Página 717 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2021

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SOUSA - FÁBIO OLIVEIRA JESUS DE SOUZA - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Após, abra-se nova vista ao MP. Intime-se.

Processo 1501066-09.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - AUTOR 1 - DESCONHECIDO - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

Processo 1501070-46.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Leve - JOAO FRANCISCO BASSI KAIRALA - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

Processo 1501106-88.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Ameaça - JOAO GOMES DO AMARAL - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

Processo 1501452-73.2020.8.26.0291 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DESCONHECIDO - Vistos. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se.

Processo 1501464-87.2020.8.26.0291 - Inquérito Policial - Leve - EZEQUIEL JULIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

Processo 1503211-38.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Falsa identidade - CRISLAINE DE CASSIA FERNANDES - O documento de fl. 02 alude ao crime descrito no artigo 350 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 Assim, como bem observado pelo parquet (fls. 52) o delito em comento atrai, para seu processamento, a competência da Justiça Eleitoral, no termos do artigo 35, II, do Código Eleitoral o que, via de consequência, afasta a competência deste Juízo para apreciação da matéria. Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo ratione materiae, determino, com fulcro no art. 74, caput, do CPP, a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, com nossas homenagens. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias e dê-se baixa na distribuição. Ciência ao MP. Intimem-se

Processo 1503212-23.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Estelionato - ADILSON BARROSO OLIVEIRA - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

Processo 1503504-08.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Perigo de contágio de moléstia grave - MARIO SERGIO TEODORO DA SILVA - Vistos. Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto a movimentação e histórico de partes. Intime-se.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0640/2021

Processo 0001791-72.2021.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - W.M.E.B. - Vistos. Recebo o recurso de apelação de páginas 324/334. Dê-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento das contrarrazões do recurso. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 322/323. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial. Intime-se. Jaboticabal, 04 de setembro de 2021. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP)

Processo 0001926-84.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1501241-37.2020.8.26.0291) (processo principal 1501241-37.2020.8.26.0291) - Embargos de Terceiro - Apropriação indébita - Ricardo Gladenucci - Vistos. Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)

Processo 1003680-44.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - E.M.F.M. - Vistos. Intime-se com urgência a Fazenda Estadual para o cumprimento da liminar na forma determinada às fls. 51/53, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP)

Processo 1503312-75.2021.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO MURILO FAHIN MACHADO - 11010 - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), PAULA RAFAELA GOUVÊA (OAB 428305/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2021

Processo 0000156-56.2021.8.26.0291 (processo principal 1002177-90.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Marlon José Karpeggiane de Oliveira - Gontijo Transportes Ltda - Vistos, etc. Face os termos da certidão supra, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da ação requerendo o que de direito. Intime-se. -ADV: YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB 115670/MG), CLAUDETE MARTINS DA SILVA (OAB 111374/SP), ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB 205779/SP)

Processo 0002323-46.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - SURAIA APARECIDA VIEIRA - Vistos. A parte autora requer a concessão liminar da tutela de urgência para que seja determinado à(s) requerida (s) que proceda (m) a compra e entrega de medicamento (s) de que necessita para tratamento de sua saúde, sustentando que não possui condições econômicas para arcar com o custo do tratamento. Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada. Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (art. 300, § 3º, do NCPC). Os motivos expostos no pedido inicial e a prova documental exibida são suficientes para se vislumbrar a presença dos requisitos