Página 603 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Setembro de 2021

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Por sua vez, a primeira testemunha convidada pelo reclamante aduziu que:

que existe a possibilidade de haver um supervisor em Manaus que lidera as atividades em Urucu; que isso é feito atualmente ; que na época em que o reclamante exercia essa função, acredita que também havia essa possibilidade, mas a liderança se torna difícil de ser feita a distância; que a reclamada sempre quis ter na sede , a centralização da supervisão , embora houvesse a dificuldade na época do reclamante ; (...) que os supervisores informais sempre tiveram que tomar decisões; que os supervisores nao tinham poder decisório de caráter disciplinar; que acredita que o gestor responsável , o coordenador ou o gerente tinham esse poder de caráter disciplinar , mas mesmo assim tinha que passar pelo crivo do setor jurídico; que para desembarcar alguém que cometesse alguma infração, tinha que reportar a Manaus , mas tinha que ser autorizado pelo gerente da base, principalmente nos últimos anos, isso se fosse uma infração grave , como furtos, problemas comportamentais; que o depoente tinha poder de gestão sobre os Gerenciamentos de Desempenho (GD); que nos últimos anos, isso era centralizado na sede em Manaus; que nao sabe a partir de que data que ocorreu essa mudança, mas o supervisor formal na sede precisava interagir com o supervisor de Urucu para efetuar tal gestão; que o poder decisório sobre o GD, nos ultimos anos, estava centralizado na sede ; que apesar disso, para a meritocracia final do GD, era necessário sempre ouvir o supervisor de campo; que ao supervisor eram solicitadas as demandas dos clientes, mas quem fazia a gestão e a decisão era ogerente da sede em Manaus; que o plano anual de negócios cabia ao coordenador; que era delegado ao supervisor Milton a escala de embarque e desembarque, porem as ferias eram negociadas com a gerência; que o poder decisório sobre as escalas so era feito pela gerência quando alguem se sentia prejudicado; que o supervisor da sede era quem tinha poder decisório sobre as escalas e as férias, isso com relação aos últimos anos” (grifos acrescidos).

Já a segunda testemunha indicada pelo reclamante informou:

“que exercia a função de tecnico em telecomunicações; que era subordinado aos supervisores de Urucu, Sr Welington (reclamante), Milton e Paulo; que o reclamante nao era subordinado ao Paulo e ao Milton , supervisores; que o reclamante era subordinado ao gerente local de Manaus , no inicio foi a Sra Roseane, depois Vladimir, Sr Aquino, dentre outros (...) que trabalhou com o reclamante em Urucu; que o reclamante era gestor em Urucu; que o reclamante dava ordens ao depoente, e que o reclamante nao comparecia ao trabalho em campo, normalmente, mas ia quando faltava funcionários; que qualquer coisa na parte de telecomunicações” (grifos acrescidos).

A testemunha trazida pela reclamada afirmou:

que o reclamante se reportava ao supervisor de Manaus ; que o reclamante tinha poder decisório na parte de operação e manutenção, mas nao com relação a atos de gestão, como por exemplo no aspecto de escala, operações de embarque e desembarque; que o supervisor faz estabelecimento de planos de trabalho, responsável pelas escalas de trabalho, planos de treinamento, operar escala , programar e acompanhar GD; que o supervisor tambem pode substituir o gerente e o coordenador e acompanhar os custos; que o reclamante nao realizava essas atividades, porque nao tinha acesso às ferramentas do sistema , como o GD” (grifos acrescidos).

Desse modo, o contexto probatório converge no sentido de que o reclamante desempenhava o cargo de Técnico de Telecomunicações Sênior, de maior experiência e responsabilidade do que os cargos de Técnico de Telecomunicações Júnior e de Técnico de Telecomunicações Pleno. Porém, não detinha poderes a ponto de ser enquadrado como Supervisor, já que precisava se reportar ao Supervisor de Manaus, o qual, este sim, possuía poderes decisório e punitivo.

Desse modo, a função de liderança, atribuída aos Técnicos de Telecomunicações mais antigos, distingue-se da função de supervisor, não havendo desvio de função. Verifica-se, assim, que o reclamante desempenhava tarefas que se enquadravam na função de Técnico de Telecomunicações Sênior, de planejamento, assessoramento, orientação e execução dos serviços (ID. 90d39c6). Portanto, julgo improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Preenchidos os requisitos do art. 790, § 3º da CLT, defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A presente reclamação trabalhista foi ajuizada anteriormente à Lei nº 13.467/2017. Portanto, aplicáveis os requisitos previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST (art. 6º da IN nº 41/2018 do C. TST). Não preenchidos os requisitos legais, indefiro o pedido.

DOS JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS

Face à improcedência de todos os pedidos, os acessórios seguem a sorte dos principais. Não havendo condenação, não há que se cogitar de incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária, imposto de renda.