Página 98 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Abril de 2016

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE NÃO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO.”

0003- 70068218049 (CNJ: 31998-20.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/ 21500072070) - DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES, IMPETRANTE (S); LEONARDO LEONEL LANGE, ALEX AUGUSTO DE SOUZA REBORDINHO (ADV (S) DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES - OAB/RS 48.723), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE ALVORADA, COATOR (A). “POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, VENCIDO O PRESIDENTE QUE A CONCEDIA, SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.”

0004- 70068234285 (CNJ: 33622-07.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/21600008632) - RODRIGO SOARES FERREIRA, MARIA FERNANDA DA SILVA MARTINS, IMPETRANTE (S); RICHARD DA SILVA CARVALHO, DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALVORADA, COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.”

0005- 70068253368 (CNJ: 35530-02.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. CRIME REG ALTO PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 21500845238) - BARBARA BERNARDES SARTORI, IMPETRANTE (S); CRISTIANO DE BITENCOURT, DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL ALTO PETROPOLIS, COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, RATIFICARAM A LIMINAR, E, EM DEFINITIVO, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS.”

0006- 70068318096 (CNJ: 42003-04.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA - TRES PASSOS (75/21500026540) - PAULO CESAR MARTINS PINTO, IMPETRANTE (S); JEAN THEALDO DOMARASKI (ADV (S) PAULO CESAR MARTINS PINTO - OAB/RS 89.212), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES PASSOS, COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS MEDIANTE CONDIÇÕES, CONSISTENTES EM: (A) COMPARECIMENTO MENSAL PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E (B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE SE NÃO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO.”

0007- 70068583228 (CNJ: 68516-09.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21600011696) - CRISTIANO BERTUOL, IMPETRANTE (S); MAIKON RODRIGO SILVA DA SILVEIRA (ADV (S) CRISTIANO BERTUOL - OAB/RS 86.378), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIM DE NOVO HAMBURGO, COATOR (A). “À UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES EM (A) COMPARECIMENTO MENSAL PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E (B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA E MUDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIAAO JUÍZO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE NÃO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO.”

0008- 70068595974 (CNJ: 69791-90.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/21600008632) - DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES, IMPETRANTE (S); RICHARD DA SILVA CARVALHO (ADV (S) DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES - OAB/RS 48.723), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIM DA COM DE ALVORADA, COATOR (A).

“À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.”

0009- 70068617471 (CNJ: 71941-44.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/ 21500021295) - ELIZANDRO TODESCHINI, IMPETRANTE (S); JHONATAN FLOBES DA SILVA (ADV (S) ELIZANDRO TODESCHINI -OAB/RS 59.007), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DE ENCANTADO, COATOR (A). “À UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES EM (A) COMPARECIMENTO MENSAL PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E (B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA E MUDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE NÃO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO.”

0010- 70068679695 (CNJ: 78163-28.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (73/ 21500074798) - CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO, IMPETRANTE (S); RUDINEI LEMES JUNIOR (ADV (S) CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO - OAB/RS 76.640), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAI, COATOR (A).

“ DECISÃO MONOCRÁTICA. (...) TENDO EM VISTA QUE NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 15.03.16 O MAGISTRADO DE 1º GRAU CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, O HABEAS CORPUS PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O WRIT. ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SISTEMA. PORTO ALEGRE, 30 DE MARÇO DE 2016. DES.ª JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS, RELATO RA.”

APELACAO

0011- 70064934706 (CNJ: 178848-77.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 1. VARA CRIMINAL -PASSO FUNDO (21/21100124356) - M. P., APELANTE; F. A. M. (ADV (S) ROQUE VICENTE PEREIRA LETTI - OAB/ RS 31.271, BARBARA ZANON LETTI - OAB/RS 82.637), APELADO (A); L. R. D. A. D. C. (ADV (S) CAMILA FERRAREZE - OAB/RS 64.001), APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM A DECISÃO RECORRIDA.”

