Página 515 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Publicado por:

Jones Roberto Kinner

Código Identificador: 7266A03C

CONTABILIDADE

RREO EDUCAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO A AGOSTO DE 2021

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

ATUALIZADA (a)

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.602.945,00 2.640.970,13

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 940.445,00 241.145,26

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 1.138.500,00 1.053.172,70

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 503.500,00 694.000,38

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.020.500,00 652.651,79

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 37.653.000,00 25.705.140,82

2.1 - Cota-parte FPM 20.350.000,00 13.804.682,66

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.000.000,00 13.039.435,96

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.350.000,00 765.246,70

2.2 - Cota-parte ICMS 15.000.000,00 10.062.139,06

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 300.000,00 154.548,24

2.4 - Cota-parte ITR 3.000,00 2.727,84

2.5 - Cota-parte IPVA 2.000.000,00 1.681.043,02

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 41.255.945,00 28.346.110,95

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 7.260.600,00 4.987.978,82

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%

3.053.386,25 2.098.548,91

DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

FUNDEB

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Até RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

ATUALIZADA (a) bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.000.000,00 3.939.974,79

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000.000,00 3.939.974,79

6.1.1 - Principal 5.000.000,00 3.939.974,79

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1 - Principal 0,00 0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1 - Principal 0,00 0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (2.260.600,00) (1.048.004,03)




RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 

Valor 

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 

649.832,03 

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 

17.993,19 

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 

631.838,84 

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 

4.589.806,82 




DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) 

DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d) 

DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e) 

DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f) 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS 

10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1 - Educação Infantil 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1.1 - Creche 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.1.2 - Pré-escola 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

10.2 - Ensino Fundamental 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11 - OUTRAS DESPESAS 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1 - Educação Infantil 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1.1 - Creche 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.1.2 - Pré-escola 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

11.2 - Ensino Fundamental 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

12 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

INDICADORES DO FUNDEB


DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d) 

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA) (h) 

13 - Total das Despesas do FUNDEB com
Profissionais da Educação Básica 

2.968.922,27 

2.968.922,27 

2.968.922,27 

0,00 

0,00 

14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 

3.587.528,25 

3.587.528,25 

3.587.528,25 

0,00 

0,00 

15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT Aplicadas na
Educação Infantil 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT Aplicadas em
Despesa de Capital 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00