Página 35 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Setembro de 2021

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 111/2021

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN

Protocolo: 00410099.000775/2021-16

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 240 (duzentos e quarenta) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de SÃO MIGUEL /RN, subordinada a 15ª DIREC.

Valor Global: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 00.000,00 (00.000,00).

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

JUSTIFICATIVA: o valor global difere da soma das estimativas informadas nas unidades orçamentárias acima citadas, em virtude do saldo reprogramado pelo Município. O qual pode ser observado na dotação orçamentária anexada nos altos do processo.

Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 08 de setembro de 2021.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito do Município de SÃO MIGUEL /RN

Testemunhas:

Maria Nayara Pessoa de Lima

CPF: 092.030.754-02

Francisco Henrique Franco da Silva

CPF: 123.455.924-27

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 130/2021

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Protocolo: 00410099.000571/2021-0777

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 35 (trinta e cinco) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, subordinada a 9ª DIREC.

Valor Global: R$ 16.835,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor NÃO SE APLICA.

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 16.835,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.

Natal/RN, 08 de setembro de 2021.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte

FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Prefeito do Município de TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Testemunhas:

Emanuel Vieira Martins

CPF: 072.311.754-30

Maria Veronica de Oliveira Souza

CPF: 033.671.044-50

Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte - UERN

RESUMO DO CONTRATO Nº 099/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e ABASPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (10.698.323/0001-54). Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). Fundamento legal: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo nº 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais/Presidente em Exercício da FUERN (792.607.484-53) e Wellinton Bruno de Souza/Representante Legal da Empresa (081.062.569-52). Testemunhas: Elza Thays Farias de Lucena (094.813.504-28) e Amábilis de Oliveira e Silva (073.107.604-41). Mossoró-RN, 08/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO Nº 101/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI (29.843.035/0001-74). Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Fundamento legal: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo nº 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais/Presidente em Exercício da FUERN (792.607.484-53) e Jean Carlos Sestrem/Representante Legal da Empresa (670.349.349-91). Testemunhas: Elza Thays Farias de Lucena (094.813.504-28) e Amábilis de Oliveira e Silva (073.107.604-41). Mossoró-RN, 08/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO Nº 102/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e ROCHA & SALGADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO INOX LTDA-ME (31.764.898/0001-06).

Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). Fundamento legal: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo nº 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais/Presidente em Exercício da FUERN (792.607.484-53) e Maria Suely Rocha Salgado/Representante Legal da Empresa (097.209.858-52).

Testemunhas: Elza Thays Farias de Lucena (094.813.504-28) e Amábilis de Oliveira e Silva (073.107.604-41). Mossoró-RN, 10/09/2021.

RESUMO DO CONTRATO Nº 100/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (10.793.812/0001-95) e LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA EPP (00.584.060/0001-07). Objeto: aquisição de materiais e equipamentos, necessários ao funcionamento do Campus de Caicó, assim como do Departamento de Enfermagem do Campus de Caicó da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Valor total: R$ 23.277,92 (vinte e três mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, e na Lei nº 8.078, de 1990. Processo administrativo nº 04410022.000767/2021-05 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 32/2021. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: da publicação no DOE/RN até 31/12/2021. Assinaturas: Profª. Drª. Fátima Raquel Rosado Morais/Presidente em Exercício da FUERN (792.607.484-53) e Silvio Moreira dos Santos/Representante Legal da Empresa (830.417.701-30). Testemunhas: Elza Thays Farias de Lucena (094.813.504-28) e Amábilis de Oliveira e Silva (073.107.604-41). Mossoró-RN, 08/09/2021.

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Assunto: Tomada de Preços nº 006/2020 - UASG 925543

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista que expirou o prazo recursal e que não houve apresentação de recursos, nem de contrarrazões, referente à fase de habilitação, comunica que a sessão de abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇO" das empresas Habilitadas na licitação abaixo relacionada, realizar-se-á, conforme descrito abaixo:

Processo nº: 04410007.002661/2020-45. Objeto: Contratação de empresa para realização de obras de reforma para revitalização de estrutura física do conjunto edificado onde funcionam os Ambulatórios da Faculdade de Ciências da Saúde - FACS. Início da sessão pública para abertura das propostas às 09:00 de 15/09/2021 na Sala de Licitações e Contratos Rua Quintino Bocaiuva, sn - Ed. Epílogo de Campos, Centro - Mossoró-RN. Edital disponível em www.uern.br. Dúvidas pelo (84) 3315-2113 ou cpl@uern.br.

