Página 121 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Setembro de 2021

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PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA. A UMA, PORQUE HOUVE A RETOMADA NESTE JUÍZO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS DO JEC, DE FORMA PRESENCIAL,NÃO HAVENDO COMO ADOTAR UM

MODELO HÍBRIDO. A DUAS, PORQUE É NOTÓRIO QUE HOUVE UMA MELHORA NA SITUAÇÃO PANDÊMICA, SENDO VIÁVEL A REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA FÍSICA, COMTODOS OS CUIDADOS SANITÁRIOS. E, A TRÊS, PORQUE, EMCASO DE AGRAVAMENTO, HAVERÁA POSSIBILIDADE DEPROCEDER AO CANCELAMENTO DA CERIMÔNIA. INT.

9000438-31.2018.8.21.0146(CNJ) - BOMTEMPO TELECOMEIRELI (RENAN CRISTIAN PAVI 92195/RS, VIVIAN DRESCH 103487/RS) XOCÉLIO CLEMENTE FLACH (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2021 ÀS 19:00 DE FORMA PRESENCIAL.

FLORES DA CUNHA

FORO DEFLORES DA CUNHA - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 116/2021

097/1.11.0000043-5 (CNJ 0000137-40.2011.8.21.0097) - MAURÍCIO DA COSTA TEIXEIRA (PP. MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA 39803/RS) XBANCO SANTANDER S.A. (PP. CARLOS FERNANDO DE

SIQUEIRA CASTRO 56890A/RS) .

CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E A EXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, RECEBIDO, NO EFEITO SUSPENSIVO, A IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FOLHAS 266/271, SOB O N 097/1.21.0001072-2.

097/1.11.0000104-0 (CNJ 0000386-88.2011.8.21.0097) - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FLORES DA CUNHA E NOVA PÁDUA (PP. ELEA MARIA VENTURINI DEBORTOLI 38473/RS E

MIGUEL DEBORTOLI 26917/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS).

INICIALMENTE, NOS MOLDES DO ART. 357, DO NCPC, PASSO AO SANEAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, ANALISANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS EMCONTESTAÇÃO. A) AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM, EIS QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO AS RESPONSÁVEIS POR COBRANÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS,

TENDO EMVISTA SEREMAS DEPOSITÁRIAS DOS VALORES MANTIDOS EMCADERNETA DE POUPANÇA. ASSIM, UMA VEZ QUE O BANCO DO BRASIL MANTINHA VÍNCULO COMO CONSUMIDOR,

DEVERÁ ELE RESPONDER PELAS DIFERENÇAS IMPAGAS QUE DECORREMDE PLANOS ECONÔMICOS. B) AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, POIS, ATRAVÉS DE UMA

SIMPLES LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, POSSÍVEL VERIFICAR QUE OS PEDIDOS SÃO CERTOS E DETERMINADOS, , ESTANDO PRESENTES, INCLUSIVE, TODOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS

LEGAIS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC. A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA SE DARÁ CONSOANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 373, INCISOS I E II, DO CPC, SALVO NAS HIPÓTESES DO 1º, DO MESMO ARTIGO. QUANTO ÀS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, DESTACA-SE QUE, NO QUE CONCERNE À PROVA ORAL, DEVIDO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA MUNDIAL, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19, EXCETUADOS OS CASOS PREVISTOS NO ART. 7º, I, DA RESOLUÇÃO Nº 010/2020-P, ESTÃO SUSPENSAS AS REALIZAÇÕES DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS NO

ÂMBITO DESTE PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, INEXISTINDO PERSPECTIVA DE NORMALIZAÇÃO DO QUADRO ATUAL, BEMCOMO CONSIDERANDO QUE HOUVE O CANCELAMENTO DE TODAS AS

AUDIÊNCIAS DESDE O FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2020 ATÉ O PRESENTE, HAVENDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR/DEMORA IMPREVISIBILIDADE QUANTO À DESIGNAÇÃO DE DATAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEMQUANTO: A) AO INTERESSE NA

PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SENDO QUE EMCASO NEGATIVO O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, CPC; B) HAVENDO

INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EMAUDIÊNCIA, DIGAMSE CONCORDAMCOMA SUBSTITUIÇÃO DA PROVA ORAL PELA DA COLHEITA DE DECLARAÇÕES ESCRITAS DAS EVENTUAIS

TESTEMUNHAS. CASO EMQUE, HAVENDO ACEITAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, A PROVA ORAL SERÁ SUBSTITUÍDA POR DOCUMENTOS ESCRITOS. EMCASO NEGATIVO, AS PARTES DEVERÃO

JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA EMAUDIÊNCIA E O PROCESSO AGUARDARÁ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL. REGISTRA-SE, DESDE JÁ, QUE, HAVENDO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, A SOLENIDADE OCORRERÁ ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, CUJA PAUTA OBSERVARÁ A ORDEMDE CONCLUSÃO

DOS PROCESSOS, DEVENDO AS PARTES INFORMAR E-MAIL E/OU CONTATO DE WHATSAPP PARA QUE LHES SEJA ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO DA REUNIÃO VIRTUAL.

097/1.13.0000721-2 (CNJ 0002102-82.2013.8.21.0097) - JOÃO ANGELO GASPARETTO (PP. TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES 58707/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 80025A/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO ARESP 1360612/RS, INCLUSIVE PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

097/1.13.0000945-2 (CNJ 0002736-78.2013.8.21.0097) - GILNEI ANGELO SARTOR (PP. TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES 58707/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES 80025A/RS).

CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE FOI CADASTRADA A IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 64/70, SOB O N 097/1.21.0001060-9.

097/1.13.0002285-8 (CNJ 0005540-19.2013.8.21.0097) - NILTO DOMINGOS DORO (PP. TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES 58707/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS

CHAGAS 83640A/RS E RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS).

EXPEDIDO O ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 68, EMFAVOR DA PARTE AUTORA. DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

097/1.13.0002499-0 (CNJ 0006034-78.2013.8.21.0097) - VANDER RICARDO SALVADOR (PP. MARCELO TADEU MAIO 244974/SP E RAMON EMIDIO MONTEIRO 86623/SP) XMIGUEL ANGELO BARREIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

PROCESSO DESARQUIVADO, O QUAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, O FEITO RETORNARÁ AO ARQUIVO JUDICIAL.

097/1.14.0000332-4 (CNJ 0000874-38.2014.8.21.0097) - ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) XODIVAL

GOUDENE BARBIERI (PP. MARIA CLARICE TUNAS PELLENZ BARBIERI 47705B/RS).

EXPEDIDO NOVO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, OBSERVADOS PARA TANTO, OS DADOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 160. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

097/1.14.0000895-4 (CNJ 0002052-22.2014.8.21.0097) - NADIR PIVOTTO (PP. FERNANDA BERTOLINI 73272/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E

SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) .

ACERCA DA MATÉRIA VERTIDA NO FEITO, SOBREVEIO RECENTE DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIROS SEMLEGITIMIDADE RECURSAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ADMISSÃO COMO AMICI CURIAE E RECONSIDERO MINHA DECISÃO

MONOCRÁTICA CONSTANTE DO EDOC 228, UNICAMENTE EMRELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EMFASE DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA E NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AO PLANO ECONÔMICO COLLOR II. (GRIFO ACRESCIDO). SENDO ASSIM, DETERMINADO O

PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. TENDO EMVISTA O TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE DEVEDORA, EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL AUTOMATIZADO EMFAVOR DA PROCURADORA DA PARTE CREDORA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS, OBSERVADOS OS DADOS

CONTIDOS NA PETIÇÃO DE FL. 107. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, VOLTEMCONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

097/1.14.0001198-0 (CNJ 0002601-32.2014.8.21.0097) - ESPÓLIO DE CONSTANTE DANIEL (PP. ABEL DE BASTIANI 90007/RS, FERNANDA BERTOLINI 73272/RS E ISRAEL VANNINI 62333/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 80025A/RS).

VISTA AO CREDOR DO DEPÓSITO DE FL. 252.

097/1.14.0001500-4 (CNJ 0003096-76.2014.8.21.0097) - ELTO JOSÉ VEADRIGO (PP. ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO 65902/RS) XMOACIR ASCARI (PP. LEILA REZENDE 81802/RS).

INICIALMENTE, HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL APRESENTADO, VEZ QUE ATENDE A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. PRECLUSA A PRESENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS

HONORÁRIOS PERICIAIS. NO MAIS, QUANTO AO PEDIDO DE APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AO PROCESSO N 097/1.14.0000829-6, TENHO POR INDEFERI-LO, POR ORA. ISSO POR QUE NÃO VERIFICO A NECESSIDADE DE APENSAMENTO, E AINDA, AQUELES AUTOS ENCONTRAM-SE REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, CONFORME CONSULTA PROCESSUAL. QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, TENDO EMVISTA A SITUAÇÃO PONTUAL DO JUÍZO, QUE ESTÁ SENDO JURISDICIONADO EMREGIME DE SUBSTITUIÇÃO, BEMCOMO A TITULARIDADE NA COMARCA DE ANTÔNIO PRADO, A PAUTA DE AUDIÊNCIAS ESTÁ SENDO RESGUARDADA PARA AS AÇÕES URGENTÍSSIMAS. ASSIM, AGUARDE-SE O JUIZ TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE

AUDIÊNCIA.

097/1.21.0001060-9 (CNJ 0001368-53.2021.8.21.0097) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 80025A/RS) XGILNEI ANGELO SARTOR (PP. TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES 58707/RS).

CADASTRADA A IMPUGNAÇÃO REFERENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 097/1.13.0000945-2. RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS INICIAIS DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15

DIAS, NO VALOR DE R$ 66, 20, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

097/1.21.0001072-2 (CNJ 0001403-13.2021.8.21.0097) - BANCO SANTANDER S.A. (PP. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 56890A/RS) XMAURÍCIO DA COSTA TEIXEIRA (PP. MAURICIO DA

COSTA TEIXEIRA 39803/RS).

CADASTRADA A IMPUGNAÇÃO REFERENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 097/1.11.0000043-5. INTIMAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO VALOR DE R$ 66, 20, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

097/2.17.0000777-2 (CNJ 0001825-27.2017.8.21.0097) - JUSTIÇA PÚBLICA XMANOEL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (PP. ELENILSON BALLARDIN MORAES 44513/RS E FERNANDA BERTOLINI

73272/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS, ÀS COMARCAS DE CHAPECÓ/SC E COROATÁ/MA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADEMIR GODINI E DA VÍTIMA CLÁUDIO COSTA FRANCO, RESPECTIVAMENTE.

097/2.20.0000313-6 (CNJ 0000402-27.2020.8.21.0097) - JUSTIÇA PÚBLICA XTIAGO LUCAS BONATTO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E MARIA BENTA LEMOS BORGES BONATTO (PP.

ELENILSON BALLARDIN MORAES 44513/RS E FERNANDA BERTOLINI 73272/RS).

DIANTE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA (FLS. 613/614), VISTA À DEFESA DA RÉ MARIA BENTA LEMOS BORGES BONATTO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 384, , DO CPP, PELO PRAZO DE 05 DIAS. 097/2.20.0000527-9 (CNJ 0000662-07.2020.8.21.0097) - JUSTIÇA PÚBLICA XUILLIAN BUENO DA SILVA (PP. PATRÍCIA SCAPINELLI DOTTI 108326/RS).

UILLIAN BUENO DA SILVA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 382, DO CPP, SUSTENTANDO CONTRADIÇÃO SOBRE A NÃO REINCIDÊNCIA DO RÉU

PARA FINS DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL E, COMO CONSEQUÊNCIA, A ALTERAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (FLS. 219/224) . O MINISTÉRIO

PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO PARCIAL ACOLHIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES, CABENDO, EXCLUSIVAMENTE, CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA (FLS. 226/228) . NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 382, DO CPP, QUALQUER DAS PARTES PODERÁ, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, PEDIR AO JUIZ QUE DECLARE A SENTENÇA, SEMPRE QUE NELA HOUVER

OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NO CASO DOS AUTOS, ANALISANDO A SENTENÇA PROFERIDA (FLS. 213/216), TENHO QUE PARCIALMENTE ASSISTE RAZÃO O

CONDENADO, UMA VEZ QUE NÃO É REINCIDENTE PENAL, DIFERENTE DO EXPOSTO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA FL. 216, SENDO PRIMÁRIO, EMCONCORDÂNCIA COMO PRIMEIRO

PARÁGRAFO DA MESMA FOLHA. DESSA FORMA, PASSO À CORREÇÃO, CONFORME SEGUE: CONSIDERANDO QUE O RÉU FOI PRESO EM05/08/2020, PERMANECENDO SEGREGADO ATÉ O

MOMENTO (03/08/2021), RECONHEÇO A DETRAÇÃO DO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E 1 (UM) DIA, PARA FINS DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. OBSERVA-SE, NO ENTANTO, QUE O INSTITUTO NÃO FOI CAPAZ DE ALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, CONFORME PRECEITUA O ART. 387, , DO CPP, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE CRIME PARA O QUAL

REGIME MAIS BRANDO, ENTENDA-SE PRISÃO DOMICILIAR, COMOU SEMMONITORAMENTO, É PÍFIO O CONTROLE DO ESTADO PARA O EFEITO DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO, PELO QUE O

REGIME INICIAL DEVE SER O FECHADO. AINDA, TRATANDO-SE DE CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS, A PROGRESSÃO DE REGIME, DAR-SE-Á APÓS O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS

QUINTOS) DA PENA, NOS TERMOS DO ART. , DA LEI Nº 11.464/2007. FICAMMANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

097/2.21.0001294-3 (CNJ 0001367-68.2021.8.21.0097) - CARLOS EDUARDO BRAZ ANTUNES (PP. ALINE BORELLA DO AMARAL 75303/RS) XJUSTIÇA PÚBLICA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

ACOLHIDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 12 E V.) COMO RAZÕES PARA DECIDIR, A FIMDE EVITAR TAUTOLOGIA DESNECESSÁRIA. INDEFERIDA A RESTITUIÇÃO DOS BENS

APREENDIDOS.

FLORES DA CUNHA, 6 DE SETEMBRO DE 2021

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 117/2021

097/1.10.0000077-8 (CNJ 0000771-70.2010.8.21.0097) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RS (PP. HERMOGENES FLORES MACHADO 50317/RS E SIMONE

BRIAO DO AMARAL FEISTAUER 36666/RS) XMECANICAR MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (PP. RENÊ GUARESE 89669/RS, RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE 56047/RS E TIAGO CASSIANO

FORTUNA MENEZES 58707/RS).

ADVOGADO (A) RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A