Página 72 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Setembro de 2021

Associação Mineira de Municípios
há 4 meses
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O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os classificados neste Processo Seletivo, contratados pela Administração Municipal, irão desenvolver suas atividades em escolas desta municipalidade.

9. DOS PROCEDIMENTOS

9.1. Para inscrever-se o candidato deverá:

9.2. Preencher o a ficha inscrição on-line. A responsabilidade pelo preenchimento e pelas informações contidas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato (a), ainda que efetuado por terceiros devidamente autorizados por procuração registrada em cartório.

9.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

9.5. A inscrição do candidato implica em sua aceitação tácita das normas previstas neste edital.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO




Na avaliação serão considerados: 

PONTUAÇÃO 

PONTUAÇÃO MÁXIMA
POR CANDIDATO 

Registro profissional no órgão competente 

02 pontos 

02 pontos 

Curso de Aperfeiçoamento na função de Secretário
Escolar ou Gestão Escolar, com carga horária
mínima de 40 horas. 

01 ponto 

3 pontos 

Experiência profissional, devidamente comprovada,
em estabelecimento da rede pública municipal na
área específica ao cargo pretendido. 

02 (dois) pontos
por ano inteiro de
trabalho 

20 pontos 

Experiência profissional, devidamente comprovada,
em estabelecimento da rede pública estadual ou
particular na área específica ao cargo pretendido. 

01 (um) ponto por
ano inteiro de
trabalho 

10 pontos 

10.1. Nos casos em que o órgão competente não especifica corretamente o cargo, a contagem oficial deve vir acompanhada de declaração, assinada pelo diretor da unidade de ensino, especificando o cargo de atuação.

10.2. A contagem de tempo deverá ser formalizada somente em declaração da escola ou formulário próprio de contagem de tempo emitido pelo Estado ou Município, não sendo aceito qualquer outro documento.

10.3. Só será computada a contagem de tempo que vier especificada com o somatório final de anos de efetivo exercício na declaração não concomitante.

11. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

O referido processo seletivo se dará em 01 (uma) única fase constituída da inscrição on-line.

12. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

12.1. Somente serão considerados classificados neste Processo Seletivo Público os candidatos que atenderem às condições previstas neste Edital.

12.2. O critério para ordem de classificação será o somatório da pontuação obtida na avaliação de títulos e tempo de experiência, obedecida a ordem decrescente de pontuação.

12.3. Apurado o total de pontos, em hipótese de empate entre os candidatos, em qualquer das etapas deste Processo Seletivo, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que tiver a maior idade, considerando para tanto, data, hora e minuto.

13. DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

O resultado preliminar será divulgado até o dia 29 de setembro 2021, no site da Prefeitura de João Monlevade.

Poderá ser apresentado recurso no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e conter número do edital, identificação do candidato, número de inscrição e assinatura junto com a ficha de pedido de inscrição.

Serão indeferidos os recursos apresentados fora do prazo previsto no item 13.2 e os recursos que não atendam todos os critérios do item 13.3.

A decisão da Comissão é irrecorrível.

O resultado dos recursos será afixado na sede da Prefeitura de João Monlevade e no Prédio da Secretaria Municipal de Educação no dia 05/10/2021.

Nenhum documento exigido na inscrição poderá Sr acrescentado durante o recurso.

14. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O resultado final do Processo Seletivo será afixado na sede da Prefeitura Municipal, no Prédio da Secretaria de Educação e divulgado no site da Prefeitura a partir das 13h do dia 05 de outubro de 2021.

15. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

15.1. A convocação dos candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado será feita mediante edital para designação das vagas temporárias, com prazo mínimo de 48 horas, o primeiro do ano, e 24 horas os subsequentes. O edital de convocação será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade e afixado na porta principal da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Getúlio Vargas, 4.798 – Carneirinhos.

15.1.1. O edital de convocação deverá conter a relação de todos os documentos a serem apresentados no ato da designação.

15.2. Cumprido o prazo mínimo estabelecido para a divulgação da vaga e, se no ato da designação, não aparecerem candidatos classificados em nenhum dos processos seletivos em vigor, a vaga será disponibilizada para qualquer um dos presentes, mediante análise curricular nos termos deste edital.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desta condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à continuidade de repasse de recursos pelo governo federal, ao exclusivo interesse e conveniência da administração municipal, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e limite de vagas existentes.

16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado.

16.3. Caberá à Prefeita Municipal a homologação do resultado final deste processo.

16.4. Os direitos das contratações decorrentes deste processo seletivo são os previstos no artigo 8º da Lei Municipal nº 2011/2012.

16.5. O contratado não terá direito ao pagamento de vale-transporte para se deslocar para outros municípios, sendo devido somente o valetransporte dentro dos limites municipais.