0012- 70065903320 (CNJ: 275710-13.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21300129813) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ANDRE LUIS DE ALMEIDA, VULGO PRATEADO (ADV (S) SUELI KATIA NEHME DE AZEVEDO - OAB/RS 13.796, LIDIA AMALIA ROSSI MENEGOTTO - OAB/RS 26.192), APELADO (A). PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO: “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, E DO ARTIGO 213, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, AMBOS C/C O ARTIGO 61, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 14 (QUATORZE) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À MEDIDA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, VENCIDO O DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO E CONDENAVA O RÉU À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSÃO.”

0013- 70067721209 (CNJ: 457498-57.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA JUDICIAL -TRES COROAS (CNJ: 858-48.2012.8.21.0164) P. P. S. (ADV (S) FRANCIELLE BERTANI - OAB/RS 74.802), APELANTE; M. P., APELADO (A).

“POR MAIORIA, DESACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE DECLARAVA NULA A SENTENÇA NO TOCANTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, BEM AINDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR O PESO ATRIBUÍDO PELO JUÍZO A QUO A CADA UMA DELAS. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, REDUZINDO A PENA PARA 14 ANOS E 07 MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.”

0014- 70067866285 (CNJ: 472006-08.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - SANTIAGO (64/ 20700025165) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; MIGUEL ENCARNACAO DA SILVA (ADV (S) GUSTAVO CATTELAN RUFFO - OAB/ RS 65.947), APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, À MEDIDA DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, E NA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, ALÉM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXPEÇA-SE O PEC PROVISÓRIO.”

0015- 70068241694 (CNJ: 34363-47.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - RONDA ALTA (148/21400005840) - RUDIMAR GRAMS MOREIRA, VULGO RUDI, CARLOS ALEXANDRE SALDANHA DE OLIVEIRA, VULGO ASTRONAUTA (ADV (S) MARCELO MARTINS PITON - OAB/RS 78.601), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; EVANDRO JOSE VARGAS DA SILVA, VULGO MUDO (ADV (S) JUAREZ TABUIA WEINGARTNER - OAB/RS 49.762), APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDIMENSIONAR A PENA CARCERÁRIA DO ACUSADO RUDIMAR GRAMS MOREIRA PARA 10 (DEZ) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALÉM DE REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA PARA 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO; E, EM RELAÇÃO A CARLOS ALEXANDRE SALDANHA DE OLIVEIRA, REDIMENSIONO A PENA CARCERÁRIA PARA 07 (SETE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALÉM DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RETIFIQUEM-SE OS PECS PROVISÓRIOS.”

0016- 70068358779 (CNJ: 46071-94.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) VARA - JULIO DE CASTILHOS (56/ 21500007720) - LUCAS ANDRADE PADILHA (ADV (S) SELMA REGINA PIPPI COAN - OAB/ RS 35.150, CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI - OAB/RS 98.530), APELANTE; ALTIERRES SOMAVILLA DE CARVALHO (ADV (S) WALTER LUCHESE WILLIG - OAB/RS 73.857), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, PARA REDIMENSIONAR AS PENAS PARA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA. RETIFIQUEM-SE OS PEC’S PROVISÓRIOS.”

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0017- 70068125962 (CNJ: 22790-12.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE IJUI - IJUI (16/1076957) -MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; SIDIOMAR GETULIO DE ALMEIDA LIMA (ADV (S) EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RS 74.072), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PAD PARA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0018- 70068159409 (CNJ: 26134-98.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (29/1222414) - EVERTON GOMES DA SILVA (ADV (S) BRUNO PUGIALLI CEREJO - OAB/RS 86.376), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0019- 70068274034 (CNJ: 37597-37.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE LAJEADO - LAJEADO (17/ 328723) - JONATAS GOMES DE CASTRO (ADV (S) JANAINA NEULS DIEL - OAB/RS 47.636), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0020- 70068435536 (CNJ: 53747-93.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO -PASSO FUNDO (21/1073729) - MARCO ANTONIO XAVIER GENUINO (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO - OAB/RS 43.204), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“DECISÃO MONOCRÁTICA. (...). ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO. EM 04/04/2016. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, EM SUBSTITUIÇÃO.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

EMBARGOS DE DECLARACAO

0021- 70068257971 (CNJ: 35991-71.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 11. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 31611-55.2013.8.21.0001) FRANCISCO NEGRAO CAUDURO (ADV (S) NELSON CARVALHO VASCONCELOS - OAB/RS 13.635, JULIANO VASCONCELOS - OAB/ RS 51.457), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOMENTE PARA DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DOS FEITOS, COM A REMESSA DO PROCESSO Nº 2.13.0007718-0 À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 13/04/2016.

