Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 678/CPESFN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso X, do art. 3o, da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso III, do art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinados com a alínea c, inciso I, do art. do Decreto nº 71.500, de 05DEZ1972, resolve:

Art. 1º Excluir, a bem da disciplina, em 18AGO2021, o 3ºSG-FN-IF 07.3668.25 SIDNALDO FARIAS SOUZA, em cumprimento à Decisão Final exarada no Conselho de Disciplina, originado no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo.

Art. 2º Desligar o militar em 01OUT2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA

PORTARIA Nº 38/DGEPM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de setembro de 2021, o SO-RM1-MO 85.3446.05 LUIZ EVANDO BARRETO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisãode Sistemas de Propulsão, na Superintendência de Manutenção, preconizada na Portaria nº 51/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão)

Art. 2º Esta Portaria entrou em vigor em 2 de setembro de 2021.

AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR Vice-Almirante

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 694/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a ZILDA ROSA DE SOUZA NASCIMENTO, 21.0251.69, CPF 895.353.677-49, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 78.7149.66, Matrícula SIAPE 0976746, JADIR DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de abril de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.010938/2021-69, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.769/DPMM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a Sentença proferida nos autos do

o a

Processo n 5006673-79.2018.4.04.7101/RS, em trâmite no Juízo da 2 Vara Federal de Rio

o

Grande, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício n 03818/2021/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, resolve:

o o

Art. 1 Tornar sem efeito a Portaria n 3/2019, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 03/2019 - Tomo II, p/251, que reintegrou ao Serviço Ativo da Marinha, por determinação judicial, o MN-QPA 15.0506.02 DIEGO HENRIQUE LOURENÇO, restabelecendo

o

os termos da Portaria n 96/2018, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 04/2018 - Tomo II, p/255, que excluiu o referido militar do Serviço Ativo da Marinha, por deserção, a partir de 31 de dezembro de 2017.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.770/DPMM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria

o o

n 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a sentença proferida nos autos do Processo n

a

0800794-21.2012.4.05.8300, em trâmite no Juízo da 5 Vara Federal de Pernambuco, encaminhada

o

para cumprimento por intermédio do Ofício n 00447/2021/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:

o o

Art. 1 Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n 1342/1976, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 31/1976, que licenciou do Serviço Ativo da Marinha, o CB-MR 66.0310.36 EDVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.

o

Art. 2 Reformar, por força de decisão judicial, o CB-MR 66.0310.36 EDVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 13 de julho de 1976, nos termos do disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, e

o

alínea c do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei n 6.880/1980.

Art. 3º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 13 de julho de 1976, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. da Lei nº 7.713/1988.

Art. 4º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 19 de

o

setembro de 2012, a percepção do auxílio-invalidez, conforme o inciso XV do art. 3 da

o

Medida Provisória n 2.215-10/2001.

Art. 5º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

o

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.778/DPMM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 178/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente ANDRE ALVES ARAUJO, por estar realizando o Curso de Master of Science in Geography, na Simon Fraser University Burnaby Mountain Campus, em Burnaby (Canadá), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 179/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente JOÃO CELSO SILVA DE DEUS, por estar realizando o Curso Ocean Mapping, na University New Hampshire, em Durham (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 215/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão de Fragata JOÃO RICARDO NORITOMI, por estar realizando o Curso de Master of Philosophy,no King's College of London, em Londres (Reino Unido), ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega (AdiDefNavIngNor).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 139/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão de Corveta RODRIGO BOUÇAS, por estar realizando o Curso de Estado Mayor de las Fuerzas Armadas, no Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional, em Madri (Espanha), ficando adido à Adidância Naval e Aeronáutico na Espanha

(AdiNavAerEspanha).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 220/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) MARCOS SALOMÃO DE SENA, por estar realizando o Curso de Master of Science -Nuclear Engineering (TEXAS A & M UNIVERSITY), no Texas (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 208/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) LUIZ FLAVIO DIAS DA COSTA AZEVEDO, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear, na Universidade de Michigan, em Michigan (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 219/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) GUILHERME TRINDADE VILELA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear com Ênfase em Métodos Computacionais (TEXAS A & M UNIVERSITY), no Texas (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 8º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 163/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente GABRIEL CUSTÓDIO RANGEL, por estar realizando o Curso Operations Analysis - MS, no Naval Postgraduate Scholl, em Monterey (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 9º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 24AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1485/2021, desta Diretoria, o Capitão-Tenente (EN) RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Lasers e Fotônica, na Universidade de São Paulo (USP), São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 10 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1718/2021, desta Diretoria, o Capitão de Corveta (EN) FELIPE VIGGIANO DE SOUZA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Tecnologia Nuclear, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 11 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1686/2021, desta Diretoria, o Capitão-Tenente (EN) ALVARO BRITO CALDAS NETO, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear - Área: Análise de Segurança, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 12 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1644/2021, desta Diretoria, o Capitão-Tenente (EN) PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/USP, São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 13 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 197/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) JOÃO FELIPE COSTA CASARES, por estar realizando o Curso MSC in Structural Integrity Management, na University of Michigan, em Michigan (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 14 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01SET2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1717/2021, desta Diretoria, o Capitão de Corveta (EN) ALCEU JOSÉ DOS SANTOS MOURA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Tecnologia Nuclear -Subárea: Mecânica Estrutural, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 15 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 240/SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:

Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do GR-Refº 02.1175.25 LAHERBETH MORAES DOS SANTOS, por acumulação ilegal de proventos de reforma com vencimentos de cargo público civil junto à Prefeitura Municipal de São José do Ribamar (MA), acumulados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1988.

Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de inatividade, sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na condição de militar reformado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

SECRETARIA-GERAL

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 154/DABM, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de Julho de 2021, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.3908.81 MANOEL DA LUZ SOBRINHO FILHO para prestar Tarefa por Tempo Certo no encargo de Gerente do SINGRA, auxiliar de coordenação dos adestramentos do SINGRA, na sede e fora de sede, elaboração de Normas e materiais didáticos, coordenação da equipe de instrutores e atendimento às necessidades dos usuários do sistema, atrelado ao NEO 26.2.0.3, na área de Administração, da Diretoria de Abastecimento da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2021.

WAGNER CORRÊA DOS SANTOS Vice-Almirante (IM)