Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2021

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COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE EMPENHO

Processo SAP/CS nº 2021/31981

Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

CNPJ: 96.291.141/0085-98

Contratada: RME TANAKA COMERCIO DE TAPETES LTDA ME

CNPJ: 12.919.573/0001-00

Objeto: Aquisição de tapete capacho em vinil padronizado

para o CQVIDASS.

Nota de Empenho: 2021NE01011

Valor do Empenho: R$ 444,00

Data de Assinatura: 02/09/2021

Vigência: 30 dias

Fonte de Recurso: 081001141

Programa de Trabalho: 10122381361460000

Natureza de Despesa: 33903090

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DESPACHO DO COORDENADOR

À vista da manifestação conclusiva do Dirigente do Centro

de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, às fls. 04, que

adoto, com razão de decidir e, no uso da competência prevista

no artigo 308, c/c os artigos 274 e 260, IV, da Lei nº. 10.261/68,

com as alterações inseridas pela Lei Complementar nº. 942/03,

determino a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR ABANDONO DE CARGO em face do servidor

estatutário O.D.S., RG nº 23.XXX.XXX-X, Agente de Segurança

Penitenciária, Classe IV, do SQC-III-QSAP, considerando ter-se

ausentado injustificada e consecutivamente ao serviço por

53 (cinquenta e três) dias, entre o período de 07/02/2021 a

31/03/2021, (Atestado de Frequência juntado às fls. 07) e; com

tal conduta, o servidor em tela teria infringido o dispositivo do

inciso IV do artigo 242, c.c § 1º do artigo 256 e artigo 63, ambos

do referido diploma legal, sujeitando-se, pois, à pena de DEMISSÃO, prevista no artigo 251, inciso IV, c.c o inciso I do referido

artigo 256, da legislação em pauta.

DESPACHO DO COORDENADOR

Nos termos do artigo 22 da Resolução SAP nº 139/2017,

por tratar-se de fato com autoria e materialidade devidamente

caracterizadas, no uso das atribuições conferidas pelo artigo

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MAR 274, c/c o Artigo 260, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, DETERMINO instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO em desfavor do servidor: M.D.S., RG nº 23.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, por sua conduta ter sido enquadrada na prática dos crimes descritos nos artigos 215-A e 218-A do Código Penal, infringindo, em tese, ao expresso no artigo 241, incisos XIII e XIV da Lei Estadual n.º 10.261/68.

DESPACHO DO COORDENADOR

Em face ao pronunciamento da Assessoria Técnica, exarado por meio da Informação ATCP Nº 1.380/2021, a qual ratifico e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 272, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do servidor: M.A.B., RG nº 23.XXX. XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, por infração “em tese”, do disposto no artigo 28, do Código de Trânsito Brasileiro, e incisos III, IX, e XIII, do Artigo 241, estando sujeito as penalidades previstas nos incisos de I a III do Artigo 251, todos da Lei Estadual nº. 10.261/68.

DESPACHO DO COORDENADOR

Em face ao pronunciamento da Assessoria Técnica, exarado por meio da Informação ATCP Nº 1.381/2021, a qual ratifico e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 272, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do servidor: D.J.L., RG nº 43.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível II, por infração do disposto nos artigos 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, e incisos III e XIII, do Artigo 241, estando sujeito as penalidades previstas nos incisos de I a III do Artigo 251, da Lei nº. 10.261/68.

DESPACHO DO COORDENADOR

Em face ao pronunciamento desta Assistência Técnica, exarado por meio da Informação ATCP nº 1.383/2021, a qual ratifico e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 272, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 942/2003; DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor dos servidores: J.S.B., RG nº 52.XXX. XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, e R.S.D.O., RG nº 29.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível I, por, supostamente, terem infringido, em tese, os incisos X e XXXIX do artigo 12 da Resolução SAP 89/2012 e os incisos II, IX e XIII do artigo 241 da Lei 10.261/68, autorizando-se, assim a instauração do referido procedimento.

