Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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SAP/43755/2021 - (SAP/GS 580/16) - CONHECENDO DOS RECURSOS interpostos pelos interessados MARCOS SIMIONI JUNIOR – RG 18.111.145, AFONSO MACHADO – RG 34.819.298-8, ORDILEI ARRUDA DE LIMA – RG 30.268.354-8 (fls.3827/3845), para no mérito, MANTER A DECISÃO de fls.3815/3816, publicada no D.O.E. de 9 de março de 2021 (fls.3820), pelos seus próprios fundamentos, pois as razões do recurso trazidos à colação pelos interessados, “data vênia”, não tem o condão de derrubar a avaliação realizada pelo D. Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exarada por meio do Relatório Final nº 1588/2020 (fls.3770/3799), o qual motivou a decisão recorrida e deu ensejo a aplicação da penalidade SUSPENSÃO POR 20 (vinte) dias, convertida em multa aos indiciados MARCOS SIMIONI JUNIOR – RG 18.111.145, AFONSO MACHADO – RG 34.819.298-8 E ORDILEI ARRUDA DE LIMA – RG 30.268.354-8, pela violação ao disposto nos art. 241, inc. III e XIII, c.c. 256, II, da Lei 10.261/68; no caso dos servidores MARCOS SIMIONI JUNIOR – RG 18.111.145, AFONSO MACHADO – RG 34.819.298-8, acrescida a violação ao disposto no art. 67, da Lei 8.666/93, no caso do servidor ODIRLEI ARRUDA DE LIMA – RG 30.268.354-8, acrescida a violação ao disposto no art. 38, § único, e 66, ambos da Lei 8.666/93; e consoante o contido no item 24.1 do Parecer CJ 547/2021, fica excluído a menção ao art. 38, § único, da Lei 8.666/93, ficando mantida as demais tipificações. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei nº 10.261/1968. (Intime-se – Advogado: Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036).

SAP/391194/2021 - (SAP/GS 1301/11) - CONHECENDO DO RECURSO interposto pelo interessado JOSAFÁ SEVERINO VALDEVINO DA SILVA – RG 24.977.178-0 (fls.329/337) para no mérito, MANTER A DECISÃO de fls.324, publicada no D.O.E. de 20 de abril de 2021 (fls.326), pelos seus próprios fundamentos, uma vez que restou caracterizado na conduta do recorrente a violação ao disposto nos art. 241 inc. XIII e XIV, 256, inc. II, e 257, inc. XI, todos da Lei 10.261/68, c.c. o art. 213, “caput”, do Código Penal, que deu ensejo a aplicação da penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei nº 10.261/1968. (Intime-se – Advogado: Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036).

SAP/196234/2020 - RECONHECENDO a inexistência de culpa, do servidor, CLÁUDIO WILIAN DE SOUZA, RG 40.491.705-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível venc. II, do SQC-III-QSAP, no acidente de trânsito ocorrido na data de 21/10/2020, quando conduzia o veículo oficial oficial Mitsubishi/ outlander, de placas FGC-8729, ocasionando danos aos veículos.

SAP/1813193/2020 - (CASP 065/2020) - A vista do contido nos autos, destacando-se o relatório conclusivo da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, nos autos do Protocolado PAP/CASP nº 065/2020, bem como a manifestação da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, com fundamento no artigo 269, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, em desfavor do servidor: E.C.M., RG nº 29.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciaria, Classe III, do SQC-III-QSAP, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 241, incisos XIII e XIV da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003, sujeitando-se em tese, as penalidades previstas no artigo 251, inciso II, e 254, do mesmo diploma legal.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR DE 10-9-2021

RETIFICANDO:

a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-3-2021, na parte em que concedeu progressão, a partir de 1º/11/2016, à servidora abaixo relacionada, na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Onde se lê:

NOME RG REFERÊNCIA DO GRAU PARA O GRAU

ANDRESSA DE MELLO MALHEIRO 43.468.491-0 1 C D

Leia-se:

NOME RG REFERÊNCIA DO GRAU PARA O GRAU

ANDRESSA DE MELLO MALHEIRO 43.468.491-0 1 B C

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 10-9-2021

CESSANDO:

a partir de 1º-9-2021, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, concedido a MARCILA DE QUADROS MARTINS, RG. 29.179.719-2, Oficial Administrativo Ref. 1-D, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art da LC 1.246/2014.

a partir de 3-9-2021, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, concedido a ALLAN BONETTI DA SILVA, RG. 47.701.984-5, Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, Ref 9, do SQC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art da LC 1.246/2014.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Portaria do Coordenador, de 10-09-2021

EXONERANDO, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item I, da LC 180/78, a partir de 09-09-2021, ADALGISA APARECIDA DE LIMA GOULART, RG. 34.373.924-0, do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, para o qual foi nomeada por Decreto de 07, publicado no Diário Oficial de 08-06-2011.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, de 10-09-2021

CESSANDO, a partir de 09-09-2021, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE concedido à ADALGISA APARECIDA DE LIMA GOULART, RG. 34.373.924-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art da LC 1.246/2014.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Comunicado BIÊNIO 2020/2021

