Página 48 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Setembro de 2021

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LAUDA 063

EXTRATO DO ADITIVO Nº 04º TERMO SIMPLIFICADO DE

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 1135-2017.

Processo nº 380820/2017.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado

de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura

Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula

Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1135-2017, que passa a ter

a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 11/09/2021 para

19/08/2022.

ASSINATURA: 03/09/2021.

PORTARIA Nº 607/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor

para responder por tempo determinado

pela Superintendência de Aquisições e

Contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas

atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Constituição do Estado de

Mato Grosso e seus incisos, bem como a Lei Complementar nº 612/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VIVIAN GABRIELLE VILAS BOAS

DE SOUSA , portadora da Cédula de Identidade nº 1522592-5, CPF nº

019.787.491-63, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento

Econômico e Social, Matrícula nº 263041, para responder cumulativamente

pela Superintendência de Aquisições e Contratos da Secretaria Adjunta de

Administração Sistêmica, a partir de 03 de setembro a 04 a outubro de

2021, em razão de afastamento por motivos de saúde da Superintendente

(atestado médico), seguido de gozo do direito de férias.

Art. 2º O prazo previsto no art. 1º poderá ser prorrogado em caso

de necessidade da Administração Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

com efeitos a partir de 03 de setembro de 2021.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2021.

SETASC

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 053/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.17 0028316 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão

social SUPERMERCADO E CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob

nº 75.427.861/0001-48, atualmente em lugar incerto e não sabido, para,

interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com

fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37,

§ 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021.

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 052/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.15 0028429 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão

social JANIERICA C. .F O. SILVA (CONVENIÊNCIA PINDORMA), inscrita

no CNPJ sob nº 03.982.159/0001-47, atualmente em lugar incerto e não

sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias,

contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por

edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97

e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso,

09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 054/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.15 0033792 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social DROGARIA E PERFUMARIA PS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 02.861.416/0001-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 055/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.15 0028420 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social ANE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.357.256/0001-25, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 056/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.16 0014507 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social MERCEARIA JAURU LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.193.351/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 057/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.17 0026584 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social EXTRA HIPERMERCADO SANTA ROSA , inscrita no CNPJ sob nº 47.508.411/1766-02, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 058/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.16 00018210 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social J. DE SOUZA PEREIRA - ME , inscrita no CNPJ sob nº 07.806.583/0001-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021.

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 059/2021

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 51.001.004.15.0028989 , em associação ao Auto de Infração, notifica a empresa de razão social VINÍCIUS ARRUDA DA COSTA ME , inscrita no CNPJ sob nº 11.467.127/0001-31, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Cuiabá - Mato Grosso, 09/09/2021..

Maurel Castro de Amorim

Turma Recursal/SETASC/PROCON/MT