TINS RODRIGUES - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Relação de pagamentos efetuados no mês de agosto de 2021, 22.05.92, conforme UG liquidante, número da PD, data de pagamento UG PD DATA

380186 2021PD00297 02AGO2021

380186 2021PD00298 02AGO2021

380186 2021PD00294 02AGO2021

380186 2021PD00295 02AGO2021

380186 2021PD00296 02AGO2021

380186 2021PD00299 02AGO2021

380186 2021PD00307 02AGO2021

380186 2021PD00317 02AGO2021

380186 2021PD00318 02AGO2021

380186 2021PD00342 02AGO2021

380186 2021PD00343 02AGO2021

380186 2021PD00344 02AGO2021

380186 2021PD00345 02AGO2021

380186 2021PD00346 02AGO2021

380186 2021PD00347 02AGO2021

380186 2021PD00348 02AGO2021

380186 2021PD00349 04AGO2021

380186 2021PD00350 04AGO2021

380186 2021PD00339 05AGO2021

380186 2021PD00293 05AGO2021

380186 2021PD00323 05AGO2021

380186 2021PD00324 05AGO2021

380186 2021PD00319 06AGO2021

380186 2021PD00304 06AGO2021

380186 2021PD00303 09AGO2021

380186 2021PD00306 10AGO2021

380186 2021PD00312 10AGO2021

380186 2021PD00320 11AGO2021

380186 2021PD00321 11AGO2021

380186 2021PD00302 11AGO2021

380186 2021PD00326 11AGO2021

380186 2021PD00327 12AGO2021

380186 2021PD00329 13AGO2021

380186 2021PD00314 16AGO2021

380186 2021PD00357 17AGO2021

380186 2021PD00358 17AGO2021

380186 2021PD00311 17AGO2021

380186 2021PD00336 20AGO2021

380186 2021PD00337 20AGO2021

380186 2021PD00338 20AGO2021

380186 2021PD00370 20AGO2021

380186 2021PD00332 23AGO2021

380186 2021PD00333 23AGO2021

380186 2021PD00334 23AGO2021

380186 2021PD00335 23AGO2021

380186 2021PD00340 23AGO2021

380186 2021PD00351 23AGO2021

380186 2021PD00364 24AGO2021

380186 2021PD00373 24AGO2021

380186 2021PD00355 26AGO2021

380186 2021PD00352 27AGO2021

380186 2021PD00356 27AGO2021

380186 2021PD00353 30AGO2021

380186 2021PD00354 30AGO2021

380186 2021PD00359 30AGO2021

380186 2021PD00393 30AGO2021

380186 2021PD00365 30AGO2021

380186 2021PD00366 31AGO2021

380186 2021PD00367 31AGO2021

380186 2021PD00328 13AGO2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

GUARULHOS II

Despacho do Diretor Técnico III, de 08/09/2021

Determinando, em vistas aos termos contidos na Comunicação de Evento 068/2021, subscrito pelo Agente de Segurança

Penitenciária E.V.G.Q., RG: 27.XXX.XXX, como parte integrante

deste despacho, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de

28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a instauração de Apuração Preliminar para apurar eventuais irregularidades, relacionada à localização e à apreensão de

droga sintética, com a visitante A.M.B.S, RG: 37.XXX.XXX, que

figura como companheira do preso A.V.S.J., matrícula 718.237.

Ficam designados os servidores Roberto Wagner dos Santos

Junior, RG: 25.750.419-9, Agente de Segurança Penitenciária V,

na condição de Autoridade Apuradora e Mateus Santos de Sousa

Bueno, RG 45.480.408-8, Agente de Segurança Penitenciária I,

que irá secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados,

atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração

e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do

artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo,

ambos da Lei supracitada. (SPDOC 909213/2021) (Despacho

104/2021 – AP 029/2021).

em cumprimento ao artigo da Lei 7.857, de , favorecido e valor, respectivamente.

FAVORECIDO VALOR

ISOPRO ISOLAÇÃO E ACESSORIOS R$ 537,00

F. A. COMERCIAL LTDA R$ 96,00

APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO-ME R$ 32,00

MARIA CONSULEO SOARES DA MATA – ME R$ 216,00

JLP CONSTRUOTA E COMERCIO LTDA R$ 1.978,80

F.A. COMERCIAL LTDA R$ 257,10

CBR FORNECEDORA DE REFEIÇÕES LTDA R$ 306.013,04

NEO CONULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 386,05 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 8.118,02

VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA R$ 81,45

NILVACIR ARAUJO R$ 81,45

EMERSON LUIS ESTULANO GARCIA R$ 154,75

RUBENS CAVALCANTI DOS PRAZERES R$ 407,24

ROGERIO RODRIGUES DIOGENES R$ 447,97

APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS R$ 81,45

JOAO LEONARDO MALINOSQUI TELES R$ 2.962,19

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEF R$ 2.962,19 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEF R$ 698,77 MCD MANUTENCAO CUMBICA DIESEL LTDA ME R$ 1.600,00 RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERV R$ 18.044,90 BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUO R$ 119,00 BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUO R$ 1.548,50 MCD MANUTENÇÃO CUMBUCA DIESEL LTDA ME R$ 2.710,00

GMIS COMERCIAL E FERRAMENTAS EIRELI R$ 4.640,00

COMERCIAL ELETRICA SÃO PAULO LTDA R$ 5.486,01

MCD MANUTENÇÃO CUMBICA DIESEL LTDA R$ 4.640,00

PREF. MUNICIPAL DE GUARULHOS R$ 158,46

CASA DAS VALVULAS CATANDUVA LTDA R$ 738,00

FIOLUZ COMERCIO DE MAT. ELETRICOS LTDA R$ 4.088,40 AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TEC. LTDA R$ 1.311,01 MAC MANUTENCAO CUMBICA DIESEL LTDA ME R$ 7.314,00

V G DOS SANTOS JUNIOR ELETRODIESEL ME R$ 920,00

PEDRO AUGUSTO DA CRUZ EMPORIO ME R$ 2.100,00

IMPRENS AOFICIAL DO ESTAO S. A. R$ 150,00

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 2.468,30 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 1.028,03

COLETA INSUTRAIAL FIMAVAN LTDA R$ 3.010,74

F.A. COMERCIAL LTDA R$ 62,88

RAFAELA DE SOUZA GOUVEIA CUNHA LTDA R$ 864,00

LIMA GAS DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 2.520,00

PREF. MUNICIPAL DE GUARULHOS R$ 81,50

RIPERS COM. DE MATERIAIS HIDRAULICAS LTDA R$ 447,70

VICTOR BOZATTI RODRIGUES – ME R$ 89,90

VICTOR BOZATTI RODRIGUES – ME R$ 1.016,56

MEGACON COM. DE FERRAGENS FERRAMENTAS EIR R$ 30,00

SPADINI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI R$ 744,80

MEGACON COM. DE FERRAGENS FERRAMENTAS EIR R$ 226,10 EDP SÃO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA R$ 34.396,70

TELEFÔNICA BRASIL S A R$ 695,91

AMANDA C DE O V ARTIGOS PARA LABORATORIO R$ 125,00

VICTOR BOZATTI RODRIGUES – ME R$ 1.725,00

CASA MIMOSA HIDRAULICA E ACABAMENTOS LTDA R$ 435,84 STORAGE E LOGISTICS IMPORT E EXPORT EIRE R$ 3.500,00 RRW LICITA CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA R$ 1.580,00 SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA – ME R$ 2.420,00 SARDINHA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA – ME R$ 3.320,38 CIA SANEAMENTO BAS. DO ES. SÃO PAULO AS R$ 160.572,75 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 257,10 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEF R$ 2.981,80 AMANDA C DE O V ARTIGOS PARA LABORATORIO R$ 253,50

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Despacho do Diretor Técnico III, de 08-09-2021

Determinando, de acordo com o Comunicado de Evento nº. 086/2021, e, no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.577, de 04 de maio de 2005, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, objetivando investigar eventual responsabilidade funcional, em relação a tentativa de roubo impetrada contra residência. Ficam designados os servidores LUHAM CHRISTOFFER CAVALCANTI, RG: 49.067.664-7, Agente de Segurança Penitenciaria classe II como Autoridade Apuradora, OSVALDO ANTONIO CORADI, RG: 40.669.395-X, Agente de Segurança Penitenciária classe III e CLÁUDIO COELHO DA SILVA JÚNIOR, RG: 57.479.906-0, Agente de Segurança Penitenciária classe I, que irão secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 182/2021).

Despacho do Diretor Técnico III, de 08-09-2021

Determinando, de acordo com o Comunicado de Evento nº. 088/2021, e, no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.577, de 04 de maio de 2005, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, objetivando investigar eventual responsabilidade funcional, em relação ao óbito de um detento. Ficam designados os servidores LUHAM CHRISTOFFER CAVALCANTI, RG: 49.027.664-7, Agente de Segurança Penitenciaria classe II, como Autoridade Apuradora, OSVALDO ANTONIO CORADI, RG: 40.669.395-X, Agente de Segurança Penitenciária classe III e CLAUDIO COELHO DA SILVA JUNIOR, RG: 57.479.906-0, Agente de Segurança Penitenciária classe II, que irão secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 183/2021).

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -PARELHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 10-09-2021

O Diretor Técnico III da Penitenciária ASP Joaquim Fonseca Lopes - Parelheiros constitui a Comissão Permanente de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico desta Unidade Prisional e resolve:

Artigo 1º - Designar sem prejuízo do cargo/função que exercem os servidores a seguir, na seguinte conformidade:

Membros:

Paulo Sergio Ferreira Rodrigues, Rg: 25.265.797-4 - Oficial Administrativo -Presidente da Comissão;

Isaac de Oliveira Martins, Rg: 26.470.159-8 - Agente de Segurança Penitenciária;

Jean de Oliveira Gonçalves, Rg: 48.068.062-0 - Agente de Segurança Penitenciária;

Vanessa Araujo dos Santos, Rg: 45.079.270-5 - Diretora II Do Centro Administrativo

Suplente:

Guilherme Vieira Müller, Rg 41.749.372-1, Agente de Segurança Penitenciária - Membro de Equipe de Apoio Fundamento: art. 51 Lei Federal 8666/93 e alterações com vigência: 01 ano

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO -FRANCO DA ROCHA III

DESPACHO DTIII nº 586/2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 565/2021, datado de 08/09/2021, subscrito pelo servidor Elmer Alex Monteiro e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 08/09/2021, por volta das 16:30 h, ocasião em que ocorreu a apreensão de 01 aparelho celular e 01 bateria, encontrados no pátio do Raio VI, não sendo possível identificar autoria.

Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

Franco da Rocha, 09 de setembro de 2021

UBIRATAN DE JESUS CORRÊA LEITE

Diretor Técnico III

DESPACHO DTIII nº 585/2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 564/2021, datado de 08/09/2021, subscrito pelo servidor Ítalo Marcatto Costa e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 08/09/2021, por volta das 17:00 h, ocasião em que ocorreu a apreensão de 02 aparelhos celulares, encontrados no pátio do Raio IV, não sendo possível identificar autoria.

Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

Franco da Rocha, 09 de setembro de 2021

UBIRATAN DE JESUS CORRÊA LEITE

Diretor Técnico III

DESPACHO DTIII nº 581/2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 563/2021, datado de 08/09/2021, subscrito pelo servidor Edmilson Honório da Silva e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 08/09/2021, por volta das 15:00 h, ocasião em que ocorreu a apreensão de 05 celulares, 05 baterias, 02 chips e 01 carregador, durante ronda de rotina próximo ao alambrado. Material em posse de Douglas Silva, matr. 433.282, que estava arremessando para dentro da Unidade Prisional.

Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

Franco da Rocha, 08 de setembro de 2021

UBIRATAN DE JESUS CORRÊA LEITE

Diretor Técnico III

DESPACHO DTIII nº 578/2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 560/2021, datado de 06/09/2021, subscrito pelo servidor Edmilson Honório da Silva e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 54.609, de 27 de Julho de 2009, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares ocorridos nesta Unidade Prisional no dia 06/09/2021, por volta das 15:45 h, ocasião em que ocorreu a apreensão de 03 baterias e 03 carregadores, encontrados do lado externo do alambrado, no Parque Estadual Juquery, sem autoria.

Ficam designados os servidores Fábio Sobral Barbosa - RG nº 29.641.549-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV e Luis Elisvaldo Dias dos Santos - RG nº 18.874.256-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, como Autoridade Apuradora e Secretário, respectivamente.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

Franco da Rocha, 08 de setembro de 2021

UBIRATAN DE JESUS CORRÊA LEITE

Diretor Técnico III

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a aquisição de material de consumo - (disjuntores) para ligação elétrica adequada dos equipamentos instalados no setor de padaria artesanal , do Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II da Lei federal 8.666/93, c.c o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 789,80 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa: COMERCIAL TRABIJU DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ. 62.533.633/0001-12.

À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e 28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a aquisição de tinta para pintura das quadras de futebol existentes nos pavilhões do Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente e de bucha de latão de gás para a instalação nos fogões da cozinha da referida Unidade Prisional por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 1.356,10 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), em favor da empresa COMERCIAL TRABIJU DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.347.922/0001-20.

OFÍCIO No.63429 /2021

Senhor Fornecedor

E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS CNPJ: 10.879.466/0001-62 RUA BACEUNAS, 212

03127060 – São Paulo - SP

INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do (a) DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem comunicar E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS - CNPJ: 10.879.466/0001-62, já qualificada no contrato número 2021CT00216 e edital 380182000012021OC00165, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. O material constante na Nota de Empenho 2021NE01245, referente a oferta de compra nº 380182000012021OC00165 não foi entregue na data autorizada, ou seja no dia 11/08/2021. No dia 26/07/2021 a empresa formalizou através de e-mail solicitação de prorrogação de prazo de entrega para o dia 12/08/2021, porém a autorização da prorrogação de prazo foi até a data final de 11/08/2021, a empresa realizou a entrega apenas no dia 17/08/2021.

Tal conduta irregular da empresa ignorou o cronograma de recebimento e utilização do equipamento, uma vez que o produto era de suma importância para o Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente que estava com a data de inauguração da Unidade marcada para o dia 12/08/2021.

3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso wbrk46, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;

4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 450 - JD. SANTA CLARA, TAUBATE - SP, 12062400

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

COMUNICADO

Processo 149/21CDPSV- SAP-31687- Edital Eletrônico de Contratações 380189OC00428- Objeto – Aquisição Material de Consumo –A Comissão Julgadora de Licitação em 10/09/2021 procedeu à abertura dos envelopes propostas apresentadas, resolvendo CLASSIFICAR o item pelo critério de menor preço ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada em ordem crescente de valores:

Item 1, CARRAPATICIDA, SARNICIDA E PIOLHICIDA

1º CNPJ 38457380000157 MATOS MEDICAMENTO LTDA

Item 2, CARRAPATICIDA P/ PULVERIZACAO

1º CNPJ 03541496000107 CESAR E ROCHA COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP

Item 3, VERMIFUGO ORAL DONTRAL PLUS,COMPRIDO, COMPOSTO DE PRAZIQUANTEL 175MG

1º CNPJ 27875589000128 AGRO-RIOS – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI – ME

Item 4, SHAMPOO PARA CAES, HIGIENIZAÇÃO

Item 5, COLEIRA ANTIPARASITARIA, DELTAMENTRINA

Item 6, MATA BICHEIRA SPRAY USO TOPICO FRASCO

Item 7, CICRATIZANTE_PARA CAES COM SULFADIAZINA PRATA

1º CNPJ 74461708000186 JOSE EDUARDO CAPELASSO & CIA LTDA

Item 8, IVERMECTINA, IVERMECTINA

1º CNPJ 56780901000106 COMERCIAL AGROPECÚARIA SCARPARO LTDA EPP

Nada mais havendo a tratar, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supramencionado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89.