Página 511 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Setembro de 2021

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KRIGUER - OAB/RS 102133), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0360- 71010091403 (CNJ: 25690- 06.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BUTIA (84/31600000914) - ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL, RECORRENTE; ELISANGELA SANTOS DOS SANTOS, RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE BUTIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0361- 71010094936 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26043- 46.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BENTO GONCALVES

(5/62091864102) - IVANIR GRACIOLA (ADV (S) ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JUNIOR - OAB/RS 68149), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0362- 71010096535 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26203- 71.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA HORIZONTINA (104/62091786517) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; LUIS CARLOS MORGENSTERN, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0363- 71010096550 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26205- 41.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA AVANC TERRA DE

AREIA (163/62091603745) - MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, RECORRENTE; SUELI DOS SANTOS MENDONCA (ADV (S) RONALDO DOS SANTOS - OAB/RS 53951), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0364- 71010102077 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26757- 06.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/62090947882) - DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; ARIOSTO PORTELA BICA (ADV (S) JOAO MARIA CAETANO BALBE - OAB/RS 24205), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0365- 71010103497 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26899- 10.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ JAGUARI (107/62090304534) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; LEONILDA DELUCI CHEQUIMGUERRA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0366- 71010104511 (CNJ: 27001- 32.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARROIO DO MEIO (80/31400003426) - LIANE MARIA FRIEDRICH PRETTO (ADV (S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A).

0367- 71010104586 (CNJ: 27008- 24.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARROIO DO MEIO (80/31400004040) - MARIA

ISABEL MALMANN RITT (ADV (S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A).

0368- 71010104693 (CNJ: 27019- 53.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARROIO DO MEIO (80/31400001083) - LOVELI DIVA BAIERLE BERTOLLO (ADV (S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A).

0369- 71010106615 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27211- 83.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ GRAMADO (101/62091060380) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; DANIELI BECKER KLOSS, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0370- 71010106763 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27226- 52.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SANTA ROSA (28/61790004597) -ADENIR RISTOFF, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0371- 71010108306 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27380- 70.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/62090380190) - MARIZANE DA SILVA JUNGES (ADV (S) MAXWELL GURGEL TAQUES - OAB/RS 112936), SOELI ALBERTON (ADV (S) MAXWELL GURGEL TAQUES - OAB/RS 112936), RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE

NOVO HAMBURGO, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0372- 71010108637 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27413- 60.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SÃO SEPE (130/61990605801) -LENI GONCALVES, DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO SEPE, RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0373- 71010110419 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27591- 09.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TORRES (72/61990001469) -ZILDA MEDEIROS DE FREITAS DE QUADROS, RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0374- 71010112589 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27808- 52.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BENTO GONCALVES

(5/62091307270) - TEREZINHA DA SILVA BUENO, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0375- 71010117356 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28285- 75.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SANTA ROSA (28/61790023346) -EDENIR DE OLIVEIRA VORPAGEL DE MEDEIROS, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0376- 71010118461 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28396- 59.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRES DE MAIO

(74/61992781324) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; VANESSA DA MOTTA BOTTON (ADV (S) JAIRO CARDOSO SOARES - OAB/RS 19604), RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0377- 71010119634 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28513- 50.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 10.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/62090693180) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; ELISABETH TEIXEIRA SILVA (ADV (S) ERNANI ROSSETTO JURIATTI - OAB/RS 105241, FRANCO ERGANG DA SILVA - OAB/RS 103232),

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0378- 71010121630 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28713- 57.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SÃO SEBASTIAO DO CAI

(68/62191075535) - AMANDA ELIZA MENTZ (ADV (S) PAULA BOHN DE CAMPOS - OAB/RS 116406), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0379- 71010122422 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28792- 36.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ ESTANCIA VELHA

(95/61891352301) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; EDGAR ZUGE, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0380- 71010124535 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29003- 72.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA CATUIPE (91/62090965073) -FERNANDO PEREIRA, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0381- 71010124949 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29044- 39.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CORONEL BICACO

(93/61892103973) - NELSON MIRANDA ALMEIDA, RECORRENTE; MUNICIPIO DE CORONEL BICACO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0382- 71010125391 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29089- 43.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO JOSE DO NORTE

(126/61993628872) - OSMARIO AMARAL DOS SANTOS, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0383- 71010129534 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29503- 41.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO BORJA (30/62090414035) -VERA LUCIA MORAES DO NASCIMENTO BARBOSA, RECORRENTE; MUNICIPIO DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0384- 71010131480 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29698- 26.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SANTA MARIA (27/62091608150) -INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RS, RECORRENTE; NELSIE MARIA DE AZEVEDO (ADV (S) CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RS 91512, JULIANA

GODOY GERMANI - OAB/RS 91839), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0385- 71010133312 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29881- 94.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO BORJA (30/62190203109) -TERESA MACHADO DOS SANTOS, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO BORJA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0386- 71010134716 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30021- 31.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CASCA (90/62091790092) -INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RS, RECORRENTE; LUCAS ZANDONA (ADV (S) LUCAS ZANDONÁ - OAB/RS 110897), LUIZ ANTONIO ZANDONA (ADV (S)

LUCAS ZANDONÁ - OAB/RS 110897), HENRIQUE ZANDONA (ADV (S) LUCAS ZANDONÁ - OAB/RS 110897), KARINE ZANDONA OLDONI (ADV (S) LUCAS ZANDONÁ - OAB/RS 110897), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0387- 71010134773 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30027- 38.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO SANTO ANGELO

(29/61993136192) - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, RECORRENTE; VILSON FALK, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0388- 71010140929 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30642- 28.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO BORJA (30/62091859839) -ROSA JUPIRA GONCALVES ROSA, RECORRENTE; MUNICIPIO DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0389- 71010146918 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31241- 64.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SÃO FRANCISCO DE PAULA (66/62190200597) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; JOSE FRANCISCO DA SILVA, MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0390- 71010147320 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31282- 31.2021.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANTANA DO LIVRAMENTO (25/62190205418) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; MARCIA CLARICE DOLDAN OLIVERA, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

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