Página 928 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2021

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Processo 1037781-35.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Abud - - Antonio da Costa Gonçalves - -Alzira Braga da Costa Gonçalves - Vistos. Fls. 56/58 Defiro o pedido de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o herdeiro Emerson Abud a proceder o soerguimento dos saldos atualizados de FGTS e PIS existentes em nome da falecida Elisangela Braga Costa Gonçalves perante a Caixa Econômica Federal (fls. 25), considerando-se a renúncia dos herdeiros de fls. 48/49 e a certidão de inexistência de dependentes habilitados da “de cujus” perante o INSS (fls. 141). Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada do documento de fls. 25, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações no sistema “SAJ”. Intime-se. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), JULIANA GONZAGA CERRETTI (OAB 409837/SP)

Processo 1037983-80.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -N.H.P. - G.D.S.D. - - S.A.E.P. - Vistos. Fls. 219/220: Manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENATA MELLO CERCHIARI (OAB 124526/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1039813-76.2021.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - L.F.S.R. - -J.R.M.A. - - S.C.M.A. - Manifeste (m)-se o (a)(s) requerente (s) sobre o AR negativo juntado aos autos. - ADV: BRUNO BELMONTE AGRELLA (OAB 419213/SP)

Processo 1040227-11.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Schlaich - Julio Cesar Avezum Campos - Jussara Avezum Campos - Vistos. Fls. 237/241: Concedo o prazo de dez dias, como requerido. Fls. 236: Tendo em vista a manifestação do inventariante, indefiro o pedido de nomeação de inventariante dativo. Intime-se. - ADV: LUCIANA GRECO MARIZ (OAB 150805/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)

Processo 1042618-70.2019.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mariana Pazzanese Gomes - - Gabriel Pazzanese Gomes - Vistos. Fls. 104/106: Cumpra a inventariante, comprovando-se nos autos, no prazo de quinze dias. Intimese. - ADV: RAFAEL CONTRERAS BOCHI (OAB 383377/SP)

Processo 1045394-72.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Édna Nunes de Freitas Morinaga -Sérgio Morinaga - - Danilo Morinaga - - André Hiroshi Saito Fischer Morinaga - - Alexandre Eiji Saito Fischer Morinaga - - Karen Higuchi Morinaga e outro - Fls. 250/251 Ciência sobre informação do contador judicial. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)

Processo 1048008-26.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Neide Armanda de Lima Butori e outro - SUELY AMARAL BOCCALATO e outro - Vistos. Fls. 276/278: Manifestem-se os interessados acerca do alegado, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP)

Processo 1048131-48.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.P. - L.L.M. - Vistos. Fls. 154: Tendo em vista a informação da Câmara Privada, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intime-se. - ADV: MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCI (OAB 287483/SP)

Processo 1048368-19.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Gomes Bernardes - - Rosana Gomes Bernardes Sveidic - - Rogério Gomes Bernardes - - Cínthia de Aquino Bernardes - Vistos. Fls. 190 Ciência sobre informação do partidor judicial. Promova o inventariante o cumprimento das obrigações acessórias e principal relativas ao imposto ITCMD causa mortis, comprovando-se. Intime-se. - ADV: ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP)

Processo 1049399-40.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Augusto Barbosa e Silva - - Diego Luiz Barbosa e Silva - Sandra Regina Pereira da Silva - Vistos. Fls. 43/45 Em que pese não demonstrado os indícios de ocultação e dissipação de bens do Espólio, pela inventariante, reputo que a realização de pesquisas dos bens que compõe o acervo do casal, casados sob o regime da comunhão parcial, para fins de futura partilha, em nada prejudicará as partes envolvida, ao contrário, permitirá conhecer a extensão do patrimônio deixado pelo “de cujus”, tendo em vista que até o presente momento a viúva não apresentou as primeiras declarações. Diante disso, DEFIRO: a) a realização de pesquisa dos ativos financeiros (contas corrente, poupança, aplicações financeiras e outros investimentos, inclusive plano de previdência privada) existentes em nome do “de cujus” e da viúva, pelo sistema “Sisbajud”, considerando-se a data da abertura da sucessão 12/04/2021; b) a realização de pesquisa de veículos automotores existentes em nome do “de cujus” e da viúva, pelo sistema “Renajud”, considerando-se a data da abertura da sucessão 12/04/2021; c) a realização de pesquisa de bens e direitos imobiliários existentes em nome do “de cujus” e da viúva, pelo sistema “Arisp”, considerando-se a data da abertura da sucessão 12/04/2021; d) solicite-se, ainda, as declarações de imposto da renda do falecido e da viúva (ano anterior ao óbito e a do ano de 2021), via sistema Infojud. Fls. 49/52 Indefiro o pedido de dilação do prazo de trinta dias. Deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, no prazo de dez dias, as quais poderão ser retificadas após os resultados das pesquisas deferidas, caso localizado algum bem que não constou do acervo hereditário, por desconhecimento da viúva. Intime-se. - ADV: RAFAELLA BARBOSA LONGUINHO E SILVA (OAB 297658/SP), AGNELIO DE SOUSA INACIO (OAB 124395/SP)

Processo 1051055-32.2021.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anahy Luci D’amico - - Monica Garcia D’amico - Vistos. Fls. 100/101: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão apontada no que tange à apreciação da existência de erro material, conforme aventado a fl. 88. Sendo assim, na esteira da manifestação ministerial, determino o retorno dos autos à partidoria para que se manifeste quanto ao novo plano de partilha apresentado, bem como sobre a alegação de existência de erro material na base de cálculo adotada a fls. 83/84, nos termos de fl. 88. Sem prejuízo, anexe-se juntada de autorização do juízo da interdição, consoante pendência apontada pelo paquet a fl. 106. Intime-se. - ADV: GABRIEL EUGENIO SIMAO GRANDE (OAB 375270/SP)

Processo 1054046-78.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores -L.F.P.L. - Ciência aos interessados sobre informação do contador judicial (fls. 499). - ADV: BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN (OAB 203165/SP)

Processo 1054344-70.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - J.C.N.L. - - M.C.C.S. - -P.C.C.S. - Vistos. Fls. 51/53: Anote-se no SAJ. Regularize-se a representação processual dos requeridos, mediante juntada de procuração outorgada pelos menores, representados por sua genitora, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, junte-se o documento de identificação civil da genitora. Ainda, informe o autor o seu telefone e e-mail, nos termos da decisão de fls. 42/44, para viabilizar a realização da sessão de mediação designada. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento. Ressalto que o prazo para apresentação da contestação terá início após a comunicação da câmara acerca da não adesão das partes ou do insucesso da tentativa de composição amigável. Intime-se. - ADV: PEDRO MAZILIO TOLEDO (OAB 345647/SP), LUIZ GUILHERME DA SILVA GOMES FERREIRA (OAB 314845/SP)

Processo 1054768-15.2021.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - H.L.R. - F.F.G. - J.L.L.R. - Vistos. Fls. 211/214 - Manifestemse as partes sobre os resultados das pesquisas realizadas em cumprimento à decisão de fls. 156/157 e 63. Conforme fls. 528, houve o protocolo da ordem de bloqueio de valores. Certifique a serventia se houve resposta, via sistema “Sisbajud”. Cite-se e intime-se a requerida, por mandado, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o estado de saúde e de mobilidade

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