PATRICIA DE MORAES,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.180/16

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70068827732 (CNJ: 92967-98.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21400062454) - MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ, IMPETRANTE (S); MARCELO SANTOS ALVES, DEFENSOR PÚBLICO PA CIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, COATOR (A).

“VISTOS. (...) ASSIM, EVIDENCIADOS O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 12 DE ABRIL DE 2016. DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA, RELATOR.”

0002- 70068850023 (CNJ: 95196-31.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - CRUZ ALTA (11/ 21600012322) - ANA EMILIA FRANKE, IMPETRANTE (S); THALES ANTONIO CHICON CORREA ANA EMILIA FRANKE - OAB/ RS 74.849), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZ ALTA, COATOR (A). “VISTOS. (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA PARECER. PORTO ALEGRE, 12 DE ABRIL DE 2016. DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA, RELATOR.”

0003- 70068883644 (CNJ: 98558-41.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIME E J. E. CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/21500816424) - TELMO MENDES SANDRINI, IMPETRANTE (S); LUCIANO BUENO (ADV (S) TELMO MENDES SANDRINI - OAB/RS 42.490), PACIENTE; JUIZ 1 VARA CRIMINAL FORO REGIONAL DA RESTINGA COMARCA POA, COATOR (A).

“VISTOS. (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA PARECER. PORTO ALEGRE, 12 DE ABRIL DE 2016. DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA, RELATOR.”

0004- 70069002004 (CNJ: 110394-11.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 21600017079) -RUBENS STEIGLEDER OHLWEILER, IMPETRANTE (S); ELOIR DOUGLAS DE OLIVEIRA (ADV (S) RUBENS OTAVIO STEIGLEDER OHLWEILER - OAB/RS 56.205), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAI, COATOR (A).

“VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NO HABEAS CORPUS. OS FATOS NOTICIADOS NÃO ALTERAM A SITUAÇÃO POSTA NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES, AO MP. DIL. LEGAIS. PORTO ALEGRE, 13 DE ABRIL DE 2016. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

0005- 70069044097 (CNJ: 114603-23.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 2. VARA CRIMINAL -NOVO HAMBURGO (19/21600035340) - C. B., IMPETRANTE (S); E. S. D. C., DEFENSOR PÚBLICO PA CIENTE; J. D. D. D.2. V. C. D. C. D. N. H., COATOR (A). “(...) INDEFIRO A LIMINAR. PORTO ALEGRE, 12 DE ABRIL DE 2016. DES.ª JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS, RELATORA.”

0006- 70069056596 (CNJ: 115853-91.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/ 21600015973) - PAULA CAMPOS DA FONSECA, IMPETRANTE (S); ITAMAR DE PAULA PEREIRA, EDUARDO TRINDADE LUCAS (ADV (S) PAULA CAMPOS DA FONSECA - OAB/ RS 63.442), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE ALVORADA, COATOR (A).

“VISTOS. (...) DIANTE DISSO, E EM ESPECIAL, DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 13 DE ABRIL DE 2016. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

0007- 70069063790 (CNJ: 116573-58.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 21600024016) - ROGERIO BASSOTTO, IMPETRANTE (S); JORGE HENRIQUE ROLIM DA SILVA JUNIOR (ADV (S) ROGERIO BASSOTTO - OAB/RS 80.267), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE GRAVATAI, COATOR (A).

“VISTOS. (...) DIANTE DISSO, E EM ESPECIAL, DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, BEM COMO ENTENDO NÃO SE MOSTRAREM ADEQUADAS, POR ORA, AADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 13

Documentos nessa página