Página 304 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Setembro de 2021

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0255402-43.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMAFATO: Francisco Moreira de Souza - AUTOR: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - RÉU: Aldemir de Almeida Corsino - De ordem da Juíza da 3ª Vara do Tribunal do Júri, MMa. Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o (a) acusado (a) ALDEMIR DE ALMEIDA CORSINO, (Alcunha: CICINHO ou CÍCERO), Brasileiro (a), Casado, Pedreiro, RG 2243088-1-SSP-AM, CPF 009.053.892-71, pai Ademir Cardoso Corsino, mãe Raimunda Farias de Almeida, Nascido/ Nascida 21/01/1988, natural de Manaus - AM, com endereço à Rua Dom Bosco, 187, Cidade de Deus, Manaus - AM, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Paraíba S/Nº, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor 06 - Fórum Henoch Reis, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5152, Manaus-AM - E-mail: 3tribunal.juri@tjam.jus.br, no horário das 08:00h às 14:00h, tão logo tome conhecimento do presente edital, para ser cientificado da audiência de instrução e julgamento, designada para 17/09/2021 às 09:00h, a ser realizada na opção de modalidade presencial, ou na opção de modalidade virtual, por videoconferência, através do link: meet.google.com/iur-udam-ahm , nos autos do processo-crime nº. 0255402-43.2013.8.04.0001. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 04 de agosto de 2021. Eu, Eder Arruda de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei.

ADV: JEAN CARLOS PINTO DA SILVA (OAB 5328/AM), ADV: MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15655/AM), ADV: LUCIANO ANDRADE LAGO (OAB 15271/AM), ADV: ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 3555/AM), ADV: TIAGO BRITO MENDES (OAB 7814/AM), ADV: NILTON MENDES PINTO JÚNIOR (OAB 10346/AM), ADV: LUIZ EDUARDO HAYDEN DOS SANTOS (OAB 12051/AM), ADV: JOÃO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 12394/AM), ADV: FRANCISCO ROSQUILDE PESSOA ARAÚJO (OAB 12131/AM), ADV: EMERSON SIQUEIRA PEREIRA (OAB 10338/AM), ADV: EGUINALDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 3761/AM), ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: CAMILA ALENCAR DE BRITO (OAB 13045/AM), ADV: AYRIENE FLORES DE SOUSA (OAB 12105/AM), ADV: AYNNE FLORES DE SOUZA (OAB 10072/AM), ADV: ANTÔNIO CLEMENTINO DO MONTE JÚNIOR (OAB 1574/AM) - Processo 0619361-70.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: J.C.W.R. e outros - De ordem do Magistrado Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de INTIMAR o (a) acusado (a) Rodolfo Barroso Martins, pai Americo Silva Martins, mãe Andreia Amaral Barroso, nascido (a) em 03/04/1992, 7, Rua Zurique, esquina com a rua Açaí, Loteamento Campo Dourado, Nº 482, próx. ao MERCADINHO BONS AMIGOS, Cidade Nova, nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Paraíba S/Nº, Fórum Henoch Reis, 4º andar, Setor 06 - Fórum Henoch Reis, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5152, Manaus-AM - E-mail: 3tribunal.juri@tjam.jus.br, no horário das 8h às 14h, tão logo tome conhecimento do presente edital, com o fim de ser cientificado da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 21/09/21 às 8h, nos autos do processo-crime nº. 0619361-70.2017.8.04.0001.

Adriana Oliveira de Azevedo (OAB 3555/AM)

Antônio Clementino do Monte Júnior (OAB 1574/AM)

Aynne Flores de Souza (OAB 10072/AM)

Ayriene Flores de Sousa (OAB 12105/AM)

Camila Alencar de Brito (OAB 13045/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Eguinaldo Gonçalves de Moura (OAB 3761/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (OAB 12131/AM)

Jean Carlos Pinto da Silva (OAB 5328/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM)

Luciano Andrade Lago (OAB 15271/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Mayara Bicharra de Albuquerque (OAB 15655/AM)

Nilton Mendes Pinto Júnior (OAB 10346/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS

JUÍZO DE DIREITO DA VEMEPA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2021

ADV: THAIS XIMENES DE SOUZA (OAB 14027/AM) - Processo 0211668-32.2019.8.04.0001 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - APENADO: Francisco Ildacir Silva dos Santos - Trata-se de cumprimento integral das condições impostas na sentença que deu origem a presente execução. Ante o exposto e em consonância com a promoção Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco Ildacir Silva dos Santos, nos termos do artigo 66, II, da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execucoes Penais. Ciência à Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM para que comunique à instituição à qual o reeducando cumpri a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (fl. 94), a extinção da punibilidade, reservando a vaga para outro cumpridor. Publique-se. Registre-se e Intimem-se e, após o trânsito em julgado, comunicações de lei, inclusive em relação ao T.R.E. (INFODIP), dando-se baixa na Distribuição no SAJ, para os efeitos do art. 202, da Lei nº 7.210/84 - L.E.P. e, em seguida, arquive-se.

ADV: NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES - Processo 0220527-42.2016.8.04.0001 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DENUNCIADO: Eligeuson Pires Azevedo - O reeducando teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e até 25 de dezembro de 2017, tendo cumprido 1 ano da pena que lhe fora imposta na sentença condenatória, assim preenche o requisito necessário para obtenção do indulto, nos termos do artigo 1.º, IV, combinado com o artigo 8.º, I, ambos do Decreto nº 9.246/2017. Ante o exposto e em consonância com a promoção Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eligeuson Pires Azevedo, extensiva a pena de multa, e o faço com fulcro nos artigos 107, inciso II, (Indulto), do Código Penal e 66, II, da Lei de Execucoes Penais e artigo 10, caput, do Decreto Presidencial nº 9.246/2017. Determino à Secretaria traslade cópia da promoção ministerial de fls. 88/89, desta sentença e, ainda, certifique a extinção desta execução nos autos nº 0815954-67.2020, referente a execução da pena