Página 4088 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1917976 - RS (2021/0179704-1)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

AGRAVADO : ANA MARIA DO AMARAL CAMARGO

OUTRO NOME : ANA MARIA CAMARGO CAPAVERDE

ADVOGADOS : FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS029219 ADRIANE KUSLER - RS044970B ADRIANO HAGEMANN - RS041886 MAURO BORGES LOCH - RS066815A RAQUEL BORGES LOCH - RS081306 DECISÃO

Trata-se de agravo interposto pelo Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG contra a decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal.

Na origem, Ana Maria do Amaral Camargo ajuizou ação de execução por quantia certa contra Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG, objetivando perceber diferenças remuneratórias devidas no período compreendido entre janeiro/2000 e dezembro/2001.

Sustenta a demandante ter direito ao reajuste em seus vencimentos de 84,32%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor do mês de março do ano de 1990.

Deu-se a causa o valor de R$ 15.546,05 (quinze mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) em agosto de 2013.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para que fossem observados no cálculo exequendo a diferença transformada em VPNI em dezembro/1990, como base de cálculo nas rubricas SALÁRIO - CLT, ADIC. TEMPO DESERVIÇO LEI 8.112/90, SALÁRIO FAMÍLIA CLT, GRAT. LEI 8460/92 ART. 7 - ATIVO e VANTAGEM PES. SENT. JUDIC./CLT23, compensação da diferença com os reajustes