Os envelopes das empresas inabilitadas encontram-se lacrados e à disposição das empresas para retirada.

Mossoró/RN, 10 de setembro de 2021

José Damacena Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 0478/2021 - GP/FUERN

RESULTADO DE JULGAMENTO - 925543

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2021 - FUERN

Processo nº 04410007.001728/2021-13

A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte torna público o resultado do supracitado Pregão, sendo homologada a adjudicação conforme a seguir:

o27.003.103/0001-61 - STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA: Grupo 01 (R$ 36.112,40); Grupo 02 (R$ 48.911,00); Item 12 (R$ 1.100,00), totalizando R$ 86.123,40;

Valor total adjudicado: R$ 86.123,40 (oitenta e seis mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos).

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Mossoró, 10 de setembro de 2021.

PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS

PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 512/2021 da Assessoria Jurídica-AJUR, Id nº 9344287, bem como os termos do Despacho de Id nº 10155418. Assim, proceda-se com a abertura de processo administrativo para efetivação da glosa do valor pago indevidamente, em fatura futura, no intuito de restituir aos cofres públicos a quantia indevidamente paga, garantindo-se o devido processo legal, oportunizando à empresa a ampla defesa e o contraditório. Ainda, em alinhamento com as peças jurídicas acima referidas e homologadas, determino a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do fiscal do contrato, em virtude da irregularidade posta nos autos. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1268/2021 da Assessoria Jurídica-AJUR, Id nº 11087773, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 004/2021 - FUERN. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1273/2021 da Assessoria Jurídica-AJUR, Id nº 11097512, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 001/2021 - FUERN. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

DECISÃO. A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern homologa o Parecer nº 1269/2021 da Assessoria Jurídica-AJUR, Id nº 11090184, decidindo pela rescisão unilateral do contrato nº 003/2021 - FUERN. Encaminhe-se os autos à Assessoria de Obras para a adoção das providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2021. PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS. PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO.

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2021 - SIN

PROCESSO: Nº 03610005.000941/2020-92

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte-SIN, através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público à quem interessar possa que a CPL/SIN realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2021- SIN, do tipo menor preço unitário em regime de empreitada por preço global, tendo como objeto: CONSTITUI O PRESENTE OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE (IHGRN), LOCALIZADO NA RUA DA CONCEIÇÃO, 622, CIDADE ALTA, CEP 59025-270, NATAL/RN, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-ão no dia 21 de setembro de 2021, às 10h (dez horas) - horário de Brasília, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria, no endereço acima.

O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do E-mail: cplsinrn@gmail.com, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Natal/RN, 10 de setembro de 2021.

MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SIN

Departamento Estadual de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO Nº 02910002.004248/2019-83 DETRAN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Pregoeiro (a), torna público a suspensão, sine die, do Pregão Eletrônico (PE 007/2021), que tem como objeto a contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias estaduais e nas municipais não municipalizadas sob circunscrição do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte -DETRAN/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em face da necessidade de análise e julgamento de Pedidos de Impugnação.

A nova sessão será informada nos mesmos meios de comunicação do aviso de Edital.

Natal/RN, 10 de setembro de 2021.

Silvia Augusta Barbalho Guimarães - Pregoeiro (a) Oficial.

Jonielson Pereira de oliveira Diretor Geral do DETRAN/RN

Secretaria de Estado do

Planejamento e das Finanças

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 062/2021

Processo Administrativo nº 00210062.000938/2021-81

Cedente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

Cessionária: Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Objeto: Cessão de uso de bens móveis.

Amparo Legal: A Lei nº 8.333/93, o Decreto Estadual nº 22.539/11 e o Contrato de Acordo de Empréstimo nº 8276 - BR celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 09 de setembro de 2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Cedente e Cipriano Maia de Vasconcelos pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE

BENS MÓVEIS Nº 062/2021


ITEM 

DESCRIÇÃO 

PROCESSO Nº 

QUANT. 

TOMBO 

VALOR
UNITÁRIO
(R$) 

VALOR
TOTAL (R$) 

01 

Câmara refrigeradora para
conservação de 04 corpos -medindo 1680 x 2400 x 2050 mm 

00210066.000141/2021-43 

01 

51474 

39.980,00 

39.980,00 


T o t a l G e r a l 





39.980,00