Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 695/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; conforme o disposto no art. 125 da Lei nº 11.355/2006; em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5003547-34.2018.4.02.5110, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região; e observado o disposto na Portaria nº 673/DPCvM, de 1º de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 22/2018, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 12 de janeiro de 2018, Seção 2, página 10, que aposentou o Técnico de Tecnologia Militar, NI-A-V, 10.1492.79, Matrícula SIAPE 1819172, MARCO AURÉLIO BARCELLOS XAVIER, Código de Vaga 562046, onde se lê: "NI-A-V", leia-se: "NI-B-III" (Processo nº 63014.006361/2017-87, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 696/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a DIRCE DE OLIVEIRA REGIS, 21.0338.62, CPF 610.402.157-34, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-I, 21.6143.51, Matrícula SIAPE 0970804, VIRGILIO FRANCISCO REGIS JUNIOR, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de junho de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.011721/2021-76, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 697/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a MARLY SUNAMITA PIRES DINIZ, 21.0339.60, CPF 112.543.857-62, viúva do Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, NS-D-401, carga horária de 40 horas semanais, 81.0004.56, Matrícula SIAPE 0955701, FRANCISCO MARCOS SALLES DINIZ, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 18 de junho de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63056.003472/2021-21, do CN/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 698/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 13 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 10807629-6/B22, relativo a SUZY MARY DA SILVA, Matrícula SIAPE 01005529, CPF 000.589-927-31, filha maior, solteira, do Agente de Portaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 0998402, HERMOGENES JOSÉ DA SILVA, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 699/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 10817516-2/B22, relativo a LEONOR TAVARES DE SOUZA, Matrícula SIAPE 01007211, CPF 464.390.487-91, filha maior, solteira, do Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 6990450, PEDRO TAVARES DE SOUZA, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 700/DPCVM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 23 de junho de 2021, a pensão temporária, na cota parte 1/5, Benefício do INSS no 50153083-5/B22, relativo a AURINETE AYRES SIMÕES, Matrícula SIAPE 00960641, CPF 198.999.714-72, filha maior, solteira, do Artífice de Mecânica, NI-B-II, Matrícula SIAPE 0995565, ANTONIO AYRES SIMÕES, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais", relatado em Auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 702/DPCVM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2021, o Artífice de Mecânica, 86.0623.52, Matrícula SIAPE 0974294, VANDERLEI RIBEIRO HORTA, CPF 838.993.597-04, da Função Gratificada, código FGR-3, do Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), conforme a Msg R-191656Z/AGO/2021, do CMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 705/DPCVM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2021, por motivo de aposentadoria, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 79.7050.90, Matrícula SIAPE 0974215, MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUSA, CPF 180.415.907-72, da Função Gratificada, código FGR-2, da Diretoria de Engenharia Naval, conforme a Portaria nº 573/2021, desta Diretoria, publicada no DOU nº 151, Seção 2, Página 8, de 11 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 706/DPCVM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 77.7148.06, Matrícula SIAPE 0976505, JORGE DOMINGOS CABRAL, Código de Vaga 562384 (Processo nº 63014.002959/2021-83, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 707/DPCVM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 85.2754.09, Matrícula SIAPE 0977867, MERY DALVA DE OLIVEIRA GOMES, Código de Vaga 563660 (Processo nº 63014.002958/2021-39, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 712/DPCVM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, conforme Despacho proferido nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5039160-40.2021.4.02.5101, do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 77707455-9/B22, relativo a ELIANA ARAUJO ROCHA, Matrícula SIAPE 01061968, CPF 989.806.457-91, filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1002029, ENESIO ROCHA, a partir de 23 de abril de 2020, cancelada pela Portaria nº 30/DPCvM, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2021 (Processo nº 63056.000255/2021-80, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.778/DPMM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º, da Portaria nº 90/MB/2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 178/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente ANDRE ALVES ARAUJO, por estar realizando o Curso de Master of Science in Geography, na Simon Fraser University Burnaby Mountain Campus, em Burnaby (Canadá), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 179/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente JOÃO CELSO SILVA DE DEUS, por estar realizando o Curso Ocean Mapping, na University New Hampshire, em Durham (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 215/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão de Fragata JOÃO RICARDO NORITOMI, por estar realizando o Curso de Master of Philosophy,no King's College of London, em Londres (Reino Unido), ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega (AdiDefNavIngNor).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 139/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão de Corveta RODRIGO BOUÇAS, por estar realizando o Curso de Estado Mayor de las Fuerzas Armadas, no Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional, em Madri (Espanha), ficando adido à Adidância Naval e Aeronáutico na Espanha

(AdiNavAerEspanha).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 220/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) MARCOS SALOMÃO DE SENA, por estar realizando o Curso de Master of Science -Nuclear Engineering (TEXAS A & M UNIVERSITY), no Texas (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 208/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) LUIZ FLAVIO DIAS DA COSTA AZEVEDO, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear, na Universidade de Michigan, em Michigan (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 219/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente (EN) GUILHERME TRINDADE VILELA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear com Ênfase em Métodos Computacionais (TEXAS A & M UNIVERSITY), no Texas (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 8º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 163/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o Capitão-Tenente GABRIEL CUSTÓDIO RANGEL, por estar realizando o Curso Operations Analysis - MS, no Naval Postgraduate Scholl, em Monterey (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 9º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 24AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1485/2021, desta Diretoria, o Capitão-Tenente (EN) RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Lasers e Fotônica, na Universidade de São Paulo (USP), São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).

Art. 10 Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30AGO2021, de acordo com o contido na Portaria nº 1718/2021, desta Diretoria, o Capitão de Corveta (EN) FELIPE VIGGIANO DE SOUZA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Tecnologia Nuclear, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).