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALTERAÇÃO

07.01.03.01 - CENTRO REG. QUALIDADE VIDA SAÚDE SERVIDOR R. METROP. SÃO PAULO - DIRETOR TECNICO DE SAÚDE II - ALESSANDRA SOARES MONTEIRO, RG 24.539.586-6 - 1º) VALERIA APARECIDA DA COSTA, RG 15.668.878-5 - no período de 24/09/2021 a 12/10/2021.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 10/09/2021

Afastando, com base no item V, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19 e à vista da (s) Autodeclaração (ões) apresentada (s), ao (s) servidore (s) a seguir relacionado (s):

NOME RG PERÍODO JAQUELINE DE OLIVEIRA MATOS 54.333.095-3 09 a 10/09/2021

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora MARIA DE LOURDES NOVAES VIEIRA FERREIRA PRADO, RG. 154695683, DIRETOR TECNICO III, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 01/07/2004 a 29/06/2009 - Certidão nº 010/09 - PULP 164/2009.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIAS DA DIRETORA, de 10-09-2021

AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE ROSAS DE CAMPOS, RG. 280364957, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado no HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA, referente ao período aquisitivo de 11/08/2012 a 09/08/2017 - Certidão nº 241/19 - PULP 197/2013.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença--prêmio ao servidor GENESIO JOSE DE SOUZA, RG. 169930798, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, classificado no HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA, sendo 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 26/08/2002 a 24/08/2007 - Certidão nº 139/10 e 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 316/12 - PULP 164/2010.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSUE REINALDO MARCIANO, RG. 211545120, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA, referente ao período aquisitivo de 08/04/2014 a 06/04/2019 - Certidão nº 245/19 - PULP 101/1999.

APOSTILA DA DIRETORA DE 10/09/2021.

DECLARANDO:

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034669-10.2017.8.26.0053, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Capital que culminou na obrigação de fazer movida por Jeanete Mascarenhas da Silva e outros, que o servidor ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, RG. nº 15.902.770-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito do autor ao pagamento do Art. 133 sobre o salário base e vantagens pecuniárias incorporadas, com exceção apenas das vantagens eventuais e não incorporáveis, bem como o consequente pagamento das diferenças que forem apuradas, observada a prescrição quinquenal.

Quantidade Cargo Período Vigência

01/10 Chefe de Seção 01/06/2002 à 31/05/2003 01/06/2003 01/10 Chefe de Seção 01/06/2003 à 30/05/2004 31/05/2004 01/10 Chefe de Seção 31/05/2004 à 30/05/2005 31/05/2005 01/10 Chefe de Seção 01/12/2017 à 27/11/2018 28/11/2018

DESPACHO DA DIRETORA, DE 10/09/2021

CONCEDENDO, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de agosto de 2007, HORARIO ESPECIAL PARA ESTUDANTE para o segundo semestre de 2021 ao servidor RODRIGO CAETANO DA SILVA – R.G. 34.149.516-5, Agente de Segurança Penitenciária Classe VI, do SQC-III-QSAP.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor TALES SENE DE CARVALHO, RG. 295092919, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 368/12 - PULP 161/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor FABIO FERREIRA CASSIANO, RG. 421018896, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/10/2011 a 20/10/2016 - Certidão nº 406/16 - PULP 193/2011.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Autorizando os Afastamentos, com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968, dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina Sant’Ana e integrantes do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária - GRAEVP, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para com ônus ao Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo participarem de missão, da Pasta, junto ao Estado de Goiás, cidade de Goiânia no dia 14/9/2021, conforme seguem:

CLEBER MARTINS GOMES, RG. 32.065.267-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc. II;

THIAGO DIAS FERREIRA, RG. 25.736.829-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc. IV.

CESSANDO:

a partir de 16-8-2021, os efeitos da Portaria de 3, publicada em 4-3-2016, que designou VICTOR CHARLES MACHADO, RG. 42.171.618-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação "pró-labore", de que trata o art. 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (SAP-PRC-2021/32210 - CDPII O).

a partir de 16-8-2021, os efeitos da Portaria de 25, publicada em 26-10-2019, que designou ALEXANDRE DE SOUZA RG. 28.338706-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação "pró-labore", nos termos do art. 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (SAP-PRC-2021/32198 - CDPII O).

CONCEDENDO:

Com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea l, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados:

no período de 8-7 a 5-9-2021, a ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA FAUSTINO, RG. 22.127.533-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto Araújo” Chácara Belém II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Saúde do Titular. (SAP-EXP 2021/29884 - CDPII C).

no período de 1º a 30-8-2021, a JOSE ROBERTO DE MELLO, RG. 13.789.626-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/29634 - CDP SBC).

no período de 16 a 30-8-2021, a JOAO PAULO DE ASSIS, RG. 40.368.469-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/29634 - CDP SBC).

