Página 36 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Setembro de 2021

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 010/2021

Processo Administrativo nº 00210062.000363/2021-04

Cedente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

Cessionária: Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Objeto: Cessão de uso de bens móveis.

Amparo Legal: A Lei nº 8.333/93, o Decreto Estadual nº 22.539/11 e o Contrato de Acordo de Empréstimo nº 8276 - BR celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 09 de setembro de 2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Cedente e Cipriano Maia de Vasconcelos pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 010/2021




ITEM 

DESCRIÇÃO 

PROCESSO Nº 

QUANT. 

V
TOMBO U

ALOR
NITÁRIO
R$) 

VALOR
TOTAL (R$) 

01 

Avental Hospitalar 

00210062.000363/2021-04 

90.000 

Relacionado 6,55 
  
589.500,00 

02 

Conservadora CSV 120 AZ
12/220V EXPOS 

00210066.001382/2020-29 

15 

42608, 42609, 42610, 42611,
42612, 42613, 42614, 42615,
10.900,00
42616, 42617, 42618, 42619,
42620, 42621 e 42622 
  
163.500,00 

03 

Luva MEDFEEL 7,5 INT 

00610194.000092/2021-61 

500.000 

Relacionado 1,37 
  
685.000,00 

04 

Touca desc. c/elástico branca c/100
unid. 

00610194.000096/2021-40 

6.600 

Relacionado 18,00 
  
118.800,00 

05 

Sapatilha desc. prop. branco c/100
unid. 

00610194.000097/2021-94 

6.600 

Relacionado 29,50 
  
194.700,00 

06 

Avental hospitalar SV G/GG 

00210066.000711/2021-03 

25.020 

Relacionado 14,50 
  
362.790,00 

07 

Monitor multiparamétrico 

00210066.001194/2020-09 

05 

42706; 45272; 45275;
20.378,94
45276 e 45281 
  
101.894,70 

08 

Cabo de ECG de 5 vias 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 374,75 
  
1.873,75 

09 

Transdutor de temperatura 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 249,84 
  
1.249,20 

10 

Sensor pediátrico/adulto 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 370,97 
  
1.854,85 

11 

Manguito pediátrico reusável 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 56,78 
  
283,90 

12 

Manguito adulto reusável grande 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 94,63 
  
473,15 

13 

Conjuntode filtro de linha 

00210066.001194/2020-09 

20 

Acessório 772,23 
  
15.444,60 

14 

Rack EFFICIA para módulos 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 1.044,78 
  
5.223,90 

15 

Suporte de alumínio de fixação 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 196,85 
  
984,25 

16 

Frascos de gel 

00210066.001194/2020-09 

23 

Acessório 2,50 
  
57,50 

17 

Cabo transdutor de pressão invasiva 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 263,51 
  
1.317,55 

18 

Transdutor pressão desc. PX260 

00210066.001194/2020-09 

05 

Acessório 810,81 
  
4.054,05 

19 

Monitor multiparamétrico 

00210066.001194/2020-09 

14 

42704, 42705, 42707, 42708,
42710, 42711, 42712,
20.442,31
42713,42714, 42681, 42682,
42683, 42684 e 42685 
  
286.192,34 

20 

Cabo de ECG de 5 vias 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 375,22 
  
5.253,08 

21 

Eletrodo adulto descartável de
espuma 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 299,41 
  
4.191,74 

22 

Sonda aderente para superfície da
pele 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 447,22 
  
6.261,08 

23 

Transdutor de temperatura 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 250,15 
  
3.502,10 

24 

Sensor p ediátrico/adulto 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 371,42 
  
5.199,88 

25 

Manguito pediátrico reusável 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 56,85 
  
795,90 

26 

Manguito adulto reusável grande 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 94,75 
  
1.326,50 

27 

Rack EFFICIA para módulos 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 1.046,05 
  
14.644,70 

28 

Suporte de alumínio de fixação 

00210066.001194/2020-09 

14 

Acessório 197,08 
  
2.759,12 

29 

Monitor multiparamétrico 

00210066.001194/2020-09 

16 

45265, 45266, 45267, 45268,
45269, 45270, 45271, 45273,
20.495,24
45274, 45277, 45278, 45279,
45280, 45372, 45373 e 45374 
  
