Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021;

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018788953-0) MARCOS ANTONIO PEREIRA, Prec-CP: 96 1833722, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021;

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019574773-8) SIDENEY GONÇALVES DA SILVA, Prec-CP: 96 1881564, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021;

o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014623583-3) LUIS CARLOS BARROS DA COSTA, Prec-CP: 96 1630359, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021;

o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011567913-6) JEREMIAS MARIA JORGE, Prec-CP: 96 1587080, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021; e

o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014720123-0) ISMAEL GUILHERME ROSA, Prec-CP: 96 1637966, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nos assuntos administrativos e atividades do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a conta de 1º de setembro de 2021.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 24 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve

Reformar o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:




. Grad/Nome 

Identidade 

Data 

CPF 

. TC AMAURI MARCONDES 

017.966.801-7 

15/03/2016 

469.669.437-20 

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 26 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve

Retificar a PORTARIA Nº 486 - S/1 DIP, de 28 DE JUL 93, publicada no Diário Oficial da União nº 143 de 29 JUL 93, que reformou por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército o 3º Sgt ITALO DE SOUZA ROCHA Idt 018.046.970-2 MD/EB, CPF 036.946.317-04, onde se lê: "17 JUL 92", leia-se: "16 JUL 92".

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 209 - SSIP7/ SSAP2.3, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo como art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - Reformar o 2º Sargento QMB (Quadro de Material Bélico), (CPF 111.746.677-96) JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS, a contar de 20 de agosto de 2021, com os proventos integrais, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e pelos art. 12º e 15º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido".

2 - Conceder ao 2º Sargento Reformado (CPF 111.746.677-96) JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e letra b do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 20 de agosto de 2021, e o benefício do Auxílio Invalidez (AI), previsto no art. da Lei nº 11.421 de 21 dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 20 de agosto de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente". Conceder, ainda, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 20 de agosto de 2021, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde da JISR/7ª RM (H Gu N) nº 273/2021, sessão nº 17/2021 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 57/2021, de 4 de agosto de 2021, homologado pelo Subdiretor de Perícias Médicas da D Sau, em 11 de agosto de 2021.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 210 - SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo como art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterados pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Reformar o Coronel de Engenharia (Idt 105.062.953-2) MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA, a contar de 1º de novembro de 2021, com os proventos proporcionais, amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 211 - SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista cumprimento a decisão proferida em sentença nos autos do Processo nº 0811092-84.2021.4.05.8000, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Alagoas, resolve:

Revogar a Portaria nº 062-SSAP2/SSIP/7/CMDO 7ª RM, de 18 de março de 2021, publicada no DOU nº 057, de 25 de março de 2021, que anulou a concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), outorgado ao Cabo Refm (CPF 617.433.054-00), JOSÉ BENEDITO DE LIMA DOS SANTOS, conforme Portaria nº 229-SSIP7/SSAP2.4, de 1º de julho de 2019, publicada no DOU nº 128, de 5 de julho de 2019.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 212 - SSAP2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista cumprimento a decisão proferida em sentença nos autos do Processo nº 0805550-49.2021.4.05.8400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, resolve:

Revogar a Portaria nº 560/19-SSIP7-SSAP2, de 31 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 061, de 30 de março de 2020, que anulou a concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), outorgado ao 3º Sargento Refm (CPF 154.148.764-87), EDVAN ALVES DE LIMA, conforme Portaria nº 218-SSIP7/SSAP2, de 19 de junho de 2019, publicada no DOU nº 166, de 28 de agosto de 2019.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 142-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 090918060-6 MD/EB, CPF nº 006.363.631-04) EDUARDO ROSSI PIFFER, vinculado ao OP/9º BE Cmb, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 7 de dezembro de 2020, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2020, Sessão nº 004/2020, de 7 de dezembro de 2020, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A CG), Ata de Inspeção de Saúde nº 39/2021, Sessão nº 015/2021, de 28 de julho de 2021, da JISR/9ª RM (H Mil A CG), reavaliação em Grau de Recurso da Ata nº 17/2020, e Parecer Técnico nº 55/2021, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 6 de agosto de 2021. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel

PORTARIA Nº 143-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0008958-85.2006.4.03.6000/MS, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande - MS, resolve:

1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 441-DCIPAS/REFM-33.4, de 10 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 224, de 23 de novembro de 2017, que reformou, provisoriamente, a contar de 6 de novembro de 2001, o Soldado (Idt nº 090665247-4 MD/EB, CPF nº 250.596.291-04) JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA.

2 - Reformar a contar de 6 de novembro de 2001, o Soldado (Idt nº 090665247-4 MD/EB, CPF nº 250.596.291-04) JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA, vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM, com proventos integrais com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º alínea c) do § 2º do art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

3 - Conceder a contar de 6 de novembro de 2001, ao Soldado (Idt nº 090665247-4 MD/EB, CPF nº 250.596.291-04) JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA, o benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 2º-A, da Lei nº 11.421, incluído pelo art. 55, da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel

PORTARIA Nº 144-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0001191-59.2007.4.03.6000/MS, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande - MS, resolve:

Reformar a contar de 5 de fevereiro de 2007, o Soldado do Efetivo Variável (Idt nº 090246997-2 MD/EB, CPF nº 017.825.851-25) MAICON LIMA DA SILVA, vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM, com proventos integrais com base no soldo de Soldado Recruta, amparado pelos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel