Página 47 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Setembro de 2021

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

075/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2019/SESP, que entre si

celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de

Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS

LTDA.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência deste Contrato, que tem como

objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de

Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas

da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem

motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com

manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador,

sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste Contrato,

durante 24 (Vinte e Quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada

por preço unitário.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06

(seis) meses, vigorando no período de 03/09/2021 a 02/03/2022.

O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido

quando ocorrer a entrega na totalidade dos veículos, objeto do Contrato nº

031/2021/SESP, os quais substituirão os veículos deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em face da continuidade do

contrato por apenas 06 (seis) meses, fica autorizada a prorrogação, sem a

obrigação da renovação da frota, prevista no item 8.27 do Contrato.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: A Contratada isentará o Estado, em

caráter excepcional, da aplicação do reajuste de preços referente ao

período de 2020/2021, a partir de 01/06/2021, como contrapartida à não

renovação da frota.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 036; Atividade: 2006;

Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar

comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período

contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do

contrato inicial.

ASSINAM: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS - SECRETÁRIO

DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, ANSELMO

TOLENTINO SOARES JUNIOR E JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

FILHO - CS BRASIL FROTAS LTDA/CONTRATADA

SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Extrato de Contrato Pregão A Secretária de Estado de Educação de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições, por intermédio da Câmara de

Negócios da Alimentação Escolar do Município de Porto Esperidião / MT ,

torna público o presente contrato, oriundo do Pregão Presencial com RP

n.º 02 / 2021 , Ata de Registro de Preços n.º 02/2021,em conformidade com

a Resolução 26/2013/FNDE/PNAE, e legislação vigente, para aquisição de

gêneros alimentícios, para compor a alimentação escolar do município de

Porto Esperidião/MT, Contratante : Escola Estadual 13 de Maio, Contratada :

Rafaela Villacien Souza CNPJ- 32.273.137/0001-06, R$ 58.481,80,

b) Thiago Paulo Morais CNPJ- 30.150.060/0001-51, R$ 38.549,43,

Contratante : Escola Estadual São Geraldo, Contratada : Rafaela Villacien

Souza CNPJ- 32.273.137/0001-06, R$ 9.445,84, b) Thiago Paulo Morais

CNPJ- 30.150.060/0001-51, R$ 6.539,45, Contratante : Escola Estadual

Indígena Chiquitano José Turíbio, Contratada : Rafaela Villacien Souza

CNPJ- 32.273.137/0001-06, R$ 3.445,97, b) Thiago Paulo Morais CNPJ-30.150.060/0001-51, R$ 1.942,47, Contratante : Escola Estadual Indígena

Chiquitano, Contratada : Rafaela Villacien Souza CNPJ- 32.273.137/0001-06, R$ 10.203,47, b) Thiago Paulo Morais CNPJ- 30.150.060/0001-51, R$

5.901,40, Contratante : Escola Estadual Pedro Neca, Contratada: Rafaela

Villacien Souza CNPJ- 32.273.137/0001-06, R$ 9.445,84, b) Thiago Paulo

Morais CNPJ- 30.150.060/0001-51, R$ 6.539,45, Porto Esperidião/MT/2021

Extrato de Contrato Pregão Presencial 001 / 2021 O Secretário de Estado

de Educação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, por

intermédio da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Município

de Várzea Grande / MT , torna público o presente contrato, oriundo do

Pregão Presencial com RP n.º 001 / 2021 , Ata de Registro de Preços n.º

001/2021, segundo Resolução 26/2013/FNDE/PNAE, e legislação vigente,

para aquisição de gêneros alimentícios, para compor a alimentação escolar

do município de Várzea Grande/MT, Contratante: Assessoria Pedagógica

de Várzea Grande. Contratada: a) Empresa J. Gonçalo da Silva Fortes

- ME, CNPJ n.º 06.194.087/0001-05, R$ 8.016,28 b) SJG Paganini

Comercio - EPP, CNPJ n.º 04.193.497/0001-62, R$ 5.381,60 c) JM da

Penha Correa Siqueira, CNPJ n.º 35.741.897/0001-99, R$ 1.822,40 d)

Comercial Pantanal - LB Leão Júnior Produtos Alimentícios EIRELI - ME,

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT CNPJ n.º 21.207.506/0001-46, R$ 11.324,24 f) Vitória Alimentos R.L. de Campos P. Correa - EPP, CNPJ n.º. 11.072.640/0001-23, R$ 3.362,63 g) ZR Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, CNPJ n.º. 07.153.811/0001-71, R$ 3.091,56 h) HSF Comercial Atacadista de Alimentos EIRELI, CNPJ n.º. 34.853.292/0001-27, R$ 305,80; Contratante: Escola Estadual Deputado Milton Figueiredo. Contratada: a) Comercial Pantanal - LB Leão Júnior Produtos Alimentícios EIRELI - ME, CNPJ nº 05.920.168/0001- 39, R$ 1.595,00 b) HSF Comercial Atacadista de Alimentos EIRELI, CNPJ n.º. 34.853.292/0001-27, R$ 137,61; Contratante: Escola Estadual Deputado Salim Nadaf. Contratada: a) Comercial Pantanal - LB Leão Júnior Produtos Alimentícios EIRELI - ME, CNPJ nº 05.920.168/0001-39, R$ 2.090,00; b) Comercial Arena Sutil Eireli, CNPJ nº 21.207.506/0001-46, R$ 1.898,88; Contratante: Escola Estadual Militar Tiradentes Ten. Cor. PM Louirson Rodrigues Benevides. Contratada: a) Comercial Arena Sutil Eireli, CNPJ nº 21.207.506/0001-46, R$ 1.632,00 b) Vitória Alimentos R.L. de Campos P. Correa - EPP, CNPJ n.º. 11.072.640/0001-23, R$ 60,90 c) ZR Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, CNPJ n.º. 07.153.811/0001-71, R$ 1.526,69 d) Comercial Pantanal - LB Leão Júnior Produtos Alimentícios EIRELI - ME, CNPJ nº 05.920.168/0001-39, R$ 5.286,60; Contratante: Escola Estadual Professora Maria Macedo Rodrigues. Contratada: a) Comercial Arena Sutil Eireli, CNPJ nº 21.207.506/0001-46, R$ 252,28; Varzea Grande/MT/2021

Extrato de Contrato Chamada Pública A Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, por intermédio da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Município de Porto Esperidião / MT , torna público o presente contrato, oriundo da Chamada Pública nº 01 / 2021 conformidades com a Resolução 26/2013/FNDE/PNAE, e legislação vigente, para aquisição de gêneros alimentícios, para compor a alimentação escolar do município de Porto Esperidião/MT, Contratante : Escola Estadual 13 de Maio, Contratada : Associação do Centro de Tecnologia Alternativa - CTA, CNPJ 24.756.793/0001-31, R$ 25.470,60, Contratante : Escola Estadual São Geraldo, Contratada : Associação do Centro de Tecnologia Alternativa - CTA , CNPJ 24.756.793/0001-31, R$ 4.136,94, Contratante : Escola Estadual Indigena Chiquitano Jose Turíbio, Contratada : Associação do Centro de Tecnologia Alternativa - CTA, CNPJ 24.756.793/0001-31, R$ 1.729,75, Contratante : Escola Estadual Indigena Chiquitanos, Contratada : Associação do Centro de Tecnologia Alternativa - CTA, CNPJ 24.756.793/0001-31, R$ 5.152,81, Contratante : Escola Estadual Pedro Neca, Contratada : Associação do Centro de Tecnologia Alternativa - CTA, CNPJ 24.756.793/0001-31, R$ 1.233,68, Porto Esperidião/MT/2021.

Extrato de Homologação Pregão Presencial A Secretaria De Estado de Educação, de Mato Grosso, torna público a Homologação do Pregão Presencial 002 / 2021 - realizado pela Câmara de Negócios da Alimentação escolar do município de Ribeirãozinho / MT , em estrita conformidade estrita ao Edital e seus anexos. Nos termos da Resolução 26/2013/FNDE, Leis 10.520/2002, 8.666/1993 e Decreto 7.217/2006, e IN n. º 005/2019, para os registros de preços de gêneros alimentícios onde constatou-se o não comparecimento de nenhum licitante ou documentação referente ao Processo Licitatório realizado em 24 de agosto de 2021, às 08 horas, diante disso foi considerado DESERTO , Ordenador de Despesa, Alcilene Naves dos Santos, Ribeirãozinho/MT/2021.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

PÚBLICO Nº 15/2021

Processo nº 116895/2021

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Rondonópolis- MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão do Uso do espaço físico do Imóvel, localizado na Avenida Marechal Dutra nº 645, esquina com Rua Poxoréu, Bairro Centro Município de Rondonópolis/MT, com área de terreno de 5000,00 m² (Cinco Mil Metros Quadrado), registrado sob a Matrícula nº 48.747, livro 2- Fls. 01, 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis-MT,e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente CONTRATO será de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte da assinatura do Termo, podendo ser renovado por igual período.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e José Carlos Junqueira de Araújo - Prefeito Municipal de Rondonópolis MT.