Página 1266 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2021

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelante: DARCI GOMES DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariela Moni Marins Tozetto (OAB: 343394/SP) (Defensor Público) - Liberdade

DESPACHO

0000197-62.2018.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apte/Apdo: Jessica Cristina Bernini Guerreiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. -Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Liberdade

0000197-62.2018.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apte/Apdo: Jessica Cristina Bernini Guerreiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 554: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP) - Liberdade

0000318-66.2016.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Salto - Apelante: Antonio Amaro dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Andréa Dias Ferreira (OAB: 162906/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade

0000700-39.2013.8.26.0157 (015.72.0130.000700) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: J. P. - Apelante: R. G. M. - Apelante: L. B. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Ramos Costa (OAB: 258611/SP) (Defensor Dativo) - Maurilio José da Silva (OAB: 355194/SP) - Liberdade

0001069-48.2018.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Descalvado - Apelante: José Geraldo Mazola Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB: 218219/SP) - Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP) - Liberdade

0001118-91.2017.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nuporanga - Apelante: Júlio Cezar Oliveira de Assis - Apelante: Jeferson William Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) (Defensor Dativo) - Marcelo Damascena (OAB: 359924/SP) - Liberdade

0001228-78.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jefferson Firmino de Alcantara - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - Liberdade

0001228-78.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jefferson Firmino de Alcantara - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - Liberdade

0001228-78.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jefferson Firmino de Alcantara - Vistos. Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - Liberdade

0001568-90.2017.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Martinópolis - Apelante: Adriano Esterquile - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o