Página 1028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Setembro de 2021

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Evento 75 (carta precatória): Ciência às partes do retorno da carta precatória, pelo prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

0006683-15.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037566

AUTOR: CLAUDINEI TEIXEIRA (SP088519 - NIVALDO CABRERA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Eventos 11/12: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação pela União.

Juntada eventual manifestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão.

0002208-84.2019.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037577

AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA P IMENTAS I (SP324920 - JAIRO P EREIRA DE SOUZA)

RÉU: LUCIENE MARIA LOP ES DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

VISTOS.

Eventos 61/62 (pet. CEF):

Considerando que a ré depositou os valores da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado (conta judicial 4042/005/86404690-2), autorizo o autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA P IMENTAS I (CNP J. 23.570.006/0001-08) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento.

O autor deverá comparecer na instituição bancária munido de seus documentos de identificação e representação.

O procurador da parte poderá efetuar o levamento da verba em questão apresentando procuração e certidão que se encontra regularmente constituído nos autos. Para tanto, deverá efetuar o pedido eletrônico de expedição da certidão, acompanhado da guia de recolhimento devidamente quitada (recolhimento a ser efetuado junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 0,85, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), código nº 18710-0, unidade gestora nº 090017).

Observadas as providências do patrono do autor, a Secretaria deverá expedir a certidão requerida no prazo de 05 dias úteis.

3. Cumpridas as determinações supra, dê-se ciência à parte autora do teor desta decisão, pelo prazo de 05 dias, e tornem os autos conclusos para extinção da execução.

0009907-58.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037537

AUTOR: GILSON JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (SC056140 - GUSTAVO FERRARI CORREA)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (P FN) ( - LUIZ PAULO RODRIGUES)

Vistos etc...

Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 0009039-17.2020.4.03.6332), a qual tramita perante a 1ª Vara Gabinete deste Juizado, foi extinta sem resolução do mérito e se encontra em fase recursal, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Setor de Atendimento para que promova a respectiva redistribuição do feito.

Intimem-se e Cumpra-se.

0002431-03.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037331

AUTOR: PATRIK MANOEL DA SILVA (SP085535 - LENILSE CARLOS P EREIRA DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita a proposta de acordo formulada pelo INSS (evento 33).

Com a manifestação da parte, ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.

0002235-72.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037530

AUTOR: ELIAS MARTINS RIOS (SP155871 - SORAIA ABBUD PAVANI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Eventos 150/151:

Considerando que os valores de adimplemento da RP V nº 20210000156R foram alocados à disposição deste Juizado (conta judicial 4042/005/86404584-1), autorizo a advogada SORAIA ABBUD PAVANI (CP F. 139.202.338-67) a efetuar o levantamento total das importâncias depositadas, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento. A requerente deverá comparecer na instituição bancária munido de seus documentos pessoais.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de advogado constituído, sem em termos.

Cumpridas as determinações supra, dê-se ciência, pelo prazo de 05 dias, e aguarde-se o pagamento do Precatório - Proposta 2022.

0012699-82.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037480

AUTOR: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EVEREST LTDA (SP211868 - ROSANGELA BERNEGOSSO)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

1. Estando irregular a instrução da petição inicial (circunstância que enseja o indeferimento da petição inicial), CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça a razão do ajuizamento desta ação, diante da aparente identidade do objeto desta ação com o de demanda anteriormente ajuizada (conforme apontado no Termo de Prevenção juntado aos autos – evento 04).

2. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinçãodoprocesso.