Página 83 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Setembro de 2021

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O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:

O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.

Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:

O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;

Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;

Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na (s) nota (s) de empenho relativa (s) aos pedidos dela (s) decorrente (s).

Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.

A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

C CL LÁ ÁU US SU UL LA A D DÉ ÉC CIIM MA A – – D DA AS S D DIIS SP PO OS SIIÇ ÇÕ ÕE ES S G GE ER RA AIIS S::

As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n nºº.. 003388//22002211, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.

A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a sua assinatura, a publicação do respectivo extrato deverá ser publicada na imprensa oficial.

Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.

Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o (a) Secretário (a) M Muunniicciippaall d dee E Edduuccaaççãão o, o Senhor. José de Souza Nunes Filho.

Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes Maraã, 02 de setembro de 2021.

JJO OS SÉ É D DE E S SO OU UZ ZA A N NU UN NE ES S F FIIL LH HO O

Secretário Municipal de Educação e Cultura

A AC CL L C CO OM ME ER RC CIIO O D DE E P PR RO OD DU UT TO OS S A AL LIIM ME EN NT TIIC CIIO OS S L LT TD DA A--M ME E

CNPJ: 33.057.140/0001-55

M MA AR RIIA A D DO O P P.. S S.. A A.. D DA A R RO OC CH HA A-- C CO OM ME ER RC CIIO O E E S SE ER RV VIIC CO OS S--M ME E

CNPJ: 09.232.280/0001-38

questões oriundas do presente instrumento.

legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.

P Puubblliiccaad do o p po orr::

Sandra Luíza Carvalho de Oliveira C Cóóddiig go o IIddeen nttiiffiiccaad do orr:: HEICNGAIX

E ES ST TA AD DO O D DO O A AM MA AZ ZO ON NA AS S

M MU UN NIIC CÍÍP PIIO O D DE E P PA AR RIIN NT TIIN NS S

S SE EC CR RE ET TA AR RIIA A M MU UN NIIC CIIP PA AL L D DE E A AD DM MIIN NIIS ST TR RA AÇ CA ÃO O

A AT TA A D DE E R RE EG GIIS ST TR RO O D DE E P PR RE EÇ ÇO OS S N Nºº 4444//22002211--C CM ML L

P PR RO OC CE ES SS SO O A AD DM MIIN NIIS ST TR RA AT TIIV VO O N Nºº 0 09 92 2//2 20 02 21 1--C CM ML L//P PM MP P

R RE EG GIIS ST TR RO O D DE E P PR RE EÇ ÇO OS S N Nºº 4 44 4//2 20 02 21 1--C CM ML L//P PM MP P

P PR RE EG Gà ÃO O P PR RE ES SE EN NC CIIA AL L N Nºº 5 50 0//22002211--C CM ML L//P PM MP P

T TIIP PO O:: M ME EN NO OR R P PR RE EÇ ÇO O P PO OR R IIT TE EM M

O OB BJJE ET TO O:: ““R RE EG GIIS ST TR RO O D DE E P PR RE EÇ ÇO OS S P PA AR RA A E EV VE EN NT TU UA AL L A AQ QU UIIS SIIÇ CA ÃO O D DE E E EQ QU UIIP PA AM ME EN NT TO OS S P PA AR RA A P PR RO OC CE ES SS SA AM ME EN NT TO O D DE E D DA AD DO OS S””

Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD.

Órgãos Participantes: SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A AT TA A D DE E R RE EG GIIS ST TR RO O D DE E P PR RE EÇ ÇO OS S N Nºº 4 44 4//2 20 02 21 1--C CM ML L

No dia 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um) o Município de Parintins-AM, neste ato representado por seu Prefeito Senhor

https://diariomunicipalaam.org.br