Página 23764 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Setembro de 2021

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5 - os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL . Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências agendadas para aquela sessão.

6 - Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”, “empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação.

7 - para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante a sua participação. 8 - A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual solicitamos a gentileza de peticionar nos autos informando o número do telefone com (DDD), pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contactá-los.

9 - Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes.

10 - A participação das partes na referida teleaudiência é determinada com fulcro nos artigos 764 da CLT, 125, IV (artigo 139, V, do NOVO CPC) e 599, I do CPC (artigo 772, I, do NOVO CPC). Assim, independente de nova intimação e mesmo que não participem da mencionada teleaudiência, a (s) parte (s) toma (m) ciência expressa que os prazos a que aludem os artigos 880 e 884 da CLT, para cumprimento do título executivo ou garantia da execução, bem como para apresentação de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação serão contados a partir da referida audiência.

Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias.

Intimem-se as partes, devendo os Ilustres Advogados informarem e orientarem seus representados com as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, bem como a data e horário.

Ao término da audiência retornem os autos para a vara de origem para deliberações.

SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2021

MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES

Juiz do Trabalho Substituto GDDN

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS

Notificação

Processo Nº Interdito-0011313-42.2021.5.15.0013

AUTOR YABORA INDUSTRIA AERONÁUTICA S.A.

ADVOGADO VILMA TOSHIE KUTOMI (OAB: 85350/SP)

AUTOR EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S A

ADVOGADO VILMA TOSHIE KUTOMI (OAB: 85350/SP)

RÉU SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA

Intimado (s)/Citado (s):

- EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S A

- YABORA INDUSTRIA AERONÁUTICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7933f07

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de Interdito Proibitório com pedido liminar para concessão de medida preventiva, assecuratória do livre acesso dos empregados, terceiros e veículos nas dependências das requerentes.

Sustentam as requerentes que o Sindicato requerido e a FIESP estão em negociação acerca de uma pauta de reivindicações, havendo uma reunião agendada entre referidas partes para o dia 09/09/2021.

Contudo, alegam, que na data de 01/09/2021 o Sindicato iniciou protestos incluindo pauta política, impedindo o acesso de trabalhadores às dependências das Requerentes, informando que, inclusive, houve prática de atos com uso de força. Informam as requerentes que em 03/08/2021 já havia ocorrido protestos por parte do Sindicato nos mesmos moldes.

As requerentes anexam fotos com data de 03/08/2021 onde verificase, em análise preliminar, obstáculo ao acesso às dependências das empresas, ID. 33cb3de - Pág. 8,9,10. Igualmente, juntam vídeos, acessíveis por intermédio do link fornecido na inicial, onde se pode constatar o movimento Sindical no local e o método violento e obstativo de persuasão utilizado.

Anexam as empresas, ainda, fotos datadas de 01/09/2021 indicando aglomeração na porta da empresa, havendo indícios de obstáculo do livre acesso aos empregados, ID ID. 33cb3de, com iminente risco patrimonial, inclusive, das requerentes e dos