Com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea k, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados:

no período de 27-7 a 10-8-2021, a DANIELA MARINO RIBEIRO, RG. 25.895.598-3, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor II, do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (SAP-EXP-2021/29634 - CDP SBC).

no período de 2 a 31-8-2021, a VIVIANE DOMINGUES GALVAO DE MORAES, RG. 33.342.916-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor II, do Centro Administrativo, do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias e Licença Prêmio do Titular. (SAP-EXP-2021/29800 - CDPII P).

A vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, aos servidores indicados a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos da (s) Resolução (ões)/Portaria (s) anterior (es), na seguinte conformidade:

CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. "MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA" DO BUTANTAN

A partir de 26/07/2021

Grau Mínimo

Oficial Administrativo

SAMUEL JORGE CARDOSO DA CONCEICAO – RG. 420299646

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

A partir de 11/07/2018

Grau Mínimo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI

DAVI PINTO DA SILVA – RG. 19.745.148-2

Despachos do Coordenador de 10-9-2021

DEFERINDO:

Nos termos do art. 133 da Constituição Estadual de 5/10/89, a incorporação de décimos:

A ROSEMEIRE DIAS ANDRADE, RG. 17.456.673-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, a incorporação de mais 1/10 referente à diferença de remuneração da função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança I, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina I, que somado aos anteriormente incorporados totalizam 4/10 (Proc.876839/21-PFS).

Nos termos do artigo da LC 813/96, a incorporação da Gratificação de Representação:

A ROSEMEIRE DIAS ANDRADE, RG. 17.456.673-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, a incorporação de mais 1/10 do valor correspondente ao coeficiente de 3,54 da importância fixada para cálculo da Gratificação de Representação, pelo exercício da função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança I, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina I, que somado aos anteriormente incorporados totalizam 4/10 (Proc.876846/21-PFS).

COMUNICADO BIÊNIO 2020/2021

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

INCLUSÃO

02 – 09.3.4 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - MARCELO DIAS PEREIRA, RG 22.206.235-6 - 1º) THIAGO BELO TANABE, RG 33.311.433-4, a partir de 09/08/2021.

PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

ALTERAÇÃO

02-07.7 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA III - DIRETOR DE DIVISAO - CLAUDIA PATRICIA VARGAS PEREIRA DINIZ, RG 21.624.089-X - 1º) APARECIDA SANTANA DA SILVA, RG

225127246, a partir de 31/08/2021.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II, de 10-9-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à SILVANA FAGUNDES DE PAULA, RG. 166421509, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 25/6/2012 a 23/6/2017 - Certidão 100/17 - PULP 202/17.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DA DIRETORA, DE 09/09/2021

DECLARANDO que fica mantido, a partir de 18/08/2021, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido ao servidor: MARCO ANTONIO SOUZA NOGUEIRA, RG: 29.718.840-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, por meio da Portaria de 01, publicada em 02/08/2017, em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional.

Apostilas do Diretor, de 09-09-2021

Concedendo:

nos termos do inciso IV do artigo da Lei Complementar 1.246, de 27-06-2014, o Adicional de Periculosidade calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre o Valor da Unidade Básica de Valor -UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro 2008, a servidora: HELEN JULIANA PINAFFI VIEIRA, RG 34.176.470-X - Diretor II, a partir de 16-08-2021.

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos e da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 16-08-2021, a HELEN JULIANA PINAFFI VIEIRA, RG 34.176.470-X - Diretor II.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ELDER RODRIGUES SILVA, RG. 28.151.641-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, referente ao período aquisitivo de 28/10/2012 a 26/10/2017 - Certidão nº 063/17 - PULP 268/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor GENILTON DOS SANTOS, RG. 453031699, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ÉDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 01/06/2018 - Certidão nº 171/18 - PULP 1359/18.

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor EDSON FRANCISCO AFANACI, RG. 305830181, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ÉDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO, referente ao período aquisitivo de 03/06/2013 a 01/06/2018 - Certidão nº 058/18 - PULP 076/2018.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor DENIS SATOSHI HARADA, RG. 241405762, AGENTE DE SUGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO, referente ao período aquisitivo de 04/10/2012 a 02/10/2017 - Certidão nº 095/17 - PULP 224/17.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, RG. 229469425, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO, referente ao período aquisitivo de 07/11/2013 a 05/11/2018 - Certidão nº 140/18 - PULP 231/2018.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE

PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ARIVANES MANOEL DA SILVA, RG. 13.449.906, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, referente ao período aquisitivo de 03/12/2011 a 30/11/2016 - Certidão nº 164/16 - PULP 394/2011.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 10-09-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, o gozo de 15 dias de licença-prêmio ao servidor RODRIGO NOGUEIRA, RG.44.294.571-1, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15-02-2009 a 13-02-2014, Certidão nº 036/2015, PULP nº 085/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA

INDEPENDÊNCIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 10-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor NELSON TAKECHI TACHIBANA, RG. 224229576, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, referente ao período aquisitivo de 03/09/2014 a 01/09/2019 -Certidão nº 244/19 - PULP 444/2019.