Página 1 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 10 de Setembro de 2021

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Ano 14 · Edição 3230ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO

SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MIRANDA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS FÍSICOS:

APELACAO nº 0000191-70.2019.9.26.0010 (nº 008032/2021 - Processo de origem: 087657/2019 - 1a AUDITORIA)

Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Art. 203, por quatro vezes, na forma do art. 80, ambos do CPM. Art. 196, § 2º, por cinco vezes, nos termos do art. 79, ambos do CPM

Apelante (s): RAFAEL ROMEIRO 1.SGT PM RE 111136-1

Advogado (s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto dos e. juízes Avivaldi Nogueira Junior e Silvio Hiroshi Oyama”.

EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0004135-87.2019.9.26.0040 (nº 000637/2021 - Ap. nº 7963/20 -Processo de origem: 089765/2019 - 4A AUDITORIA)

Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Embargante (s): JANIS MARCELO CAMPOS PEREIRA CB PM RE 103983-A

Advogado (s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Embargado (s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 289/305

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO II - OUTROS

ORDEM DO DIA PARA O (S) JULGAMENTO (S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 13:30 HORAS, DO (S) FEITO (S) FÍSICOS ABAIXO RELACIONADO (S):

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

APELACAO Nº 0001241-41.2019.9.26.0040 (nº 008048/2021 - Processo de origem: 088281/2019 - 4A AUDITORIA

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Delito: Art. 196, § 2º, do CPM, c.c. o art. 71 do CP

Apelante (s): CARLOS CHERMMA DA SILVA CAP PM RE 980286-0

Advogado (s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

APELACAO Nº 0003274-97.2020.9.26.0030 (nº 008053/2021 - Processo de origem: 093106/2020 - 3a AUDITORIA)