327.923,84 

30 

Cabo de ECG de 5 vias 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 376,10 
  
6.017,60 

31 

Eletrodo adulto descartável de
espuma 

00210066.001194/2020-09 

15 

Acessório 300,12 
  
4.501,80 

32 

Eletrodo adulto descartável de
espuma 

00210066.001194/2020-09 

01 

Acessório 300,14 
  
300,14 

33 

Sonda aderente para superfície da
pele 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 448,27 
  
7.172,32 

34 

Sensor p ediátrico/adulto 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 372,29 
  
5.956,64 

35 

Manguito pediátrico reusável 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 56,98 
  
911,68 

36 

Manguito adulto reusável grande 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 94,97 
  
1.519,52 

37 

Rack EFFICIA para módulos 

00210066.001194/2020-09 

10 

Acessório 1.048,49 
  
10.484,90 

38 

Rack EFFICIA para módulos 

00210066.001194/2020-09 

06 

Acessório 1.048,49 
  
6.290,94 

39 

Suporte de alumínio de fixação 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 197,54 
  
3.160,64 

40 

Monitor multiparamétrico 

00210066.001194/2020-09 

02 

45375 e 45376 20.378,94 
  
40.757,88 

41 

Cabo de ECG de 5 vias 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 374,75 
  
749,50 

42 

Sonda aparente p/superfície d a pele 

00210066.001194/2020-09 

07 

Acessório 446,68 
  
3.126,76 

43 

Transdutor de temperatura 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 249,84 
  
499,68 

44 

Sensor p ediátrico/adulto 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 370,97 
  
741,94 

45 

Manguito pediátrico reusável 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 56,78 
  
113,56 

46 

Manguito adulto reusável grande 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 94,63 
  
189,26 

47 

Conjunto d e filtro de linha 

00210066.001194/2020-09 

08 

Acessório 772,22 
  
6.177,76 

48 

Rack EFFICIA para módulos 

00210066.001194/2020-09 

02 

Acessório 1.044,78 
  
2.089,56 

49 

Suporte de alumínio de fixação 

00210066.001194/2020-09 

01 

Acessório 196,86 
  
196,86 

50 

Suporte de alumínio de fixação 

00210066.001194/2020-09 

01 

Acessório 196,84 
  
196,84 

51 

Eletrodo adulto descartável de
espuma 

00210066.001194/2020-09 

07 

Acessório 299,06 
  
2.093,42 

52 

Cabo transdutor de pressão invasiva 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 263,51 
  
4.216,16 

53 

Transdutor pressão desc. PX260 

00210066.001194/2020-09 

16 

Acessório 810,81 
  
12.972,96 


T O T A L G E R A L 



- - 
  
3.027.490,00 

AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN torna público às empresas interessadas, que retornará a sessão no dia 14/09/2021, às 15 horas do Pregão Eletrônico 132/2021, destinado a AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE DUAS RODAS ESTILO "TRAIL" E DE ESCOLTA COM ACESSÓRIOS E CAPACETES ESCAMOTEÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO OBJETIVANDO O REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em virtude de diligências para estudo de mercado, que comprovaram viabilidade de preços registrados acima do orçado inicialmente nos autos e divulgados na sessão do dia 18 de junho de 2021, através do site www.licitações-e.com.br. Qualquer pedido de esclarecimento enviar no e-mail pegovernocidadao@gmail.com ou através do telefone 84 32321964

Natal, 09 de setembro de 2021.

Maretânea Medeiros de Araújo

Pregoeira

Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação

Projeto Governo Cidadão

Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio

Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA

CONVITE Nº 001/2021

PROCESSO Nº 02810033.001142/2020-50

O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE -IDEMA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação do Convite acima indicado de nº 001/2021, cujas empresas habilitadas são: ENGEVAC ENGENHARIA LTDA e OURO DO MAR CONSTRUÇÕES EIRELI e, que a empresa IM ENGENHARIA LTDA restou inabilitada, por não atender aos itens 7.9 c/c 7.10, do Edital de licitação. Cumpra-se o prazo previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Publique-se. Natal/RN, 10 de setembro de 2021 - A COMISSÃO.

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0061/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0064/2021 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEI: 03210327.000352/2020-93.

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de conexões de ferro fundido, conforme Termo de Referência e Processo Licitatório nº 0064/2021.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público, regida pelas Leis nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, pelo Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN -RILCC a relação dos preços registrados pertinentes ao objeto acima citado, por empresa conforme abaixo : GESTPLAN ENGENHARIA, HIDRÁULICA E SANEAMENTO EIRELI, vencedora dos itens 34 e 37 da referida Licitação.

Natal/RN,09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais

Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01647 - SEI: 03210327.000577/2020-40 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: MACCAFER COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de luvas e juntas em ferro fundido para repor estoque do Almoxarifado Central, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9332 e Processo licitatório nº 0092/2021.VALOR: R$ 982.155,53 (novecentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e três centavos). PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 000654 da Conta nº 2002. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC.

Natal/RN, 09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0059/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0064/2021 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEI: 03210327.000352/2020-93.

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de conexões de ferro fundido, conforme Termo de Referência e Processo Licitatório nº 0064/2021.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público, regida pelas Leis nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, pelo Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN -RILCC a relação dos preços registrados pertinentes ao objeto acima citado, por empresa conforme abaixo : FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, vencedora do iten 04 da referida Licitação.

Natal/RN,10 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais

Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01650 - SEI: 03210327.000577/2020-40 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: IMPÉRIO DUCTIL TUBOS E CONEXÕES, VENDAS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de luvas e juntas em ferro fundido para repor estoque do Almoxarifado Central, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9332 e Processo licitatório nº 0092/2021.VALOR: R$ 123.656,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais). PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 001042 da Conta nº 2002. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC. Natal/RN, 09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01649 - SEI: 03210327.000577/2020-40 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. OBJETO: Aquisição de luvas e juntas em ferro fundido para repor estoque do Almoxarifado Central, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9332 e Processo licitatório nº 0092/2021.VALOR: R$ 254.998,56 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 001041/2021 da Conta nº 2002. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC.

Natal/RN, 09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0057/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0064/2021 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEI: 03210327.000352/2020-93.

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de conexões de ferro fundido, conforme Termo de Referência e Processo Licitatório nº 0064/2021.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público, regida pelas Leis nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, pelo Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN -RILCC a relação dos preços registrados pertinentes ao objeto acima citado, por empresa conforme abaixo :HDA ÁGUA E EFLUENTES LTDA, vencedora dos itens 02, 05 a 08, 15, 20 da referida Licitação.

Natal/RN,09 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais

Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01652 - SEI: 03210327.000577/2020-40 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: NÉLIA MARIA CYRINO- ME. OBJETO: Aquisição de luvas e juntas em ferro fundido para repor estoque do Almoxarifado Central, conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9332 e Processo licitatório nº 0092/2021.VALOR: R$ 1.509,90 (um mil quinhentos e nove reais e noventa centavos). PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 001044/2021 da Conta nº 2002. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC.

Natal/RN, 03 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº 21.0013 - SEI: 03210422.000014/2021-54

INTERESSADOS: CAERN/TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo formalizar o pagamento, por via de indenização, da nota fiscal nº 0000634 (10359056), referente ao Contrato 21.00836 cujo objeto é Aquisição de Assinatura e manutenção de licenças de uso da coleção de softwares AECArchitecture, Engineering & Construction Collection da empresa Autodesk a serem instaladas nos servidores e desktops da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN com garantia de atualização das versões e suporte técnico pelo prazo contratado, conforme justificativa da Gerência de Projetos - GPR.VALOR: R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 000318/2021 da Conta nº 3005. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 93 § único, do RILCC e suas alterações posteriores e nos termos dos Arts. 884 a 886 do CC/02 (cláusulas gerais).

Natal/RN, 09 de setembro de 2021

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos