Página 1030 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Setembro de 2021

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Eventos 67/68: OFICIE-SE ao Banco do Brasil (agência 7052,Av, Paulo Faccini, 1625, Macedo, Guarulhos/SP, CEP 07111-000) para que promova a transferência dos valores de adimplemento da RP V nº 20200001614R, depositados na conta nº 4600129430347, à disposição do Juízo da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, conforme ordem exarada nos autos do processo nº 1021863-07.2020.8.26.0224.

A presente decisão servirá como ofício.

Instrua-se com cópia do presente despacho e dos documentos dos eventos 67/68.

Atendida a diligência, retornem os autos ao arquivo.

0002519-41.2020.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037533

AUTOR: GEISIS P ENKAL MACIEL (SP264209 - JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO)

RÉU: GIOVANNA MACIEL NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS,

Eventos 48/50 (carta precatória): Ciência às partes do retorno da carta precatória, pelo prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

0005152-88.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037527

AUTOR: ROSA MARIA P EDROSO (SP307460 - ZAQUEU DE OLIVEIRA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

VISTOS.

1. CITE-SE a ré, tornando conclusos após a juntada da peça defensiva.

2. Sem prejuízo, CONSULTE-SE o setor responsável da CEF, via CECON, sobre a possibilidade de solução conciliatória no caso concreto. Positiva a resposta, tornem conclusos a qualquer tempo para designação de audiência de conciliação, independentemente da fase do processo.

0006396-52.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037581

AUTOR:APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA DELFINO (SP216438 - SHELA DOS SANTOS LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Melhor analisandos os autos, tendo em vista que o indeferimento apresentado ocorreu por "transcurso do prazo de 75 dias sem regularização da pendência relativa ao acerto de dados cadastrais, vínculos, remunerações e contribuições", concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos comprovante de indeferimento do pedido administrativo de concessão do benefício objeto da lide (com decisão datada de até dois anos antes da data do ajuizamento da ação), a fim de demonstrar a necessidade da tutela jurisdicional (interesse processual) e permitir a análise do pedido inicial.

Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo.

0006507-70.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037563

AUTOR: PAULO EDUARDO P IRES (SP426672 - ISANDRA BIAO DA LUZ)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Evento 42 (extrato DATAP REV): Ciência à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos documentos que informam ter havido liberação administrativa da (s) parcela (s) do auxílioemergencial pretendida (s).

Após, não havendo questionamento da parte autora, promova-se o estorno dos valores de adimplemento da RP V nº 20210002350R, para oportuna apropriação pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Atendida a diligência, arquivem-se os autos.

5004059-62.2021.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037591

AUTOR: NICOLE OLIVEIRA SANTANA (SP443287 - GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAUJO)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS,

Eventos 17/18 (pet. União): dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos juntados.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

0009865-09.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332037583

AUTOR: DARIO TENORIO DA SILVA (SP339035 - DOUGLAS MENDES DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

1. Melhor analisando os autos, verifico que não foi apresentado comprovante de endereço.

Sendo o município de domicílio da parte um dos elementos definidores da competência (absoluta) do Juizado Especial Federal, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, demais documentos gerados por relação de consumo) atualizado (isto é, emitido nos seis meses anteriores à data de ajuizamento da ação), legível e em seu nome.

Havendo comprovante de endereço apenas em nome de pessoa diversa, deverá a parte autora comprovar a relação de parentesco (no caso de familiar) ou juntar declaração datada (acompanhada de cópia do RG do declarante ou com firma reconhecida) da pessoa indicada no comprovante de residência do demandante.

2. Coma manifestação,venhamos autos conclusos para análise. Nãoatendida a providência,venhamos autos conclusos para extinçãodoprocesso.