porque o Parlamento em 2020 decidiu e colocou no texto da Lei já sancionada que a retirada de qualquer produto da substituição tributária necessária e obrigatoriamente teria que ser por Projeto de Lei. E esta proposta é um Projeto de Lei. Segundo: que em tese - em tese - daí não ter feito voto em separado, substituição tributária não significa renúncia de receita. Só será renúncia de receita se houver sonegação, mas sonegação é crime. E quem pratica crime tem que ser punido.

Então, não verifiquei óbice nenhum na CCJ. E na Tributação, no parecer do relator, ele acrescentou talvez em homenagem ao Projeto que foi à pauta de ontem, de V.Exa., ele acrescentou o vinho que até então não era produzido no Estado do Rio de Janeiro, mas que agora Petrópolis, Areal, entre outros municípios, têm potencial também de produção.

Assim posto, Sr. Presidente, também no Projeto original o Deputado Knoploch assinalava “destilados e fermentados.” E vinho é um fermentado, razão pela qual na Tributação o meu parecer é favorável, acompanhando o voto do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O que era raro acontece, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Legislando em causa própria.

O SR. LUIZ PAULO - Mas por que eu estou legislando?

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Botou o vinho.

O SR. LUIZ PAULO - Eu? Eu não botei vinho.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas deu favorável. Quer dizer, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça legislou em causa própria. V.Exa. acompanhou o parecer dele em relação ao fermentado, pois não?

O SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu não sou produtor de vinho.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Causa própria porque você é consumidor de vinho.

O SR. LUIZ PAULO - Mas eu sou consumidor muito mais de produtos lácteos, Sr. Presidente. Tomo iogurte todos os dias e como queijo.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns. Faz bem.

Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa)

Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer)- O parecer é favorável, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, há sobre a mesa Destaques para as Emendas Aditivas, pela rejeição da Emenda 9 e 4. Deputado Charlles Batista, os Destaques de V.Exas. do PSL estão prejudicados, porque o parecer já rejeitou as duas Emendas, mas está resolvido.

Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com forma final de redação, que a Presidência defere. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai a Autógrafo...

O SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - ...Com voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Gostaria de fazer, quando possível, declaração de voto e abrir coautoria.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Se for rápido.

O SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - É rápido; quero agradecer.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.

O SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e a V.Exa., que me ligou e se colocou totalmente à disposição para ajudar nesse Projeto, e ao Deputado Luiz Paulo que não deu voto divergente.

Sou totalmente contra a substituição tributária. Presumir que alguém vai cometer um crime é uma irresponsabilidade do estado. Assim conseguimos fazer com que os produtores tenham mais fluxo de caixa, que consigam investir melhor na sua produção e, se Deus quiser, conseguiremos trazer mais empregos e mais divisas para o Estado do Rio de Janeiro.

Quero deixar aberta a coautoria, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, licença, só um segundo.

Só quero registrar a presença do melhor parlamentar da Cidade de Cambuci, Cezinha, nosso grande amigo, guerreiro.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Seja bem-vindo.

Está presente também o Secretário de Fazenda Pablo, de Cambuci.

Sejam bem-vindos.

O SR. ANDERSON MORAES - Isso. O Secretário de Fazenda Pablo também está presente.

Cezinha é incansável na luta pela cidade dele. Está toda a semana no Rio, tentando viabilizar melhorias para a sua cidade.

Parabéns, Cezinha. Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de anunciar o próximo Projeto de Lei, quero chamar a atenção da Deputada Martha Rocha e dos Deputados Rubens Bomtempo e Waldeck Carneiro.

Fui comunicado de que a Casa Civil é a favor do Projeto, mas poderíamos fazer um Projeto sem estar no Supera, com os benefícios do Supera no projeto de tuberculose. Ou fazemos via Emendas: modificando a ementa, artigo 1º e tudo mais, ou apresentamos outro Projeto. Acho melhor apresentarmos Emendas e aproveitarmos a tramitação desse Projeto, ok?

Vou anunciar o Projeto, vamos discutir e vai sair para recebimento de Emendas. Na próxima semana vamos votar com as modificações propostas pela Casa Civil.

Anuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do

PROJETO DE LEI 3934/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, RUBENS BOMTEMPO E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, visto que V.Exa. já fez o encaminhamento, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.

Favorável, Deputada Enfermeira Rejane? Ok.

Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.

O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer)- O parecer é favorável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

A matéria recebeu Emendas e retorna às Comissões.

Anuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do

PROJETO DE LEI 3555-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO GUALBERTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AO BOMBEIRO MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Vai a Autógrafo, com abstenção do Partido Novo.

Anuncia-se, em tramitação ordinária, em votação, em 2ª discussão, Redação do Vencido assim emendada do

PROJETO DE LEI Nº 3554-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Anuncia-se, em votação, em 1ª discussão do:

PROJETO DE LEI Nº 4486/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, A TURMA OK.

PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.

RELATORES : DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA, WELBERTH REZENDE, ALEXANDRE FREITAS E ZEIDAN.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Anuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do

PROJETO DE RESOLUÇÃO 640/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JOGADOR DE FUTEBOL PAULO HENRIQUE SAMPAIO FILHO.

PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.

RELATOR : DEPUTADO RODRIGO AMORIM.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada, com a abstenção do Novo e do Deputado Alexandre Freitas. Vai à Promulgação

A SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já.

Anuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do

PROJETO DE RESOLUÇÃO 647/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE GUERRA AZEVEDO.

PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.

RELATOR : DEPUTADO RODRIGO AMORIM.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada, com a abstenção do Novo e do Deputado Alexandre Freitas. Vai à Promulgação

Anuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 336/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.

RELATOR : DEPUTADO EURICO JÚNIOR.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovado o parecer da Comissão de Indicações Legislativas pela transformação em Indicação Simples. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.

Anuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 342/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER AO BAIRRO DE MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.

PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.

RELATOR : DEPUTADO EURICO JÚNIOR.