Página 4 do Superior Tribunal Militar (STM) de 9 de Setembro de 2021

Superior Tribunal Militar
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Em decisao de 07 SET 2021, nos autos do Inquérito Policial Militar nº 7000030-72.2021.7.07.0007, foi determinado o arquivamento do feito, com base no artigo 397, caput, do Código de Processo Penal Militar.

AUDITORIA DA 8ª CJM

INTIMAÇÃO

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Excelentíssimo Sr. Dr. Octavio Rabelo Neto, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 8ª CJM, no uso de sua competência legal etc. FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, feito em conformidade com os artigos 277, V, alínea d, c/c artigo 286 e 287, c, do Código de Processo Penal Militar, que o civil LUCIANO MONTEIRO NASCIMENTO, brasileiro, Portador do CPF: 050.596.722-71, nascido em 02/07/1998, filho de Josineia Monteiro do Nascimento, residente em lugar incerto e não sabido, sob as penas da lei, no prazo de dez (10) dias, deverá entrar em contato com esta Justiça, sito à Avenida José Malcher, nº 611, Bairro: Nazaré, Belém/PA, CEP: 66040-282, Telefone (91) 3224-2070, a fim de ser intimado da Decisão de Extinção da Pena Privativa de Liberdade, prolatada, por este Juízo Castrense, no dia 15/06/2021, que considerando o término do período de provas do Sursis e a constatação do integral cumprimento por parte do Sursitário supramencionado, de todos os encargos pertinentes ao benefício, DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao respectivo cidadão, a contar de 08 de abril de 2019, com fulcro nos artigos 87 do CPM e 615 do CPPM, nos autos do Processo de Execução Penal Militar nº 7000037-05.2019.7.08.0008. DADO E PASSADO nesta cidade de Belém do Pará, aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).

DR ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE

Diretor de Secretaria da Auditoria da 8CJM

AUDITORIA DA 12ª CJM

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(com prazo de 20 dias)

O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos, no uso de sua competência legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma dos artigos 277, inciso V, alínea d, e art. 287, alínea c, tudo do Código de Processo Penal Militar, o senhor Crispiano Tomas de Oliveira Bisneto, brasileiro, nascido em 25/7/1988, filho de Dinecy Sebastião Almeida de Oliveira e de Inês Maria Juvenal do Nascimento, portador do CPF n. 970.555.302-53, acusado nos autos do Processo nº 0000171-75.2012.7.12.0012, que tramita neste Juízo, como incurso no art. 254 do Código Penal Militar, por uma vez, a comparecer nesta Auditoria, sob pena de revelia, sita na avenida São Jorge, nº 2.835, bairro de São Jorge, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, tel. (92) 2127-5500, (92) 99972-1730, em 26 de janeiro de 2022, às 14 horas (horário de Manaus), para ser reinterrogado perante o reinterrogatório do corréu Mizake de Souza Oliveira. DADO E PASSADO nesta cidade de ManauSAM, na sede da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (3/9/2021). Eu, Paulo Max Trindade Levinthal, Analista Judiciário, o digitei e eu, Fernanda Bringel de Carvalho Martins Lasmar, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS

Juiz Federal da Justiça Militar

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(com prazo de 20 dias)

O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos, no uso de sua competência legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma dos artigos 277, inciso V, alínea d, e art. 287, alínea c, tudo do Código de Processo Penal Militar, o senhor Mizaque de Souza Oliveira, brasileiro, natural de Santo Antonio do Içá/AM, nascido em 1/7/1990, filho de José Maria Vital de Oliveira e de Luzia de Souza Lopes, portador do CPF n. 006.677.362-80, acusado nos autos do Processo nº 0000171-75.2012.7.12.0012, que tramita neste Juízo, como incurso no art. 303, § 2º, c/c o art. 80 do Código Penal Militar, por três vezes, a comparecer nesta Auditoria, sob pena de revelia, sita na avenida São Jorge, nº 2.835, bairro de São Jorge, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, tel. (92) 2127-5500, (92) 99972-1730, em 26 de janeiro de 2022, às 14 horas (horário de Manaus), para ser reinterrogado perante o Conselho Permanente de Justiça para o Exército e para acompanhar o reinterrogatório do corréu Crispiano Tomás de Oliveira Bisneto. DADO E PASSADO nesta cidade de ManauSAM, na sede da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (3/9/2021). Eu, Paulo Max Trindade Levinthal, Analista Judiciário, o digitei e eu, Fernanda Bringel de Carvalho Martins Lasmar, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS

Juiz Federal da Justiça Militar